união cascavel transporte
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO A QUO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.I - Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação da tutela e com fundamento no art. 966, V e segs.
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Acórdão nº 1010048-20.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-03-2021
Recurso Inominado nº 1010048-20.2020.8.11.0001.Origem: Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: ROSA FRANCISCO DOS SANTOS.Recorrida: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.Data do Julgamento: 26/03/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - DEFEITO NO ÔNIBUS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Transporte de Pessoas, Atraso de ... 741-84 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... -
Acórdão nº 1033492-14.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1033492-14.2022.8.11.0001 – Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.RECORRIDO: DEILANE OLIVEIRA DE SOUSA. RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:TRANSPORT
... 219-45 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... Sebastião de Arruda Almeida. ... TRANSPORTE RODOVIÁRIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... de possível “fraude no sistema de Transporte Coletivo denominado Expresso” envolvendo ... do Norte, por parte da Empresa União Cascavel de Turismo e Transportes – EUCATUR” ...
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Acórdão, Processo nº 5788968-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... como agente junto à Eucatur – Empresa União Cascavel Transporte e Turismo Ltda., exposto à ...
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Acórdão Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... de possível “fraude no sistema de Transporte Coletivo denominado ... Expresso” envolvendo ... do Norte, por parte da Empresa União" Cascavel de Turismo e ... Transportes – EUCATUR\xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111801-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ...
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Acórdão nº 0004019-97.2013.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação. Ação de indenização. Transporte rodoviário. Extravio de bagagem. Ausência de prova dos bens perdidos e respectivo valor. Dano material. Tarifação. Dano moral. Quantum indenizatório. Ausente prova do conteúdo da bagagem extraviada e respectivo valor dos bens, o dano material deve ser fixado conforme a tarifação prevista no Decreto Federal n. 2.521/98. Na quantificação do dano moral, deve
... União Cascavel Transporte e Turismo LtdaAdvogado : ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0252632-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ...
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Decisão da Presidência nº 5882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2016
... No caso dos autos, os sete ônibus de transporte de passageiros apreendidos não são essenciais ... -Geral da República relata que a Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. (EUCATUR) ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18854 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0127647-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVÉL DE TRANSPORTE TURISMO LTDA ... ADVOGADO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1003179 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
... FALCÃOEMBARGANTE:EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0116083-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0013174-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0148127-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0088031-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EUCATUR E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006391220174058504), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800639-12.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS ADVOGADO: Thayane Guimaraes Oliveira Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....
... Fora de Domicílio-TFD da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda., ... -
Acordão nº 20160423710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... ÁRIO RECORRENTE : EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTE TURISMO LTDA. RECORRIDA : ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0069451-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO : ...
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Acórdão nº 2009/0079188-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2006/0280093-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE CARVALHO E OUTRO(S)AGRAVADO:EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EUCATUR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1414-10.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DA SILVA GALVÃO e são Agravados EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EUCATUR ... -
Acórdão Nº 0020678-09.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
... E CARGAS EIRELI, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... RELATOR: SIMONE ... OPOSTOS PELAS RECLAMADAS, Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. e ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 90 0 100 1.065.161 2086 Transporte Aquaviário 85.199.668 Atividades ... 2087 7X32 Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS) ...