Unidade da jurisdição
- Acordao Nº 117319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2018
- Acordao Nº 117319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2018
- Acordao Nº 117319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2018
- Acordao Nº 117319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2018
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Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TOPOLÓGICO OU FINALÍSTICO. TEORIA DA UNIDADE ESTRUTURAL DA ... SENTENÇA. ... do juiz de primeiro grau de jurisdição (i) que ...
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Acórdão Nº 1002-002.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... UNIDADE DE JURISDIÇÃO FISCAL DO ... CONTRIBUINTE ... O força de dispositivos ...
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Acórdão Nº 0314207-09.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... DEMANDA JULGADA POR JUIZ ESTADUAL NÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA. EXISTÊNCIA DE UNIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL NA COMARCA DE ...
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Acórdão Nº 1002-002.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... UNIDADE DE JURISDIÇÃO FISCAL DO ... CONTRIBUINTE ... O força de dispositivos ...
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Acórdão Nº 1002-002.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... COMPETÊNCIA DA ... INCOMPETÊNCIA ... P DE JURISDIÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE ... PorN força de dispositivos regimentais, a ... retificação/cancelamento ... de PER/DCOMP é de competência da Unidade de ... jurisdição ... contribuinte, ... não constituindo a ...
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Lei nº 3.752 de 14/04/1960. DITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o pessoal neles lotado, civil e militar, passam para a jurisdição do Estado da Guanabara, e ficam sujeitos à autoridade estadual, tanto no ... Federal no momento em que êste passar a constituir aquela unidade federativa ... Art. 10º A presente lei entrará em vigor na data de sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000967-11.2020.8.19.9000 (Criminal), 14-08-2020
V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.,contra decisão proferida por Juiz de Direito do 2º JUIZADO ESPECIAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL, nos autos do processo nº 0008091-34.2020.8.19.0209, que deferiu tutela de urgência determinando que a ré se abstivesse de excluir do plano a 1ª autora daquela ação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001024-29.2020.8.19.9000 (Criminal), 28-08-2020
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001024-29.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Processo originário: 0000225-46.2020.8.19.0056 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001309-22.2020.8.19.9000 (Cível), 12-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL VOTO MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001309-22.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S.A. IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que antecipou os efeitos da tutela e que, portanto, não comportava o recurso inominado previsto no art. 41 da Lei 9.099/95,
- Processo nº 0000250-67.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
- Processo nº 0000396-11.2018.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000818-49.2019.8.19.9000 (Cível), 03-05-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA N? 0000818.49.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: Priscila de Souza Peçanha Pereira IMPETRADO : XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela e que, portanto, não comportava o recurso inominado previsto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000467-37.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA N? 0000467-37.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. IMPETRADO: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL LEOPOLDINA V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que antecipou os efeitos da tutela no Processo 0802721-33.2023.8.19.0210 e que, portanto, não comportava o...
- Processo nº 0001796-31.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000448-70.2019.8.19.9000 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL Mandado de Segurança n° 0000448-70.2019.8.19.9000 Impetrante: UNIMED SEGUROS SAÚDE Impetrado: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão, proferida nos autos do processo nº 0001063-56.2019.8.19.0045, que deferiu pedido de tutela de urgência. Sem delongas, afirmo desde logo a inexistênc
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001731-89.2023.8.19.9000 (Criminal), 11-07-2023
Mandado de Segurança : 0001731-89.2023.8.19.9000 Impetrante - URIAS FRANCISCO SCHUMACHER, Impetrado - 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Processo de origem: 0804966-11.2023.8.19.0212. VOTO Indeferimento da petição inicial de Mandado de Segurança. "Writ" que se volta contra a decisão de lavra da Juiza Cristiane da Silva Brandão Lima, que indeferiu o pleito de tutela antecipada.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001505-89.2020.8.19.9000 (Cível), 11-01-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001505-89.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: LILIANE PERDOMO SANTOS BLOISE IMPETRANTE: AMANDA PERDOMO SANTOS BLOISE IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITABORAÍ Processo originário: 0800249-43.2020.8.19.0023 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001859-12.2023.8.19.9000 (Fazendária), 25-07-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0001859-12.2023.8.19.9000 Impetrante - UNIVERSO ONLINE S/A Impetrado - VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA VOTO Indeferimento da petição inicial de Mandado de Segurança. O posicionamento unânime das Turmas Recursais cristalizado no enunciado jurídico cível 14.1.1 quanto a admissibilidade do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001124-81.2020.8.19.9000 (Cível), 28-08-2020
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001124-81.2020.8.19.9000 Impetrante - BANCO DO BRASIL Impetrado - JEC - SAPUCAIA VOTO Indeferimento da petição inicial de Mandado de Segurança. "Writ" que se volta contra a decisão de fl. 35 dos autos principais e fl. 41 destes autos, que deferiu o pleito de tutela antecipada. O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000696-02.2020.8.19.9000 (Cível), 29-06-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AUTOPISTA FLUMINENSE S/A contra decisão proferida por Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU, nos autos do processo nº 0000180-62.2020.8.19.0017, que concedeu tutela de urgência no feito de origem, isentando o veículo do autor daquela ação da tarifa de pedágio da praça situada na Rodovia BR 101,
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Acórdão nº 1.0000.18.014646-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - FHEMIG - AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - RECUSA DO ENTE PÚBLICO EM APRECIAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO - ANÁLISE PELO JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - CARÁTER SUBSTITUTIVO DA JURISDIÇÃO. - A concessão da tutela de urgência pressupõe a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...