uniceub
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Acórdão nº 2015/0250463-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CARTORÁRIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ... ENUNCIATIVA DE ATUAÇÃO DO NPJ-UNICEUB DESDE ... EXCEPCIONALIDADE. ... INTERPRETAÇÃO ... SISTEMÁTICA DOS ARTS. 263 E 266 DO CPP E 186, § 3º ...
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Acórdão nº 2014/0227742-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. CONTAGEM DE PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA VISTA PESSOAL NO RESPECTIVO ÓRGÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... 2. In casu, o Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de ... Brasília (Uniceub) foi intimado pessoalmente da decisão que ... -
Instituto UniCEUB de Cidadania será inaugurado nesta quarta-feira
Instituto UniCEUB de Cidadania será inaugurado nesta quarta-feira
O Instituto UniCEUB (Centro de Ensino Unificado de Brasília) de Cidadania será inaugurado nesta quarta-feira (7/10), às 10h30. A entidade será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. O evento ocorrerá no bloco 3 do Campu... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSO CIVIL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÚCLEO DE PRÃTICA JURÃDICA. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE, POR SER INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. A prerrogativa de contagem de prazos em dobro não se aplica aos núcleos de prática jurÃdica pertencentes à s...
... núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades particulares, ... sendo este exatamente o caso dos autos, já que o UNICEUB tem ... natureza jurídica de instituição privada sem fins lucrativos ... 2. Agravo interno não conhecido ... Vistos e relatados estes autos em ... -
Aprendizagem por projeto - entrevistando profissionais e conhecendo carreiras do direito
Este texto é dedicado à reflexão sobre o impacto da pandemia da Covid-19 na execução de projeto interdisciplinar entre Direito – por meio da disciplina de Introdução ao Direito – e Comunicação, denominado Projeto Integrado Introdução ao Direito e Comunicação (PI-ID&C), que adotou como metodologia ativa o ensino-aprendizagem por projetos (ABProj) e avaliação formativa e continuada, a fim de que as
... A partir dos documentos orientadores produzidos, da Proposta Pedagógica Institucional do UniCEUB (PPI), de bibliografia nacional, dos dados extraídos da sondagem de opinião realizada e dos produtos entregues pelos alunos, pudemos concluir que ... -
No segundo dia de Enem, estudantes relatam 'tranquilidade' após crise no Inep
BRASILIA - A estudante Eduarda Moreira, de 17 anos, chegou antes dos portões abrirem no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Embora considere as questões de ciências da natureza e matemática ...
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No segundo dia de Enem, estudantes relatam 'tranquilidade' após crise no Inep
BRASILIA - A estudante Eduarda Moreira, de 17 anos, chegou antes dos portões abrirem no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Embora considere as questões de ciências da natureza e matemática ...
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No segundo dia de Enem, estudantes relatam 'tranquilidade' após crise no Inep
BRASILIA - A estudante Eduarda Moreira, de 17 anos, chegou antes dos portões abrirem no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Embora considere as questões de ciências da natureza e matemática ...
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No 2° dia de Enem, estudantes relatam 'tranquilidade' após crise o Inep não interferir na prova
BRASILIA - A estudante Eduarda Moreira, de 17 anos, chegou antes dos portões abrirem no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Embora considere as questões de ciências da natureza e matemática ...
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No 2° dia de Enem, estudantes relatam 'tranquilidade' após crise no Inep
BRASILIA - A estudante Eduarda Moreira, de 17 anos, chegou antes dos portões abrirem no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Embora considere as questões de ciências da natureza e matemática ...
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No 2° dia de Enem, estudantes relatam 'tranquilidade' após crise o Inep não interferir na prova
BRASILIA - A estudante Eduarda Moreira, de 17 anos, chegou antes dos portões abrirem no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Embora considere as questões de ciências da natureza e matemática ...
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Decisão Monocrática N° 07257765720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0725776-57.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (NPJ/UNICEUB) PACIENTE: MARCOS DE SOUZA MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCOS DE SOUZA MARANHÃO, apontando-se como coatora...
