unicidade contratual
- Vínculo Empregatício - Cartório - Unicidade Contratual - Responsabilidade Subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-24.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. 4. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 6. MULTA NORMATIVA. 7. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA....
...NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. 3. UNICIDADE ... -
Unicidade contratual não vale para jogador profissional de futebol
Unicidade contratual não vale para jogador profissional de futebol
O princípio da unicidade contratual não vale para jogadores profissionais de futebol, por causa do artigo 30 da Lei Pelé, que determina limites mínimo e máximo para duração de contrato entre atleta e clube para proteger a liberdade do profissional... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2226-70.2010.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES - BASE DE CÁLCULO - JULGAMENTO CITRA PETITA. 2. MULTA DE 40% DO FGTS - VALOR DEDUZIDO DA CONDENAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese dos autos, o Reclamante pleiteou o reconhecimento da unicidade contratual, alegando que a rescisão ocorrida em 11/11/2000 teria sido fraudulenta,
...2. MULTA DE 40% DO FGTS - VALOR DEDUZIDO DA CONDENAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-644-74.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ 191. UNICIDADE CONTRATUAL. UNICIDADE CONTRATUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/tlo/m AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ 191. UNICIDADE CONTRATUAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-02.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. - JORNADA EXTERNA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-39.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. grupo econômico. responsabilidade. unicidade contratual. prescrição. cargo de confiança. intervalo intrajornada. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... grupo econômico. responsabilidade. unicidade contratual. prescrição. cargo de confiança. intervalo intrajornada. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001151-68.2017.5.06.0145), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Apelo do autor não provido, quanto ao ponto.
...UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-85.2015.5.06.0012), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Apelo do autor não provido, quanto ao ponto.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000958-32.2020.5.06.0312), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que restou caracterizado nos autos. Apelo não provido, quanto ao ponto.
...UNICIDADE CONTRATUAL . Para caracterização da unicidade contratual é necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1870-91.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159100-84.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. BANCO DE HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. BANCO DE HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1071-84.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-71.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5540-04.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento
...RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO. A discussão sobre o mecanismo de solução do conflito de leis no espaço ganha relevo no ponto de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, em que as empresas nacionais ou transnacionais, cada vez mais, expandem seus negócios além das fronteiras, fazendo com que empregados brasileiros tenham seus contratos de...
...ório brasileiro, aponta uma dessas situações em que, pela unicidade contratual, não há elemento de conexão capaz de abranger a complexidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929000-82.2009.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da consonância do v. acórdão regional com a OJ 383 da SBDI-1 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. EMPREGADOS DA EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-10.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. Não se vislumbra violação literal dos arts. 10 e 448 da CLT. Esses preceitos emitem disposições genéricas de proteção do trabalhador quanto às mudanças na estrutura jurídica da empresa. A interpretação conferida pela Corte de origem para reconhecer a sucessão de empregadores, no caso dos autos, não afeta a literalidade desses...
...GMMAC/r3/wm/r/ri RECURSO DE REVISTA. SUCESÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. Não se vislumbra violação literal dos arts. 10 e 448 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-84.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. APALPAMENTO DE COXAS E SEIOS DAS TRABALHADORAS. UNICIDADE CONTRATUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela...
...APALPAMENTO DE COXAS E SEIOS DAS TRABALHADORAS. UNICIDADE CONTRATUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303-64.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA - UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA - UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54700-63.2008.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67440-05.2007.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
UNICIDADE CONTRATUAL. ADMISSÃO DE EX-EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SITUAÇÃO INDICATIVA DE FRAUDE À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. Hipótese na qual o autor, inicialmente empregado do reclamado, fora despedido formalmente e recontratado por meio de empresa interposta, trabalhando sem solução de continuidade, caracteriza unicidade...
...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/joj/rcr UNICIDADE CONTRATUAL. ADMISSÃO DE EX-EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001295-03.2015.5.06.0019), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Não há como ser reconhecida a existência de unicidade contratual, quando não comprovado o exercício do mesmo tipo de serviço para a tomadora, sem solução de continuidade, assim como a presença de todos os requisitos previstos no art. 3º, da CLT, inclusive a existência de subordinação. Recurso improvido.
...UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Não há como ser reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231100-02.2009.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. 4. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento...
...1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES E ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-91.2019.5.06.0014), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Apelo não provido, quanto ao ponto.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária ...