unicef brasilia
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... II – Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF ... Art. 13. Os membros da Comissão Nacional de Erradicação do ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... legislativas e de outra natureza, progressivamente instituidas (UNICEF, 1959). A Declaracao teria consolidado o entendimento de que as criancas e ... Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 11 out. 1979. Disponivel em: ... Acesso em: 19 nov. 2018 ... BRASIL ...
- Mortalidade na infância no Brasil cai 73% nas duas últimas décadas
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm o ... Pobreza na infância e na adolescência ... Brasília: Unicef, 2018, p. 10. Disponível em: ...
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Alienação parental transversal
... Brasília: 2006 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e ... 4. ed. São Paulo: Cortez, Brasília, DF: UNICEF, 2000 ... LÔBO, Paulo Luiz Netto. Guarda e Convivência dos ...
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Tecendo tramas acerca de uma infancia sem racismo/Weaving the threads of a childhood without racismo.
... ouvidos uma frase da campanha Por uma infância sem racismo, do Unicef Brasil (2010), na voz de Lázaro Ramos: "Qual vida vale mais? Alguma vida ... Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990 ... CARNEIRO, S. Enegrecendo o feminismo: a situação da mulher ...
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Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, em 2005 infere-se que 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos ... identificação e enfrentamento. Brasília: 1ª Edição ... Brasil (1999), Plano Nacional de Enfrentamento a ... -
Educação Familiar: a Mudança Cultural e Legislativa como Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente
... , a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a UNICEF, que tem por prioridades básicas o combate ao abuso físico e sexual de ... Da violência. Tradução de Maria Cláudia Drummond Trindade. Brasília: Universidade de Brasília, 1985 ... ALGERI, Simone. A lei da não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... anos, calculado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF em conjunto com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... Brasília", 25 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República ... \xC2" ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO BRASIL (2008-2018)
Em 2008, o Brasil adotou a política de erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à documentação básica. Passados 10 anos de atividades, diz-se que o país erradicou o sub-registro civil de nascimento, embora os dados mostrem que cerca de 1% das crianças nascidas no país permanecem sem registro. Considerando que o registro civil de nascimento é um direito humano que...
... Brasília (IRel/UnB). Endereço da Universidade do Vinculo: Instituto de Relações ... O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que cerca de 73% das crianças nascidas anualmente no mundo ... -
Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
... como empregadas domésticas e 45.000 em lixões, conforme dados da UNICEF (2003) ... Dez anos depois, no Censo de 2010, o total geral de crianças ... Escritório da OIT no Brasil. - Brasilia: OIT, 2012. 416p ... Pobreza extrema, segundo o Banco Mundial, é a ...
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Mortalidade infantil cai no Brasil, diz Unicef
País melhorou quatro posições em ranking entre 2010 e 2011 ... BRASÍLIA O Brasil conseguiu reduzir um pouco mais o registro de casos de mortalidade infantil, entre 2010 e 2011, e melhorou quatro posições no ranking do ...
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Referências
... A Violência e seus danos à criança e ao adolescente ... Brasília: UNICEF, 2000. p. 43-60 ... CAMPOS NETO, M.F. de & PAULETE VANRELL, J ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... (ONU), em destaque, do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República [2016]. Disponível em: ... -
Relação entre a dignidade da pessoa com deficiência e o valor de embriões humanos
Nas últimas décadas, foi notória a ampliação da oferta de testes genéticos de diagnóstico pré-natal, inclusive para fins de interrupção de gravidez ou descarte de embriões na reprodução assistida. Paralelamente, surgiram muitos movimentos e organizações no sentido de afirmar a dignidade das pessoas com deficiência e seu direito a uma vida plenamente incluída na sociedade. Este artigo pretende...
... Brasília-DF: MEC/SEESP, 2008. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado ... 53 FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. Situação mundial da infânci a: 2013. Crianças com deficiência ... -
Families and social assistance: reflections on the Continued Payment Benefit (BPC) and the Bolsa Familia (PBF) programs/ Familias e assistencia social : reflexoes sobre o BPC e o PBF.
... Porto: Afrontamento, 1994 ... BRASIL. Constituicao de 1988. Brasilia, 1988 ... --. Lei no. 8.742. Lei Organica da Assistencia Social ... Familia brasileira, a base de tudo. Sao Paulo: Cortez; Brasilia: Unicef, 1995 ... COSTA, J. F. Ordem medica e norma familiar. Rio de Janeiro: ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Bras. Polít. Públicas , Brasília, v. 7, n. 3, 2017, p. 258 ... 15. “A prática consiste no hábito de ... 18 Segundo relatório da UNICEF publicado em 2017, a falta de consciência por parte dos pais quanto ao ...
- Marina tenta se recuperar de queda no nordeste
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Adolescência, modernidade e a cultura dos direitos
O objetivo deste artigo é apresentar uma leitura do surgimento da categoria adolescência, as consequências e desdobramentos que tal perspectiva efetiva na criação de uma cultura de direitos. Nascida no ideário da modernidade, a adolescência traz em seu bojo certa concepção de temporalidade relacionada ao surgimento do individualismo e à valorização do desenvolvimento como trajetória humana. É...
... Brasília, 2010 ... R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.12, n.1, ... 2011 lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A proposta, além de resgatar o direito de ser adolescente, enaltece a ... -
Nova lei visa combate ao tráfico de pessoas, exploração e escravidão
Vitor Fachinetti: Nova lei visa combate ao tráfico de pessoas
... Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988 ... BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... Brasília: CECRIA, IIN, Ministério de Justiça, UNICEF, CESE, 1999 ... MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte ... -
Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social
... Brasília, DF, 2009 ... ALFONZO Alejandro. La Unesco y la comunicación para el ... Brasília, DF: ABEAS/ UNICEF, 1997 ... ZÉMOR, Pierre. La Communication Publique. Paris: PUF, ...
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A vulnerabilidade da criança e do adolescente nas práticas biomédicas
O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da vulnerabilidade humana contemplado pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), com foco especial na criança e adolescente em processos de assentimento que afetem suas vidas. Para tanto, através de pesquisas bibliográficas, o trabalho inicia-se abordando o reconhecimento da vulnerabilidade da infância e sua tutela...
... 4. ed. Genebra: CIOMS; Brasília, DF: CFM, 2018. Disponível em: ... Brasília, DF: UNICEF. Disponível em: https://www.unicef.org/bra ... -
A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar
... de Justiça (CNJ), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o National Children’s Advocacy Center lançaram o “Protocolo ... BRASIL. Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde ... Brasília. Centro de documentação do Ministério da Saúde, 1987 ... BRASIL ...
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FAMÍLIA, HOMOSSEXUALIDADE E CONSERVADORISMO: discursos no Congresso Nacional brasileiro
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem regulamentar a união civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Pesquisa documental envolvendo sete projetos de lei que foram propostos entre 1995-2013. As defesas expressaram hegemonicamente a negação da totalidade da vida social,
... 6 ed. São Paulo: Cortez, Brasília, DF: UNICEF, 2004 ... COUTINHO, C. N. Marxismo e política: a ... -
Configurações familiares e papel da mulher na política de saúde mental no Brasil
... 4. ed. rev. e atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004a ... BRASIL, Ministério da saúde ... ED. SÃO PAULO: CORTEZ: BRASíLIA, DF: UNICEF ...