Uniões ilegítimas
-
Ciência política: Estado, democracia e mercado global
Enquanto existir o medo e receio da convivência com o outro, o isolamento e a discriminação (ordens contrárias à democracia) serão epítomes na sociedade.
...uniões “ilegítimas” que são a causa última de todos os males das ... -
Quem protegerá a maternidade e a infância? Creche e pré-escola no STF
Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF
...Reproduziam, também, as preocupações quanto aos filhos das uniões" ilegítimas[5]. Nos séculos XIX e XX, as discussões em torno do direito \xC3"... -
Tributo a Nelson Carneiro: a luta e a batalha do divórcio (parte 1)
Tributo a Nelson Carneiro: a luta e a batalha do divórcio (parte 1)
... nascidas fora do casamento (das então odiosamente chamadas uniões" ilegítimas), era interpretada como preparação para a aprovação do div\xC3"... -
Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
...O objetivo destas instituições era resguardar os filhos das uniões ilegítimas, os quais eram deixados nestes espaços, em virtude de ... -
Famílias Paralelas ao Casamento: Uma Análise do Reconhecimento e Direito à Triação dos Bens
Especificamente quanto aos modelos conjugais concomitantes, as chamadas famílias paralelas ou simultâneas, a luta pelo reconhecimento judicial vem sendo uma tarefa árdua. Atualmente a maioria dos julgados não reconhece a simultaneidade conjugal e, neste cenário, o objeto desta pesquisa é o estudo do instituto das famílias simultâneas, e o objetivo, investigar o decorrente direito à triação (partil
... iminência de julgar ações que versam sobre o reconhecimento de uniões estáveis paralelas ao casamento 1 . Registra-se que para a produção ..., sem previsão legal e até então tidas como famílias ilegítimas, passaram a exigir do legislador uma posição para o reconhecimento legal ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
..., o julgamento da ADI 4.277, que reconheceu as uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e est endeu-lhes o ... para por fim ou dificultar as pr áticas ilegítimas e penalmente gravosas àquelas pessoas: “Dentre os diversos ...
-
Homoparentalidade: uma realidade
..., deve garantir muito mais liberdades do que promover invasões ilegítimas na esfera pessoal do cidadão. @6 As uniões homoafetivas. A ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... aos demais grupos, como, por exemplo, o reconhecimento das uniões afetivas pelo Estado, uma vez reconhecido aos casais heterossexuais, ...ções/limitações que lesem o sistema constitucional serão ilegítimas, consistindo em violações o direito fundamental, sendo, portanto, ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
..., as eleições que se realizaram até aqui são ilegítimas. O que não me parece seja o caso, inclusive, com clara ... o Supremo Tribunal fez no caso das uniões homoafetivas. Foi isso que o Supremo Tribunal fez no caso de ...
-
Família homoafetiva
... 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 8. ... aos indivíduos, muito mais que a abstenção de invasões ilegítimas de suas esferas pessoais, a promoção positiva de suas liberdades. 8 A ...
-
Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... convivem sem seus pais, denominada de família anaparental e as uniões homoafetivas, já mencionadas no início deste trabalho. Nessa trilha, ...As entidades havidas fora do casamento eram tidas como ilegítimas e, como corolário, não possuíam qualquer proteção de ordem jurídica. ...
-
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
..., bem assim que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do ... esse uso é feito para apoiar duas inferências especíicas ilegítimas, quais sejam: que o queixoso deu seu consentimento para a atividade sexual ...
-
Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... pessoas do mesmo sexo alguns meses após o acórdão que equiparou uniões" estáveis homossexuais às heterossexuais 4 . Lideranças religiosas e pol\xC3"... e fundantes, além de proteger os indivíduos de invasões ilegítimas de suas esferas pessoais, promete a promoção positiva de suas ...
-
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
O presente artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na união estável. Buscar-se-á compreender os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes. Objetiva-se,...
...A legislação buscava afastar a incidência de uniões “atípicas”, à época, denominadas “concubinato”, em que havia a ... que: “verifica-se a proibição de discriminações ilegítimas, sobretudo, acerca das diferentes formas de constituição de família, ... -
O poder local no Brasil: a alternativa da democracia participativa
Constata-se na contemporaneidade uma crise da democracia representativa decorrente da concentração econômica em nível global. Esta concentração econômica permite que grandes conglomerados econômicos, mais poderosos que muitos Estados nacionais, controlem a mídia, manipulem a opinião pública e financiem campanhas eleitorais milionárias. Com o fortalecimento do poder econômico frente aos Estados...
... dão eco a vozes como a de Charles Murray que afirma que as uniões ilegítimas e as famílias monoparentais seriam a causa da pobreza e do ... -
O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
...132 e ADI n. 4277 para permitir a equiparação das uniões homoafetivas àquelas compostas por casais heterossexuais. Como principais ... legitimador de qualquer tipo de decisão, inclusive aquelas ilegítimas. . Não se espera, em contrapartida, que o Judiciário solucione todos ... -
A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
Resumo: No presente artigo, é analisada a inconstitucionalidade dos argumentosconstantes dos Recursos Extraordinários n.º 1045273/SE e n.º 883.168/SCem prol de direitos previdenciários nas relações de mancebia ou adulterinas.Com base na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e na jurisprudência,demonstra-se que o concubinato ou relação adulterina não geraefeitos de Direito de...
...CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES. PRESENÇA DA REPERCUSSÃO GERAL DAS ... pelo Estado à união estável não alcança as situações ilegítimas, a exemplo do concubinato. Portanto, para a caracterização da relação ... -
Reprodução da hierarquia entre os gêneros e a preocupação com as condições de vida das mulheres - a condição feminina no discurso do serviço social
Este trabalho examina a construção de um discurso sobre a mulher entre os assistentes sociais no período de 1939 a 1950. discute como esses profissionais ao se posicionarem contra o trabalho feminino o faziam a partir de crenças socialmente consolidadas sobre a fragilidade da mulher e de seu papel como esposa e mãe. Sugere que aquele discurso também continha uma série de preocupações relativas ao
...ém se debruçou sobre a questão, observando o alto índice de uniões ilegítimas em famílias assistidas pela LBA. Realçando na sua análise ... -
Decisão monocrática Nº 1417044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
...), não podendo ser conivente com aquelas relações ilegítimas” (fl. 10, e-doc. 15). Assevera que “não é justo com a ... concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável’. 2. É de se ...
-
Pensão previdenciária para amantes e a jurisprudência do STF e do STJ
Regina Beatriz: Pensão para amantes e a jurisprudência do STF e STJ
... de um casamento e uma união estável concomitante ou de duas uniões estáveis concomitantes. Assim, independentemente de aceitação ou não ... pelo Estado à união estável não alcança as situações ilegítimas, a exemplo do concubinato.. Ademais, confirmando esse entendimento, o ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... à realidade que hoje se assiste, que é o aumento dos casos de uniões informais, com a proporcional diminuição dos matrimônios celebrados ... . eram fortemente discriminadas por serem ilegítimas, espúrias, adulterinas, incestuosas, doentes, defeituosas, entre outras. ...
-
Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
... justiicativa a eventuais abusos ou situações consideradas ilegítimas ou ilegais, passíveis de responsabilização. A responsabilidade ...332. . Nesse sentido, o inegável avanço do reconhecimento das uniões homoafetivas pelo STF: [..] UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO ...
-
Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... do reconhecimento, gozo ou exercício de direitos por razões ilegítimas como raça, gênero, credo e assim por diante. 23 . Tomada nesse sentido, ... de preceito fundamental pleiteando o pleno reconhecimento das uniões homoafetivas (ADPF 132/RJ). Na mesma direção, a Procuradoria Geral da ...
-
A família democrática
... não-casados e que, até recentemente, seriam consideradas ilegítimas. Concomitantemente, mais mulheres começaram a trabalhar fora e a ...Além das uniões estáveis, das chamadas famílias recompostas e das famílias ...
-
Famílias paralelas e poliafetivas devem ser reconhecidas pelo Judiciário
Paulo Iotti: Famílias paralelas e poliafetivas devem ser reconhecidas
... que devem ser reconhecidas pela jurisdição constitucional as uniões estáveis paralelas e principalmente (ou pelo menos) as uniões ...O próprio Streck fala em tradições ilegítimas em suas obras. Daí defendermos que, se seguir a tradição deve ser um ...