união civil estável
265255 resultados para união civil estável
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União Estável na Previdência Social e no Direito Civil
por:
LTR, 2019
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União estável na previdência social e no direito civil - 3. ed.
por:
LTR, 2022
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Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro)
por:
Letras Jurídicas Editora, 2013
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - exercer direitos sexuais ...
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Em vigor
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
... ambos os conviventes, na constância da união estável e a Título oneroso, são considerados ... , por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de ... casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... ão responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra ... ário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em ...
- Lei nº 13.894 de 29/10/2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... ômicas com recursos orçamentários da União fica limitada ao atendimento de famílias em ... individuais do setor da construção civil" e de entidades privadas sem fins lucrativos nas a\xC3" ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... União, sem prejuízo da ação penal que no caso ... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ...
- Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
- A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o ...
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Acórdão nº 2014/0208576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... NO RECURSO ESPECIAL. UNIÃO" ... ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA.\xC2" ...
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Acórdão nº AI no REsp 1135354 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 1.790, INCISOS III E IV DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. UNIÃO ESTÁVEL. SUCESSÃO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
... ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II - decretada pelo juiz, em atenção ...
- Acórdão nº REsp 1159424 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
- Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... união estável. Distinção entre herança e meação; 6.1.2 Inciso I (a ...
- Projeto de Lei nº 508/2007 (altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... união estável, a locação residencial prosseguirá ... pessoa natural, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o número da carteira de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....
... DIREITO CIVIL ... UNIÃO ... estável com o recorrente ... - Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... O Código Civil foi sancionado apenas em 1916, para vigorar a ...
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Acórdão nº 2012/0085094-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO RELATOR DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. MATÉRIA PRECLUSA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DE UNI&
... PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . ...