união estável post mortem pólo passivo
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Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
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Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
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Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
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Acórdão nº 1.0000.21.206882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - NULIDADE ABSOLUTA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA MENOR IMPÚBERE - FILHA DO DE CUJUS E DA AUTORA - POSSÍVEL COLIDÊNCIA DE DIREITOS - ART. 72, I, DO CPC - NULIDADE RECONHECIDA E SENTENÇA CASSADA. 1.O Juiz nomeará curador especial ao incapaz, para os casos em que este não tiver representante legal, ou se os seus interesses, ainda...
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Acórdão nº 1.0000.21.000442-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL DO FALECIDO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - PLURALIDADE DE RÉUS - REUNIÃO NO MESMO FEITO - IMPOSSIBILIDADE. - É possível a cumulação de pedidos em um único processo contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.- A pluralidade de Réus e o impedimento da...
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Acórdão nº 1.0000.21.000442-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL DO FALECIDO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - PLURALIDADE DE RÉUS - REUNIÃO NO MESMO FEITO - IMPOSSIBILIDADE. - É possível a cumulação de pedidos em um único processo contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.- A pluralidade de Réus e o impedimento da...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138089-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-02-2021
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Espólio no polo ativo. Sentença de extinção do processo sem apreciação do mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam. Inconformismo do autor por meio de apelo. Alegação de que o caráter personalíssimo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável deve ser mitigado tendo em vista que a demanda busca precipuamente a proteç
... Reconhecimento e dissolução ... de união estável post mortem. Espólio no ... polo ativo ... polo ativo e passivo da ação, e não o ... Espólio, tendo em vista ... -
Conde�ba - Vara c�vel
... 8.05.0066 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Condeúba Requerente: M ... ória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar o(s) ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... AUTOR: MARCOS RIBEIRO SANTOS ... ação de reconhecimento de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL , em que as partes estão devidamente ... e dissolução de união estável post mortem, o polo passivo deve ser figurado pelos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... : AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS ... ação de reconhecimento de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Pólo Ativo: ... EXEQUENTE: MANUELLA DE SANTANA A ... Pólo Passivo: ... EXECUTADO: RONALDO AUGUSTO BARBOSA ... Como o reconhecimento da união estável post mortem envolve reflexos ...
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Xique-xique - Vara c�vel
... 15 dias, emendarem a inicial, retificando o polo ativo na forma devida ... Servem cópias como ... nota-se que não estão presentes no polo passivo da demanda os herdeiros do falecido, o que vai de ... : APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - POLO PASSIVO - TODOS OS ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... 8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região ... da inicial, de forma a modificar o polo ... da inicial, de forma a modificar o polo passivo ... ação de reconhecimento de união estável post ... de reconhecimento de união estável post mortem ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... que guarneciam a residência; b) veículo Polo Sedan, sinistrado, com seguro a receber no valor ... Federal e das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do(a) ... Ação/Classe ... [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] ... , de forma que deve figurar no polo passivo deste processo todos os herdeiros do convivente ... ão estável, c/c pedido de partilha de bens post mortem. Em ações como a de que se ocupam estes ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... REQUERENTE: JILMA MARIA DE JESUS ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: ADILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ... de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... AUTOR: MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: ADILEUZA LUIZA DA ... de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... REQUERENTES: PEDRO AUGUSTO TORRES ... uma Ação de Investigação de Paternidade Post" Mortem c/c Petição de Herança, tombada sob o n\xC2" ... de União Estável Post Mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... polo da demanda somente os herdeiros LÚCIA CORDEIRO ... ão inicial, indicando corretamente o polo passivo do incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, na ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: EUMACY ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Aduz, em síntese, que conviveu em união estável com a demandada por um período de 12 ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: JESSICA GOMES DA SILVA ... de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Conde - Vara cível
... Na Ação de Reconhecimento de União Estável “post mortem”, os herdeiros devem gurar polo passivo ... No entanto, não havendo ...
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Acordao N° 1241793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito processual civil. Pensão por morte. União estável. Reconhecimento post mortem. Competência da vara de família. Necessidade de participação dos herdeiros. Incompetência absoluta da vara de fazenda pública. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. Sentença mantida. 1 - a despeito de buscar a autora a condenação da ré ao pagamento de pensão por...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO POST MORTEM. COMPETÊNCIA DA ... Família, com a presença dos herdeiros no polo ... passivo e tramitação no foro do último ... -
Conde�ba - Vara c�vel
... a presente Execução Fiscal movida pela UNIÃO - Fazenda Nacional ... Sem ônus para as ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Condeúba Requerente: M. N. V ... ória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar o(s) ...
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Conde�ba - Vara c�vel
... 8.05.0066 Reconhecimento E Extinção De União EstávelJurisdição: CondeúbaRequerente: M. N ... ória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar ...