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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055318620204058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805531-86.2020.4.05.8300 APELANTE: LUCAS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADA: OLGA JULLIANA OLIVEIRA DE FARIAS APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA EMENTA...
... de rito comum ajuizada contra a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, julgou improcedente o pedido autoral de abertura de duas disciplinas, no ... (por sofrer de ansiedade e depressão), que sejam ofertadas no SIGA sem horário definido com o cômputo da carga horária de forma corrida ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
...Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ... para seus interesses, ignorando qualquer coisa que não siga determinado padrão. Isso vem provocando intensa discussão acerca do ...
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Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examinase, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato...
...Graduado com láurea pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduando em Direito ... . É importante, portanto, que o Brasil siga" a prática mundial que tem sido pautada pela necessidade de efetiva criaç\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 1054842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... provimento jurisdicional que lhe assegure o direito a receber da UFPE notas/conceitos de estágio prático, relativos ao curso de Medicina, bem ..., consoante atestam as cópias do Histórico Escolar extraído do SIGA e os Boletins de Avaliação, constantes no Relatório Acadêmico da aluna ...
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O tratamento das questões de gênero no direito brasileiro e a repercussão do entendimento do stf sobre os direitos fundamentais das pessoas trans
... Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor ...No tocante ao RE 845.779 SC, espera-se que siga o mesmo caminho da ADI 4.275, no sentido da ampliação de direitos da ...
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O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
O presente artigo pretende delinear analiticamente as características do trabalho da mulher rural no Brasil, suas particularidades em relação ao trabalho do homem rural e ao trabalho urbano, e, posteriormente, investigar quais as possíveis implicações trazidas pelas propostas de reforma previdenciária (PEC 287/16) e trabalhista (Lei nº 13.467 e PL 6.442/16) para estas mulheres. Em primeiro lugar,
... Cadernos de História . UFPE, n. 11, 2016, p.28. . 219 Para uma leitura aprofundada sobre o tema: ...ção, saúde, habitação, entre outros), condição para que ele siga, indefinidamente, na sua compulsão à acumulação contínua.”. 231 ... -
Doutrina brasileira e a ordem pública processual, essa desconhecida
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro. Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura contemporânea do termo e fomentar sua discussão. Para isso, buscamos analisar três teses desenvolvidas em programas de doutoramento, passando a...
... UNKNOWN ONE . Márcio Oliveira Rocha . Doutor em Direito (UFPE). Mestre em Direito (UFAL). Professor Titular I (UNIT/AL). Professor ..., indaga-se: o processo não teria o seu desenvolvimento regular caso siga com o tramite ordinário, com a citação do réu? Poderia o réu, após ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181123620204058300), 26-04-2022
Ementa Processual civil. Administrativo. Prescrição. Inocorrência. Tema 880. Resp 1.336.026/PE julgado sob o rito de Recursos Repetitivos. Modulação dos efeitos do resp 1.336.026/PE. O título judicial que baseia a pretensão executive transitou em julgado em 31 de julho de 2000 e ação executiva foi promovida em 13 de novembro de 2020, dentro dos limites estabelecidos na modulação dos efeitos do...
.... . Sustenta que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) impugnou o cumprimento de sentença alegando prescrição da pretensão ...Desse modo, impõe-se a reforma da sentença para que a execução siga seu curso normal. . . Objetivando ratificar o entendimento acima ... -
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
O artigo analisa a abrangência do mandamento constitucional do art. 225, § 1º, VII, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, relacionando-o com o uso adequado de animais em experiências científicas ou didáticas, previsto na Lei 11.794/08 e no art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98. No foco do estudo está a interpretação dessas normas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que sã
... Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); akrell@uol.com.br. . Marcos Vinício Cavalcante Lima . Bacharel em ...ção facilmente induz à crença de que o respectivo processo mental siga... -
Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... assistência material precária ou inexistente por parte do Estado, siga aumentando o número de pessoas que podem ser classificadas como grupo de ... e Discriminação (CEDD/UnB); o Grupo Asa Branca de Criminologia (UFPE/UNICAP); o Grupo de Pesquisa em Criminologia (UEFS/UNEB); o Grupo Poder ... -
Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social
O objetivo do ensaio é indicar desafios para a pesquisa e a pós-graduação em Serviço Social ressaltando a relevância da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo de estudo e intervenção. Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera...
... V itória Régia Fernandes Gehlen Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social Resumo : ...Na atualidade, ainda que se siga vigente a preocupação pelos avanços privatistas em alguns espaços, ... -
Como voltar à normalidade contratual no Direito do Trabalho?
Como voltar à normalidade contratual no Direito do Trabalho?
... salarial anterior à vigência das Medidas Provisórias 927 e 936 siga este mesmo raciocínio contido no art. 503, p. único, da CLT, que tem ..., Lisboa, Porto, Roma II-TorVergata, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que acompanhar o veículo transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado e em que o veículo disponha de cabine leito ou a embarcação ... para Recife, hoje vinculada a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente ...
