Unidade da propriedade sob o paterfamilias
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Sem apego à propriedade, por razões óbvias, o litígio levava ao ... resolvidos dentro de casa, pelos paterfamilias. A justiça familiar ou gentílica, como bem dei ... , conduziu à construção de uma certa unidade entre as cidades-estados, dada não só em razão ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... e se deu em razão do crescimento da propriedade e por questões relativas à herança (MORGAN, ... sob a autoridade do mesmo chefe: o paterfamilias. Ele ostentava uma imensidão de poderes, o que ... e biológica, consistente numa unidade de produção e reprodução de caráter ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... àĨŽƌĂàĚŽàƉŽĚĞƌàĚŽà paterfamilias ... a sua natureza), define, ao contrário, a unidade de imputação na trama da ação jurídica: se ... torno das noções de soberania e de propriedade. Segundo ele, já em Roma o paradigma da ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro ... entre frágeis príncipes que buscavam a unidade política e diversos potentados locais que os ... privada do cidadão romano paterfamilias no âmbito público (“ ... potestatem ...
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Multiparentalidade
... “sem terra” nos tipos de defesa da propriedade e até mesmo o endurecimento ao tráfico, que ... potestas – de um chefe – o paterfamilias , e tal poder não cessava nem com o casamento e ... , considerados antagônicos: proteção à unidade familiar e o de proteção aos filhos, ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... que se achavam sob a autoridade do paterfamilias" 18 ... Contribuindo para o estudo, Rolf ... 233, a unidade de direção do marido, designado para ser chefe ... A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 3ª ed. São Paulo: ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... provável que fosse presidido pelo paterfamilias , apreciasse as causas e desse a sua opinião ... para o matrimónio continuavam na propriedade do marido ou do paterfamilias de quem este se ... ção da mulher e pela exigência da unidade familiar personificada no marido. Há, aqui, um ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... , o método lógico supõe sempre a unidade e coerência do sistema jurídico ... Em ... Por outro prisma, a propriedade deve perseguir o seu objetivo, qual seja: o ... do legislador, não é o diligens paterfamilias nem o homem dotado de diligência ainda mais ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... indivíduos vivos, há uma razão, uma unidade interior, um centro originário fundamental: a ... assegurada pela proteção à “propriedade”. No lema inicial da Revolução, “nenhuma ... disciplina, como nas mãos do paterfamilias" a disciplina doméstica. O Senado era instituiç\xC3" ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana/Giorgio Agamben and Simone Weil, critics of the roman legal tradition.
... ções de soberania e de propriedade. Segundo ele, já em Roma o paradigma da unidade é formulado tendo em vista um ... "que está fora do poder do paterfamilias" ou ainda "de direito seu". Gaio define em 1, 48 ...
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Decisão Monocrática Nº 0006988-82.2019.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE ONDE RESIDE A PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALTA DE ENERGIA ESPECIFICAMENTE EM SUA RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO NOS SISTEMAS DA PROMOVIDA FEITO PELA AUTORA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. INVERSÃO
... energia elétrica especificamente em sua unidade consumidora ... 5. Estranha-se o fato da autora ... o bonus paterfamílias: não se levará em conta o psiquismo do homem ... evidenciaram residir em propriedade que alegam ter havido a ... interrupção do ... -
Pensão por morte do cônjuge: união simultãnea de casamento e de concubinato adulterino
Analisam-se os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade como eixos do novo olhar à família, local em que seus membros desenvolvem e realizam seus desejos e projetos de vida. A proteção legal desviou foco da instituição familiar aos seus sujeitos componentes, na pessoa de cada um de seus membros, promovendo-se a respectiva dignidade humana, na medida em que se realizam os...
... integrada por todos os parentes, formando unidade de produção, com amplo incentivo à ... convenção decorrente do triunfo da propriedade privada sobre o condomínio espontâneo primitivo ... com o paradigma do bônus paterfamilias , ou seja, conforme um padrão de comportamento ... -
Mulheres: a revolução mais longa
... Isto porque não se constituem em uma unidade de um número de unidades que podem ser isoladas, ... o casamento, a propriedade, a família permanecem inatacados, na teoria, ... o extraordinário despotismo do paterfamilias chinês – “Um policial litúrgico ...
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Venda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias o novo mercado da nua-propriedade imobiliária
... (b) Unidade do direito de propriedade ... Concebendo-se a propriedade, segundo ... com o abstrato comportamento médio do chamado bonus paterfamilias), velando-lhe pela guarda e conservação e devolvendo-a findo o usufruto ...
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Doutrinas da Idade Antiga
... , como a limitação ao direito de propriedade, a extinção da escravidão por dívidas, a ... ao ideal universal e sendo uma unidade no todo e sujeito às suas exigências, o homem ... era a família, a cujo chefe ( paterfamilias ) estavam submetidos coisas e pessoas (a ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... CCPAE da Unidade ... Os itens 5, 7 e 8 do Edital publicado no DOE ... 9) Conteúdo do direito de propriedade ... 10) Posse e detenção ... 11) A usucapião ... ) Aquisição e perda do poder do “paterfamilias” ... 4) Capacidade do sujeito ... 5) ...
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Doutrinas da Alta Idade Média
... permitida pelas estradas romanas, a unidade lingüística, o descrédito dos deuses pagãos, ... ção da posse em relação à propriedade); d) na valorização da sucessão testamentária ... ponto de o abade ser considerado o paterfamilias e isso resultava ... na exaltação à ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... de Unidade, Museu ou Instituto Especializado à ... Direito Comercial ... 1. Propriedade Intelectual e Acesso ao Conhecimento ... 2 ... ) Aquisição e perda do poder do “paterfamilias” ... 4) Capacidade do sujeito ... 5) ...
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Crise cambial e revisáo judicial dos contratos de 'leasing' indexados em moeda estrangeira: breve contribuiçáo ao debate
... áo de um padrao de valor monetario, a Unidade Real de Valor-URV, que, por ser dotada de curso ... baseado na figura típica do bonus paterfamilias do Direito romano. Mas e o seu grau de ... ível ao arrendatario a aquisigáo da propriedade do veículo, evitando quaisquer dificuldades que ...