Ultrajes

175 resultados para Ultrajes

  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ...ção e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante - ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001619-74.2011.5.06.0005), 25-09-2013

    EMENTA: DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Não restam dúvidas quanto à potencialidade de uma conduta rude e violenta do superior hierárquico para perpetrar danos à esfera moral de seus subordinados. No caso dos autos, essa conduta - que consistia na utilização de epítetos depreciadores e palavras de baixo calão, ultrajes injustificáveis no âmbito das relações de trabalho - certamente causou ao autor os...

    ...No caso dos autos, essa conduta - que consistia na utiliza ç ã o de ep í tetos depreciadores e palavras de baixo cal ã o, ultrajes injustific á veis no â mbito das rela ç õ es de trabalho - certamente causou ao autor os danos que alega haver suportado na exordial, danos que, ...
  • Acórdão Nº 0002103-41.2020.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. OFENSAS VIA WHATSAPP. ENVIO SISTEMÁTICO DE MENSAGENS DE ÁUDIO COM TEOR DESABONADOR. REQUERIDA QUE PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, CALUNIANDO, INJURIANDO, DIFAMANDO E AMEAÇANDO A AUTORA. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE OS ULTRAJES FORAM PROFERIDOS NUM CONTEXTO DE OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O

    ...PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, CALUNIANDO, INJURIANDO,. DIFAMANDO E AMEAÇANDO A AUTORA. RÉ QUE NÃO. LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE OS ULTRAJES FORAM. PROFERIDOS NUM CONTEXTO DE OFENSAS RECÍPROCAS. ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO ...
  • Acórdão Nº 0009880-65.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-07-2023

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. OFENSAS VIA WHATSAPP E FACEBOOK. ENVIO SISTEMÁTICO DE MENSAGENS COM TEOR DESABONADOR. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE OS ULTRAJES FORAM PROFERIDOS NUM CONTEXTO DE OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO DISSABOR COTIDIANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)...

    ...OFENSAS VIA. WHATSAPP E FACEBOOK. ENVIO SISTEMÁTICO DE MENSAGENS COM. TEOR DESABONADOR. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR. QUE OS ULTRAJES FORAM PROFERIDOS NUM CONTEXTO DE. OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO. ...
  • Acórdãos nº 2162515-60.2014.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015

    MANDATO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Proibição de divulgação de novas intimidações e ultrajes por qualquer meio de comunicação a partir do julgamento da apelação – Publicação na página do facebook da subseção da OAB/Peruíbe - Exposição de 2 (dois) documentos - MULTA DIÁRIA - Total de R$ 2.000,00 - RECONHECIMENTO. A multa diária, em que pese o...

  • Crimes Contra a Honra
    ... efeitos teatrais, estranhos à exegese científica, se poderá pretender que exista proporcionalidade entre contumélias e lesões, entre ultrajes e homicídios" 1084 . Roux e Vidal-Magnol comungam a mesma opinião 1085 . Bernardino Alimena, no entanto, advoga a admissibilidade da legítima ...
  • Acordão nº 20050872340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2006

    DANO MORAL. INSULTOS PRATICADOS POR SUPERIOR HIERÁRQUICO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO.Ainda que não configure assédio moral,porquanto ausente a situação de cerco, o caráter continuado das agressões verbais à secretária, praticadas por diretor,caracteriza método de gestão por injúria que importa indenização por dano moral(art. 5º, V e X, CF; 186 e 927 do NCC). In casu,...

  • O controle sociojurídico da sexualidade

    As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...