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Da advocacia
... mediante convenio com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; 2. In casu , não se trata de aluno que simplesmente ingressou em uma ... algum da execução, mesmo que o crédito do seu cliente siga o regime de precatório. E não ocorrerá fracionamento porque assim não ...
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STJ volta a afetar tema do reajuste etário nos planos de saúde
STJ volta a afetar tema do reajuste etário nos planos de saúde
...Espera-se que o STJ siga o exemplo da corte catarinense. A atribuição do ônus da prova à ..., Lisboa, Porto, Roma II-Tor Vergata, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT, UFBA, UFRJ e UFAM). [1] STJ, REsp 1.568.244/RJ, rel. ... -
Silvana Noemi Mart
... no perder los espacios, al menos seguir con una región fuerte, que siga...Tese de Doutorado. Recife: UFPE...
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Open banking e a lei geral de proteção de dados: anelo de respeito ao consumidor com maior concorrência e transparência no mercado de consumo financeiro
...Especialista em Direito do Consumidor (UFPE). Membro Gestor da Frente Nacional de Defesa do Consumidor (FENADECON). ...Espera-se que, de fato, isso venha a ocorrer e não siga o mal exemplo das companhias aéreas, quando prometeram diminuir os custos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001597-62.2015.5.06.0009), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTARQUIA FEDERAL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 331 DO TST. APELO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS. Não tendo sido demonstrada a efetiva fiscalização a que o Ente Público se encontrava obrigado, tanto por disposição contratual, como por força de lei, coube ao MM. Juízo a quo condenar a Autarquia Federal.
...MÉRITO RECURSO VOLUNTÁRIO DA UFPE E REEXAME NECESSÁRIO . Competência da Justiça do Trabalho (REEXAME ...siga um Guia de Fiscalização. Dentre outros, no Parágrafo Segundo da ... -
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
.... Luciana Brasileiro . Doutora e Mestre em direito privado pela UFPE. Professora. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das ... possa presidir um país, gerir o orçamente de toda uma nação, mas siga sem ter o direito de escolher o regime de bens que regerá seu próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001482-62.2011.5.06.0015), 11-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM OSCIP. CULPA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrado nos autos haver a Administração Pública incorrido em falha na terceirização aventada entre as entidades Reclamadas, porquanto lesionou o objeto do contrato de parceria. Evidente a culpa na contratação, hipótese que autoriza
... Ara ú jo Recorrente : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE Advogada : Carine Delgado de Andrade Lima Melo ... do Trabalho, com fundamento em outros dispositivos normativos, siga responsabilizando a Administra ç ã o P ú blica pelo inadimplemento de ... -
Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa
Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...
... Federal de Pernambuco Professora do Núcleo de Gestão da UFPE - CAA Endereço: Rodovia BR-104, Km 59, s/n - Nova Caruaru CEP: ... pagamento dividendos comum ao mercado ao invés de uma política que siga as características próprias das empresas ou do setor a que pertencem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040683520174058100), 03-08-2021
PJE 0804068-35.2017.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO CONCLUINTE. MATRÍCULA SIMULTÂNEA DE DISCIPLINAS QUE DEVERIAM SER CURSADAS COM OBSERVÂNCIA DO SISTEMA DE PRÉ-REQUISITO. RAZOABILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade coatora promova a matrícula do impetrante, aluno...
... saber se a impetrante, aluna do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, faz jus à matrícula em duas disciplinas do curso, o que, segundo alega, ... por erro técnico no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA; 2. Por força da decisão que concedeu a liminar e que restou ratificada ... -
Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
...; mestrando em Teoria Geral, Sociologia e Filo-sofia do Direito na UFPE orientado pelo Dr. Torquato Castro Júnior; bacharel em Direito e ... . Dependendo em muito da tradição que se siga, a retórica receberá definições descritivas ou pejorativas. Se por um ... -
Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais
A partir de decisões judiciais coletadas em sites de tribunais do poder judiciário brasileiro, observamos movimentos de mudança do direito com a inclusão e a exclusão de pleitos de movimentos sociais, o que nos permitiu observar a adaptação do direito (sistema de comunicação sobre lícito/ilícito) ao seu ambiente. As observações foram pautadas pela teoria da sociedade de Niklas Luhmann (em...
... Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). // Associate Professor of the Federal University of Pernambuco (UFPE). . ... que observa, uma decisão judicial se torna precedente caso o direito siga tendo a em observação, ou seja, por recursividade, a decisão judicial ... -
A abrangência da expressão 'negar seguimento' constante do caput do art. 557 do código de processo civil: tentativa de colocação do termo dentro de uma perspectiva científica
O presente trabalho tem o objetivo de analisar o alcance da expressão “negar seguimento”, tal como consta no art. 557, caput, do CPC. Demonstrar-se-á que a expressão situa-se numa zona cinzenta, não sabendo se relacionada ao juízo de admissibilidade ou ao juízo de mérito do recurso, circunstância que, indiscutivelmente, reclama sua colocação dentro de uma perspectiva científica. Destaca-se o...
... em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de ... 557, portanto, negar seguimento é impedir que o recurso siga para câmara ou turma, em todas hipóteses nas quais ele seja ...