uniformização jurisprudencia
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre ...
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Entre os assentos, os precedentes e os acórdãos de uniformização de jurisprudência. Que espaço para a segurança das decisões jurídicas?
Entre o que foi a vigência dos assentos, em Portugal, e o que é a influência do precedente nos acórdãos de uniformização de jurisprudência, percorreu o processo civil português um longo caminho. Se o motivo para os assentos como fonte de Direito era, na Casa das Suplicação, o facto de trazer certeza e segurança jurídicas ao caso em concreto e à sociedade civil; o que justificou a sua revogação...
- Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito de suas competências, quando: ...
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Acórdão nº 2015/0217988-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE UNIFORMIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0410309-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0404814-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO...
... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2009/0171149-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência apresentado ...
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Acórdão nº 2013/0400365-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO" DE JURISPRUDÊNCIA DIRIGIDO AO STJ. ART. 14, § ... 4º, DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0064985-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ... CABIMENTO. ...
- A reclamação constitucional como instrumento de estabilização e uniformização da jurisprudência
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Acórdão nº 2016/0093342-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO" DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 32 - ... RO (2016/0093342-8) ... :\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0174809-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CASO CONCRETO QUE NÃO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 167 - RS ... (2016/0287478-3) ...
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Acórdão nº 2016/0258528-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. CRIME DE PECULATO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ADMITIDO COMO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de instauração de incidente de ...
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ... IRRESIGNAÇÃO ... RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2014/0205061-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INSTAURAÇÃO. FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO. 2. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 476 do Códig
... UNIFORMIZAÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA. ... INSTAURAÇÃO. ... FACULDADE ... -
Acórdão nº Pet 10216 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0216449-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO. NÃO CONHECIDO. 1. O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à fixação
... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO. NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2009/0020471-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TNU. REEXAME DE PROVAS. ...
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Acórdão nº 2011/0149439-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ... DE JURISPRUDÊNCIA. CORTE DE ORIGEM. REGIMENTO ...
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A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica
A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica
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Acórdão nº 2015/0137022-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0016321-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Com efeito, a Turma Nacional de Uniformização" de Jurisprudência dos ... Juizados Especiais Federais (TNU)\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 116 - ... RO (2016/0193045-4) ...