uniformização jurisprudencial
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... se a deciso atacada estiver em consonncia com procedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou da Smula de sua jurisprudncia ...
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Acórdão nº 2014/0343636-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ... disciplina ... uniformização ... jurisprudencial, mediante o denominado pedido de uniformização de ...
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Acórdão nº 2016/0175739-0 de T6 - SEXTA TURMA
... uniformização jurisprudencial na sistemática dos ...
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Acórdão nº 2014/0033430-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal ... Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua jurisprudência e aplicarão, nas causas da competência da ...
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Acórdão nº 2015/0176412-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ... disciplina ... uniformização ... jurisprudencial, mediante o denominado pedido de uniformização de ...
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Acórdão nº 2015/0192147-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... disciplina ... uniformização ... jurisprudencial ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório ... -
Acórdão nº 2014/0076391-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA INDIVIDUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. CONTRADIÇÃO SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL ... INDIVIDUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. ... CONTRADIÇÃO ... DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0202523-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou ...
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Acórdão nº 2016/0073193-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... específico de uniformização jurisprudencial no âmbito das Turmas Recursais em ...
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Acórdão nº 2007/0042775-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou ...
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Acórdão nº 2014/0202062-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE SUSCITADO A DESTEMPO. NÃO CABIMENTO. 1. O incidente de uniformização jurisprudencial, previsto nos arts. 476 do CPC e 118 e seguintes do RISTJ, possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial, não sendo admitido como forma...
... UNIFORMIZAÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... 1. O incidente de uniformização jurisprudencial, previsto nos arts. ... -
Acórdão nº 2011/0286058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... UNIFORMIZAÇÃO" DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO APÓS O ... JULGAMENTO DO AGRAVO\xC2" ... jurisprudencial, previsto nos arts. 476 do CPC e 118 e ...
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Acórdão nº 2014/0083995-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. 1. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do julgador consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que, tanto quanto possível, a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na inst
... julgamento é inspirado pela uniformização. ... etapa da uniformização jurisprudencial", e pressupõem casos idênticos ou assemelhados ... tais como \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0014970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO. ... DESCABIMENTO. ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... jurisprudencial, ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1096478 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização. Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem...
... , na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização ... Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça em a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou assemelhados tais como dimensionados no ... -
Acórdão nº 2014/0190111-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... constituem a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos ...
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Acórdão nº 2009/0055026-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou ...
- Acórdão nº 2015/0087988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1264000 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização ... Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça nstituem a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou assemelhados tais como dimensionados no ...
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Acórdão nº 2014/0191549-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES ... etapa da uniformização ... jurisprudencial, ... e pressupõem casos ...
- Acórdão nº 2015/0031031-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0327883-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO