unidos do grau 2008
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008 ... III - a quantia, por dependente, de: ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... superior ou escola técnica de segundo grau ... § 2º Os dependentes comuns poderão, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas ... interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.391, de 2008 ... § 2º No caso de operação de crédito ... será apurada em dólares dos Estados Unidos da América e convertida em moeda nacional para ... do valor do IOF e da multa aplicável no seu grau máximo ou de prestação de fiança idônea ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso III); ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... for parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro das pessoas relacionadas ... resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 pelas pessoas jurídicas ... será convertido em dólares dos Estados Unidos" da América e, em seguida, em reais ... CAP\xC3" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores ... nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos" da América será utilizado como moeda de convers\xC3" ... de cobertura de rede de dados, elevado grau ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ... édio de parentes destes até o segundo grau ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País: ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... 5,8 ... Estados Unidos ... 5,0 ... México ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sob qualquer fundamento, em qualquer grau de jurisdição; ... III - aos processos ... convertida em dólar dos Estados Unidos e, em seguida, para Reais, mediante a ... #Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... Offered Rate - LIBOR, para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América pelo prazo de 6 (seis) meses, acrescida de 3% (três por ... reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, das pessoas físicas mencionadas no inciso I; ... III - pessoa jurídica ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... seja parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro das pessoas relacionadas ... resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013, pelas pessoas ... será convertido em Dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em Reais ... § 7º ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pessoa em faixa etária condizente com o grau de amadurecimento necessário, bem assim ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... transgênero, inclusive nos Estados Unidos é o termo utilizado pela ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Eros Grau 2 ( ... ). Não configurando o Decreto nº ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS" DO BARRO PRETO E INDAIÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇ\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... pessoas LGBT em razão do alt o grau de violência e discriminação contra ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... das vítimas, entre os quais Estados Unidos da América[14], Suíça [15], Reino ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... anterior os princípios não tinham grau de normatividade, no paradigma moderno, ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Diário Oficial da União , Rio ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... Estados Unidos da América, mantida, ao menos entre 14/10/2008 e ... EROS GRAU, ... Segunda Turma, julgado em 24/11/2009, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , in clusive, os Estados Unidos, em que apenas 0,38% do PIB vai para as campanhas ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 04/10/2007, DJe-197 de ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , sobretudo por objeção dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Soviética. Os ... ções, conforme adotado pela AGONU, em 10/12/2008, aberto à assinatura em 24/09/2009 ... 77 STF. ADPF 153. Relator Min. Eros Grau. Julgamento de 29/04/2010 ... 78 Corte IDH ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... grau de amplitude que se tem atribuído à expressão, ... e, de maneira geral, nos Estados Unidos” (MONCAU, 2020, p.40) ... Àquele tempo, ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... A relatoria inicial era do Ministro Eros Grau. Eu ... pedi vista dos autos. É um caso muito ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... noticiam que a JBS entrou nos Estados Unidos contra Trench ... Rossi Watanabe, pedindo ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... áticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ... necessidade humana por algum grau de espiritualidade. Embora a religião ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... de efeito suspensivo à decisão de primeiro grau que concede ... ou nega direito de resposta, ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a lisura das ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... julgado da Suprema Corte dos Estados Unidos: ... 39. Recentemente, a Suprema Corte dos ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... realização de atividades religiosas no grau estritamente necessário ao ... enfrentamento da ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... 3.1.2 A anomalia dos perfis falsos e o grau de inverossimilhança das informações contidas ... do Texas 67 e da Califórnia, nos Estados Unidos. Neste último, inclui-se no Código Penal local ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... é que se maturaram, na Europa e Estados Unidos, todas as condições fundamentais de formação ... 45-58) ... Para demonstrar o grau do vínculo entre regulamentação e mercado, ... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ...