união cultural brasil estados unidos
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... II - produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... ARTIGO 3 ... A União, em articulação com os Estados, o Distrito ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico ... 5,8 ... Estados Unidos ... 5,0 ... México ...
- DECRETO Nº 27977, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Declara de Utilidade Publica a União Cultural Brasil- Estados Unidos, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... ção direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2o O pagamento na forma do caput ... de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere ... do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas ... convertida em dólar dos Estados Unidos e, em seguida, para Reais, mediante a ...
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Acórdão nº 2015/0283351-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC quando houve análise das matérias relevantes à...
... : UNIÃO" CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS ... ADVOGADOS\xC2" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... , ressaltando o compromisso dos Estados partes (Pacto de San José da Costa Rica, ... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS" DO BARRO PRETO E INDAIÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0103864-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGANTE : UNIÃO" CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS ... ADVOGADO : JOS\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0262927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente a título de tarifa de água e esgoto, por considerar que não se caracterizou má-fé ou culpa na conduta da concessionária. 2. "Nos termos da jurisprudência da Segunda Turma, não se considera erro...
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:UNIÃO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS ADVOGADO :JOSÉ ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, ... transgênero, inclusive nos Estados Unidos é o termo utilizado pela ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... emblemáticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ...
- Acórdão, Processo nº 0015378-33.2007.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... constam, ainda, advertência aos Estados Americanos contra a disseminação de ... das vítimas, entre os quais Estados Unidos da América[14], Suíça [15], Reino ... ção do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos explícitos valores do mesmo ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... encontram em situação regular no Brasil ... § 6º - No ato da inscrição, os ... 5. Nutrição em estados fisiológicos especiais ... Especialidade: ... ), Teste de Proficiência em inglês da União" Cultural ... Brasil Estados Unidos (60% de aprova\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... lembra Humberto Ávila, em outros Estados Nacionais o sistema tributário é regulado no ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Diário Oficial da União , Rio ... 83 regulamenta a imunidade da difusão cultural: ... Artículo 83. De la difusión cultural y ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... é inerente e fundamental aos Estados democráticos. O STJ ... já o reconheceu no caso ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... e, de maneira geral, nos Estados Unidos” (MONCAU, 2020, p.40) ... Àquele tempo, ... os de caráter técnico e econômico, cultural, social ... e legal, até os de natureza ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... ção na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil ... humana é tratada como uma construção cultural. Ademais, estimula-se em apresentar o potencial ... Na África, é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... a presença de seus associados em nove Estados da Federação comprova sua representação ... históricos e da produção cultural nacional”. Assevera, ainda, que “ o ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, que morreu tragicamente, tem mais de oitenta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2º O pagamento na forma do caput deste ... de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere ... do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas ... convertida em dólar dos Estados Unidos e, em seguida, para Reais, mediante a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... União, defendendo a constitucionalidade das ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... , in clusive, os Estados Unidos, em que apenas 0,38% do PIB vai para as campanhas ... ção? Quando ela investe na área cultural, ela tem até leis de incentiv o ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei ... recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no ... de US$ 2.000,00 (dois mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra ... União, nas hipóteses de que tratam os incisos II e III ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : ... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - SODIURR ... : ALIANÇA ... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... também em renda, se comparado aos demais Estados ... brasileiros, e menor ainda à luz da União, ... cultural dos povos da América Latina, mediante ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ... Conservador de Brasília, os Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do ... Unidos, segundo o Departamento de Educação, com ... científico, filosófico e cultural. 21. Nesse ponto, é importante diferenciar ...