Unwritten Law

53 resultados para Unwritten Law

  • O Constitucionalismo n
    ...Assim, a adoção do common law permite ao Poder Judiciário delimitar e definir quais princípios não escritos (unwritten principles) devem ser invocados, e de que forma deve ser interpretado em problemas jurídicos concretos. Veja-se que, na concepção dworkiana, o ...
  • O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva

    O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos...

    . O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva . Unwritten Constitutionalism and Living Constitution . Estefânia Maria de Queiroz Barboza 1 . 1 Universidade Federal do Paraná e Centro Universitário ...
  • The paradigm of Post-War: the construction of a myth

    With the end of World War II takes force the moralization process of law, in the apparent rapprochement jusnaturalists ideals. This process is explained by the belief that legal positivism, the doctrine of law dominant until then, had not only legitimized the abuses of the dictatorial regimes, which have passed under the scrutiny of legality, as left "defenseless people and lawyers against laws...

    .... The judge goes through this period, therefore, “the judge of the law .. by investing as priest of a new deity: the suprapositive and unwritten law” (MAUS, 2000, p. 196). The judiciary independence, which is essential in a democratic state, have been, in the view of Horst Möller (2012, p. ...
  • Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture

    Para explorar completamente esse território, é essencial apreciar como o Brexit e os Direitos Humanos se encaixam na “Cultura Constitucional” mais ampla do Estado. O artigo inicia esta discussão examinando o que significa o conceito de cultura constitucional, tanto em geral como também dentro do contexto específico e idiossincrático do Reino Unido. Em seguida, explora como os direitos humanos se...

    ...Constitutional Cultures, Democracy, and Unwritten Principles. University of Illinois Law Review , Champaign, v. 18, n. 2, p. 683-710, apr. 2012. . 3 KASPER, Eric T.; VIEREGGE, Quentin D. The ...
  • The inexorableness of constitutional amendments and its democratic potentiality

    O direito constitucional e a democracia são dois domínios que estão inevitavelmente em tensão. No entanto, tem havido teorias e propostas para melhorar a necessária coexistência de ambos os elementos nos sistemas democráticos constitucionais modernos. O trabalho de Richard Albert distingue entre mudanças constitucionais (emendas e desmembramentos) e introduz um papel não meramente simbólico para...

    ... as “non-written” (United Kingdom, Israel and New Zealand) a disputed definition, because not codified in a single text, does not mean unwritten. 16 Can a non-codified constitutional amendment serve formal, functional and symbolic uses in constitutionalism? In non-codified ...
  • O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?

    Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...

    ... Verdade e método : traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes. . Grey, Thomas C (1975). “Do We Have an Unwritten...
  • O Guarda e a Formula/The Guard And The Formula.
    ...Antigone disrespects this decree and buries her brother's corpse, defending that she would not contradict the unwritten law protecting the rights of the dead. Creon's decree and Antigone's reaction start the catastrophic events that will cause the terrible deaths of ...
  • The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889)

    A graça é um instrumento ambivalente, com raízes tanto no direito penal como no constitucional. O objetivo deste trabalho é compreender a dimensão constitucional da clemência real no Brasil império. Analisei duas de suas principais expressões. Em primeiro lugar, tratei da opinião pública, que foi um dos principais elementos da teoria constitucional do século XIX e investiguei como a sociedade...

    ...New York: New York University Press, 2016. . STRANGE, Carolyn. The unwritten law of executive justice: pardoning patricide in reconstruction-era New York. Law and History Review , v. 28, n. 4, pp. 891-930, nov. 2010. . ...
  • A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo

    O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.

    ...Stanford: Stanford University Press, 2007. p. 34. . 47 No original: "The lex non scripta, the unwritten or common law; and the lex scripta, the written or statute law". BLACKSTONE, William. Commentaries on the law of England . Chicago: The University ...
  • Litígio estratégico, vinculação de precedentes e abertura ao diálogo constitucional na construção do provimento jurisdicional

    A pesquisa tem por objeto o exame do litígio estratégico à luz do sistema judicial de vinculação de precedentes, sem se afastar de um desejável diálogo constitucional com as instituições e seguimentos sociais. Para tanto, inicia-se com uma abordagem sobre a técnica de redirecionamento de reivindicações políticas ao Judiciário. Em seguida, o estudo percorre o desenvolvimento desta prática no...

    ...(BREMER, Emily S. The Unwritten Administrative Constitution (2012). Florida Law Review, Gainesville, v. 66, n. 3, p. 1.215-1.273, 2014. Disponível em: . Acesso em 20 jul. ...
  • The contested 'Constitution' of the EU and the quest for ever-democratic constitutionalism
    ... . Against this background, Martinico (2012:9) finds that the European Constitution is composed of written and unwritten materials codified either in the treaties, in national constitutions or in the case law of the Court of Justice, thus suggesting the existence of a ...
  • Coherence and faith: constitutional interpretation by Akhil Amar and Philip Bobbitt

    As abordagens dos Professores Akhil Amar e Philip Bobbitt quanto à interpretação constitucional oferecem uma janela para o campo do debate jurídico americano. Esse artigo apresenta uma análise da doutrina de dois dos maiores juristas do direito constitucional de seu tempo, confrontando- se em dois eixos de valor significativo para estudiosos: quem deve interpretar e o que deve ser interpretado....

    ... Bobbitt as an interpretative Protestant: language and conscience; 3.2. Amar as an interpretative catholic: America’s unwritten Constitution; 4. Faith in the Constitution and the coherence of purist theories; 5. Conclusion; 6. References. . Interpretation is not an ...
  • The progressive era of constitutional amendment

    Neste ensaio, explora-se a motivação que ensejou a 17ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que foi em grande medida impulsionada por um esforço para combater a corrupção nas eleições senatoriais. Inicia-se explorando a dificuldade de alteração formal da Constituição nos Estados Unidos. São então explicadas as regras de alteração formal e analisados brevemente os estudos empíricos que...

    ...Denver, v. 89, n. 3, p. 593-611, jul./sept. 2012. p. 602. . 20 GOLDSWORTHY, Jeffrey. Constitutional Cultures, Democracy, and Unwritten Principles. University of Illinois Law Review . Champaign, v. 18, n. 2, p. 683-710, apr. 2012. p. 694. . 21 DIXON, Rosalind. Partial ...
  • As dignidades da pessoa humana: um método originalistatextualista de interpretação concreta e uniforme
    ...Practica Y Etica De La Eutanasia. México: Fondo de. Cultura Económica, 2005. EASTERBROOK, Frank. The Scalia Lecture. Interpreting the Unwritten Constitution. Disponível em: https://youtu.be/yuAyxQr2LYE . ESKRIDGE, W. The New Textualism. Faculty Scholarship Series. Paper 3831, 1990. ...
  • Derrida on the Death Penalty

    Reading Derrida’s 1999-2000 Death Penalty Seminar, this paper presents a very brief discussion (with long quotations) of how Derrida juxtaposes Kant’s defense of the death penalty with Victor Hugo’s vote for the pure, simple and definite abolition of the death penalty. If one wants to ask what is the death penalty, one has to reconstitute the history of sovereignty as the hyphen in the expression

    ...But how, asks Derrida, “can Hugo both ground his abolitionism in a natural law, an unwritten, non-positive, non-historical law – a philosophical law – that cannot be distinguished from a social law, even as he constantly alleges all the ...
  • Bibliografia
    .... GREWE, Constance; FABRI, Héléne Ruiz. Droits Constitutionnels Européens . Paris: PUF, 1995. . GREY, Thomas C. Do We Have an Unwritten Constitution? Stanford Law Review , v. 27, p. 703-718, 1975. . GRIFFI, Filippo Patroni. Tipi di Autorità Indipendenti. In: I Garanti delle Regole ...
  • Self-enforcing constitutional amendments rules: a dialogue with Richard Albert's Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions

    O livro inovador de Richard Albert, Constitutional Amendments: Making, Breaking and Changing Constitutions com certeza fornece a análise mais extensiva das regras de emendas constitucionais já publicada. É particularmente relevante que, diferente de parte da literatura constitucional que força suposições normativas, Albert traz importantes ideias sobre como as regras de emendas constitucionais...

    ... American Journal of Comparative Law , v. 62, n. 3, p. 641-686, 2014 ALBERT, Richard. How Unwritten Constitutional Norms Change Written Constitutions. Dublin ULJ , v. 38, n. p. 387, 2015 AHMED, Farrah; ALBERT, Richard; PERRY, Adam. Enforcing ...
  • Constitutional neutrality: an essay on the essential meaning of freedom of speech

    O presente ensaio explora o significado essencial da liberdade de expressão no contexto da democracia constitucional contemporânea. Ao abordar a questão de como a cláusula constitucional da livre expressão deve ser entendida em um universorepleto de casos controversos, o estudo apresenta três proposições principais: 1. A liberdade de expressão é o direito de não ser impedido de falar ou de não...

    ...It is essentially characterized by the acceptance of a written or unwritten constitution that performs as a higher law and guarantees even against governmental powers certain human rights that, according to historical and ...
  • A jurisdição constitucional
    .... 105 GREY. Do We Have an Unwritten Constitution?, p. 703 et seq. . 106 HAND. The Bill of Rights , p. 2 et seq. ; WECHSLER. Toward Neutral Principles of . Constitutional Law , p. ...
  • The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty

    Este artigo considera a relevância das concepções jurídicas de Eugen Ehrlich e Hans Kelsen para os debates contemporâneos sobre direitos humanos e seus limites. Afirma-se que as concepções de Ehrlich e Kelsen reforçam uma abordagem multifacetada do Direito e, ao mesmo tempo, asseguram a autonomia humana e a liberdade em face das "grandes narrativas" e das intervenções governamentais. Essa...

    ... behaviour, because if we want to predict real consequences and their impact on strategies of human beings, we need also encompass these unwritten conventions: habits, usages, traditions. Ultimately, it is in these conventions that Ehrlich searches for sources of . Rev. direitos fundam. ...
  • O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
    ... . 341 "There is, however, little doubt that they are: unwritten legal norms of a wide-ranging character; and recognized in the municipal laws of States; moreover, they must be transposable at the international ...
  • Criteria to scrutinize new rights: protecting rights against artificial proliferation

    Os direitos humanos e fundamentais são poderosos instrumentos jurídicos para proteger e promover a dignidade da pessoa humana. Por um lado, o reconhecimento de direitos implícitos e novos direitos se mostra inevitável e desejável, uma vez que o evolver histórico sempre coloca renovados desafios à dignidade da pessoa humana. Por outro lado, uma proliferação artificial de direitos pode enfraquecer...

    .... On the structural level, it is possible to explore the phenomenon of construing unwritten or unenumerated rights: rights norms which are implicit in constitutional general clauses and general rights. As Robert Alexy explains, “derivative ...
  • The expressive function of constitutional amendment rules

    A presente pesquisa enfoca a questão de como as mudanças constitucionais informais obscureceram a permanente relevância das regras de alteração formal da Constituição. Nesse artigo, retoma-se a atenção para as mudanças formais com o intuito de demostrar que as regras de alteração formal – não as alterações formais, mas as próprias regras de alteração – desempenham uma função subestimada:...

    ... provincial, not the national, constitution, although we should understand a provincial constitution to incorporate parts of the written and unwritten constitution of Canada, and likewise the written and unwritten constitution of Canada incorporates within it parts or all of each of the provincial ...
  • Human dignity of workers and competition

    The capitalist economic system treats the worker as a commodity, an object, in contradiction to the idea of human dignity. However, there are mitigations to this trend: the qualification of the worker, the protection of labor laws, the role of collective bargaining, the unwritten rules of coexistence among enterprises, their workers and society itself. Nevertheless, the inherent market forces...

    ..., there are mitigations to this trend: the qualification of the worker, the protection of labor laws, the role of collective bargaining, the unwritten rules of coexistence among enterprises, their workers and society itself. Nevertheless, the inherent market forces such as globalization, ...
  • Beyond the written constitution: brown v. board of education as a starting point

    This essay propose an analysis related to how Warren Court became very particular in American constitutional history by confronting Jim Crow laws, especially by applying the Bill of Rights against States. In this essay, we outline the complexity of the unwritten Constitution after Brown vs Board of Education and other specific contributions of the Warren Court. Cases like Brown vs. Board of...

    ...In this essay, we outline the complexity of the unwritten Constitution after Brown vs Board of Education and other specific contributions of the Warren Court. Cases like Brown vs. Board of Education will be ...

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