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Decisão Monocrática N° 07532174720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (NPJ/UNICEUB) em favor de KENEDY DE SOUZA FIGUEIRA, sob o argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, haja vista a conversão do flagrante em prisão preventiva pela prática, em tese, do delito capitulado no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal (roubo qualificado pelo...
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Decisão Monocrática N° 07266622220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE VERAS contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada em face do CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB: ?MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE VERAS ajuizou ação de obrigação de fazer contra ato a CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, com pedido de tutela de urgência, visando à suspensão/anulaçã
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Decisão Monocrática N° 07273623220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por J. A. L. assistido por seu pai, Geovane Alves da Silva, contra a decisão da 4ª Vara Cível de Taguatinga que, em ação de conhecimento (autos nº 0713017-40.2021.8.07.0007), indeferiu o pedido de tutela de urgência para permitir que o agravante fosse matriculado na Educação de Jovens e Adultos ? EJA (ID nº 99790665,
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Decisão Monocrática N° 07396050820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lucas Chaúl Bittencourt Gambôa contra a decisão (id 110177082 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da Décima Sexta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos de mandado de segurança impetrado pelo agravante contra o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília ? CETEB (feito n. 0742285-60.2021.8.07.0001), indeferiu a liminar
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Decisão Monocrática N° 07097224520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0709722-45.2023.8.07.0000 PACIENTE: PEDRO HENRIQUE LIMA SILVA IMPETRANTE: NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DO UNICEUB RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de PEDRO HENRIQUE LIMA SILVA, em que se apontou como coatora a...
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Decisão Monocrática N° 07244497720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por M. N. D. C., menor com 17 anos de idade, assistido por sua mãe, CHRISTIANE RAQUEL MARTINS NOGUEIRA, tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento nº 0726396-66.2021.8.07.0001 proposta em desfavor de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA ? ME, indeferiu o...
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Decisão Monocrática N° 07235703620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em apelação cível, interposta por A. L. D. S. M, assistida por sua genitora, em face de FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO ? FUBRAE (CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA ? CETEB). A Apelante sustenta, em síntese, que o indeferimento da petição inicial sob o fundamento de que não existe direito líquido e certo importa na denegação da segurança, comprovou...
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Decisão Monocrática N° 07279258920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por H.H.P., assistido por R.P. e A.H.M., em face da decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Primeira Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0730555-18.2022.8.07.0001, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta, em apertada síntese, que, apesar de não ter a...
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Decisão Monocrática N° 07078745720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Centro de Ensino Unificado de Brasília ? UNICEUB contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas (Id 114245254 do processo de referência) que, no cumprimento de sentença em ação monitória, processo n. 0702132-96.2019.8.07.0019, requerido pela agravante em desfavor de Fernanda Ferreira Nunes,
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Decisão Monocrática N° 07011581420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - UNICEUB contra decisão exarada pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0015577-58.2014.8.07.0001 promovido pelo ora agravante em desfavor de ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS. Nos termos da r. decisão agravada (ID 108730594 dos autos de origem), o d. Magistrado de...
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Decisão Monocrática N° 07287018920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto porJOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA, assistido por sua genitora, contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada em face do CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES ? CEBAN: ?Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta por JOAO VICTOR LINHARES DE SOUZA, assistido por sua genitora VALERIA...
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Decisão Monocrática N° 07236052720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2022
O v. acórdão de ID: 37605236 negou provimento ao apelo dos réus FILIPE DUTRA RIBEIRO e RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA FILHO, ambos patrocinados pelo NPJ-UniCeub. O NPJ-UniCeub, por intermédio de RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA FILHO, em 9/8/2022, registrou ciência da ementa do v. acórdão. A certidão de ID: 38590536 informa que o decisum transitou em julgado, em 24/8/2022, para a defesa técnica dos réus e,
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Decisão Monocrática N° 07250678520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
1. Agravo de instrumento interposto por L. F. D. S. contra decisão da 1ª Vara Cível de Brasília que, em ação de conhecimento (autos de nº 0727350-78.2022.8.07.0001), indeferiu a tutela antecipada (ID nº 132224477). 2. A agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela agravada, com o intuito de submeter-se aos exames necessários e, se aprovada, obter o certificado...