    ..., mas, posteriormente, aproximadamente a partir da metade do século XIX, também oferecendo à jurisdição penal pequenos atentados, ultrajes de pouca monta, “perversões” de pouca monta, o discurso repressivo penal ainda permanece vigente contemporaneamente, havendo inúmeros países ...
  • Decisão da Presidência nº 155074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
    ..., contata-se nos autos a existência de provas em volume e qualidade suficientes para concluir-se que o réu tenha de fato perpetrado os ultrajes sexuais narrados na denúncia, porquanto a palavra da vítima, em delitos sexuais, normalmente praticados às escondidas, têm extrema relevância. ...
  • Decisão da Presidência nº 34432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
    ..., da cidadania e da justiça, posto que presentes a gravidade e a inobservância dos princípios da pessoa humana, incorrendo nos seguintes ultrajes às normas de regência: (i) Ofensa ao art. 62, caput, da Constituição da República, configurada pela ausência dos requisitos formais e materiais ...
  • Decisões Monocráticas nº 155074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
    ..., contata-se nos autos a existência de provas em volume e qualidade suficientes para concluir-se que o réu tenha de fato perpetrado os ultrajes sexuais narrados na denúncia, porquanto a palavra da vítima, em delitos sexuais, normalmente praticados às escondidas, têm extrema relevância. ...
  • Questão social e relações étnico-raciais no Brasil
    ...Esses processos idílicos constituem fatores fundamentais da acumulação primitiva do capital. Os atos de barbárie e os perversos ultrajes perpetrados pelas chamadas raças cristãs em todas as regiões do mundo e contra todos os [g192][g38][g45][g38][g26][notdef] ...
  • Legítima Defesa
    ... efeitos teatrais, estranhos à exegese científica, se poderá pretender que exista proporcionalidade entre contumélias e lesões, entre ultrajes e homicídios" 699 . Roux e Vidal-Magnol comungam a mesma opinião 700 . Bernardino Alimena, no entanto, advoga a admissibilidade da legítima defesa ...
  • Crimes de Perigo
    ... ser aquilatada a direção de vontade daquele que proferiu ofensas verbais e xingamentos: se apenas tomou parte na troca de contumélias e ultrajes, sem o propósito de causar a eclosão ulterior da rixa, dela não é partícipe, corporificando-se unicamente um dos crimes contra a honra; se, ao ...
  • O que é feminicídio?
    ...diretamente responsável pelos ultrajes que suporta” (COBBE, 1992. p.47) 134 . Assim, a violência de gênero e sua relação de pessoalidade entre vítima e agressor guarda conexão com ...
  • Acordão da , 08-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 266 DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A indicação de acórdão paradigma proferido por esta Corte, com o devido confronto analítico e...

    ...seja provido para dar o seguimento dos Embargos de Divergência, e. consequentemente dos recursos pretéritos, reconhecendo os ultrajes à Lei Federal". (fl. 1.158). GMRS 28. EAREsp 2182971 Petição : 1131661/2022. ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE DO AGENTE. PAPEL DE LIDERANÇA. ELEMENTO CONSIDERADO EM AMBOS OS DELITOS. POSSIBILIDADE. DELITOS AUTÔNOMOS. BIS IN IDEM INEXISTENTE. REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO COMO SEGUNDA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. O vetor

  • Decisão da Presidência nº 34439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
    ...á flagrante violação a direito líquido e certo dos integrantes das categorias de servidores representados, incorrendo nos seguintes ultrajes às normas de regência: (i) Ofensa aos princípios do ato jurídico perfeito (CRFB/88, art. 5º, XXXVI) e do pacta sunt servanda, configurados pela ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. DEMONSTRAÇÃO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. BATEDOR DO TRÁFICO. ENVOLVIMENTO NA PRÁTICA CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de...

  • Direitos de personalidade
    ... de proteção à honra da pessoa ao abordarem, em título próprio, a questão “das injúrias”, definindo-as como a imposição de ultrajes a uma pessoa. Assevera que, em toda espécie de injúria, pode ser intentada ação civil ou criminal, consistindo a pena, na primeira, em quantia ...
  • A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
    ...II, de 1916, que “a proibição, na verdade, é bem um reflexo da postura patrimonialista do Código e constitui mais um dos ultrajes gratuitos que nossa cultura inflige na terceira idade””. . A sagaz crítica do jurista mineiro, articulada em 1980, ainda sob a égide do ...
  • 'O LAMPIÃO DO MORRO ALTO': SER HOMEM, POBRE E PARDO EM UMA LOCALIDADE DO LITORAL NORTE GAÚCHO DURANTE O PÓS-ABOLIÇÃO

    A proposta do presente artigo é examinar modelos de masculinidade conflitantes no Brasil rural da década de 1920, observando uma localidade do litoral norte do Rio Grande do Sul. O início do século XX foi reconhecido, pela literatura pertinente, como cenário de declínio das condições sociais que possibilitavam a reiteração de padrões tradicionais da experiência masculina. Percebe-se um esforço...

    ...36. . 9 Auto 802, Manifestação da defesa, p. 36. . 138 GÊNERO | Niterói | v.14 | n.1 | 2.sem.2013 . . Tratava-se de ultrajes diante dos quais uma resposta era imperativa. Uma vez violada sua irmã, e não tendo o autor do deloramento se casado com ela, era necessário, ...
  • Acordão da , 13-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRESENTADOS CONTRA ACÓRDÃO, PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL, QUE CONFIRMARA O INDEFERIMENTO LIMINAR DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. No Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência...

  • Decisão monocrática Nº 9867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
    ... o regime de imunidade material previsto na Constituição, a verbalização do mandato representativo – embora não abrigue ofensas ou ultrajes pessoais – placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou ...
  • Decisão da Presidência nº 34428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
    ...Nesse contexto, alega que os atos impugnados incorrem nos seguintes ultrajes às normas de regência: (i) Ofensa ao art. 5º, XIII, da Constituição da República, configurada pela alteração dos requisitos para o exercício ...

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