Uniformes das Forças Armadas
2017 resultados para Uniformes das Forças Armadas
- LEI ORDINÁRIA Nº 12664, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a Venda de Uniformes das ForÇas Armadas, Dos OrgÃos de SeguranÇa Publica, das Guardas Municipais e das Empresas de SeguranÇa Privada.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ... ARTIGO 2 ... As Forças ... , constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e roupa de cama, fornecido ao ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , quando de uso privativo das Fôrças Armadas e vendido à União; ... #Incluído pelo ... ordem crescente e enfeixadas em blocos uniformes, não podendo ser emitidas fora da ordem no mesmo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- DECRETO Nº 91508, DE 05 DE AGOSTO DE 1985. Permite o Uso Nos Uniformes das Forças Armadas e Auxiliares, da Insignia da 'ordem do Merito Forças Armadas'.
- DEC 8554 de 06/11/2015 - DECRETO. INSTITUI A MEDALHA MÉRITO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, DISPÕE SOBRE AS MEDALHAS SÉRGIO VIEIRA DE MELLO E MÉRITO DA AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MAJOR IBES CARLOS PACHECO E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 2º As Fôrças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e ... a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; ... 5. o Advogado-Geral da União e ... de contratos que obedeçam a cláusulas uniformes; ... i) os que, dentro de 6 (seis) meses ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... ções de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de ... ção, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares ... CAPÍTULO VII ... DO CONTROLE ... aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações ... CAPÍTULO X ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... aluno gratuito ou órfão de colégio militar e as praças de graduação inferior a Terceiro-Sargento têm direito, por conta da União, a uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as tabelas de distribuição estabelecidas pelos respectivos Ministérios ... Art. 54. O militar, ao ...
- Decreto nº 8.554 de 06/11/2015. INSTITUI A MEDALHA MÉRITO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, DISPÕE SOBRE AS MEDALHAS SÉRGIO VIEIRA DE MELLO E MÉRITO DA AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MAJOR IBES CARLOS PACHECO E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - o material bélico, de uso privativo das Forças" Armadas, vendido à União, na forma das instruç\xC3" ... fixadas na forma do caput serão uniformes em todo o território nacional (Lei nº 11.196, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de edital e de contrato com cláusulas uniformes ... § 2º Desde que, conforme demonstrado em ... g) materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso ...
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Direito constitucional
... I – fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas; ... II – disponham sobre: ... a) ... demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; ... II – o militar em ...
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Organização do estado brasileiro
... casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ... impedimentos e incorporação às Forças Armadas. Os candidatos à Assembleia Legislativa do ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas ... Segundo expressamente ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... ARTIGO 17 ... Aos Capelães Militares aplicar-se-ão as mesmas normas e condições de uso dos uniformes existentes para oficiais da ativa de cada Força Singular ... Parágrafo único - Em cerimônias religiosas, os Capelães Militares deverão ...
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Direito administrativo
... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. As Forças Armadas, ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; ... II – o militar em ...
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Defesa do estado e das instituições democráticas
... Trata, outrossim, das Forças Armadas e da denominada segurança pública, ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas ... Conforme expressamente ...
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Constituição Federal - 88
... Capítulo II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 142 As Forças Armadas, ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ...
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Portaria, PORTARIA Nº 191/2022 Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas nas ativid
... de uniformes, distintivos, insígnias e demais itens que ... 664/2012 sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de ... segurança pública, ...
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Julgamento 0000170-09.2012.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 07-04-2015
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ERRO DE PROIBIÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES DE NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REJEIÇÃO....
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas”. O Ministro Almirante de Esquadra José Julio Pedrosa é de clareza solar quando, com auxílio do Estatuto dos Militares, ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... , estado de defesa, estado de sítio, forças armadas e segurança pública. Opta-se por assim ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; b) o militar em atividade ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (SM) e do Serviço Alternativo (SA) nas Forças Armadas ... Reserva da Marinha ... j) uso dos uniformes da Marinha, com seus ...
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Defesa do estado e das instituições democráticas
... Estado de Defesa, o Estado de Sítio, as Forças Armadas e a Segurança Pública ... Assim, ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas. Já as patentes dos ...