Uso de substâncias entorpecentes

84671 resultados para Uso de substâncias entorpecentes

  • Acórdão nº 50925493620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021

    HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO CYBORG. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes –...

    ...áter ilícito, com referências a presos e possivelmente a entorpecentes, como as conversas mantidas por Rodrigo Porto Silva e sua companheira ... “MONTANHA”, era o indivíduo responsável pela venda das substâncias" ilícitas diretamente ao consumidor final. Conforme interceptações telef\xC3"...
  • Acórdão nº 50098960620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...

    ..., com imputação da prática dos delitos de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (art. 33, caput, c/c art 40, V, e art. 35, ... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ...
  • Acórdão nº 52514125620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...

    ... de tráfico de drogas, dizendo-se usuário e que adquire os entorpecentes" de ANGÉLICA; ANGÉLICA, por sua vez, admitiu que vende drogas. Foram lan\xC3"... tráfico, mas admitiu que adquire, para consumo pessoal, as substâncias de ANGÉLICA (Evento 1, OFIC1, Página 28). . Com isso, reforça-se a ...
  • Acórdão nº 50079916320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a evidenciar concreto risco à...

    ..., em comunhão de esforços vem, realizando a venda de entorpecentes. . Nesse contexto, em que a traficância desponta cabal da prova, até ... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ...
  • Acórdão nº 52464343620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...

    ...Questionados, afirmaram que havia mais entorpecentes em sua residência, para onde os agentes policiais se deslocaram e ... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ...
  • Acórdão nº 50924177620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...

    ... flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes, tipificado no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006. O Ministério Público ... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ...
  • Acórdão nº 50922757220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ÁGUA II. FACÇÃO OS MANOS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera...

    ... DE OLIVEIRA com o crime, no mínimo, de tráfico ilícito de entorpecentes, de forma organizada. De acordo com a investigação, JAIR teria posição ... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ...
  • Acórdãos nº 2257574-02.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Julio de 2020

    Agravo de instrumento. Ação de destituição do poder familiar. Decisão agravada que determinou o acolhimento institucional de recém-nascido. Genitora que não aderiu aos cuidados com a sua saúde. Falta de acompanhamento médico e de utilização dos medicamentos necessários para o tratamento de HIV. Presença de indícios de uso de substâncias entorpecentes durante a gestação. Síndrome de abstinência...

    ... Presença de indícios de uso de substâncias entorpecentes durante a gestação. Síndrome de abstinência ...
  • Julgamento 0000156-67.2016.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 10-10-2017

    APELAÇÃO. ART. 290 DO CPM. POSSE DE ENTORPECENTE NO AQUARTELAMENTO. MACONHA. AUSÊNCIA DO TERMO DE APREENSÃO. MANTIDA A CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Militar flagrado durante revista pessoal com isqueiro e substância entorpecente, conhecida como maconha. A ausência do termo de apreensão em termo próprio não causa, por si só, dúvidas acerca da materialidade se os atos posteriores realizados durante o APF, a

  • Acórdão nº 52530754020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substân

    ...entorpecentes e, ainda, na palavra dos agentes públicos, que explicitaram as ... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ...
  • Acórdão nº 104855 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011

    Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Necessidade de o réu recolher-se à prisão para apelar (Lei 11.343/2006, art. 59). Decisão superveniente do Superior Tribunal de Justiça que determinou o cancelamento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a fim de permitir o processamento e o julgamento da apelação. Perda de objeto do writ nesta parte. 3. Revogação da prisão cautelar. Pleito não...

  • Decisão Monocrática nº 51174395020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Suficientes as provas vindas aos autos - avaliação social e relatório elaborado pelo Conselho Tutelar, dentre outros elementos - para proceder-se ao julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355 do CPC, não se mostrando necessária a produção de outras provas, não...

    ... as questões relacionadas ao uso de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, que não foram superadas, apresentando ela recaídas ...
  • Acórdão nº 1.0461.12.000406-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. PRELIMINAR. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. INDEFERIMENTO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO RECORRENTE EM RAZÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROCESSO ANULADO.

    ...SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROCESSO ANULADO. - ...
  • Acordao Nº 122663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Inaplicável a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito de porte de substância entorpecente para uso próprio, quando além das substâncias entorpecentes foram apreendidos instrumentos que demonstram que a...

    ... no artigo 33, da Lei 11.343/2006, qual seja tráfico de substâncias entorpecentes.Em suas razões recursais (#118), o apelante alega ser ...
  • Acordao Nº 122663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Inaplicável a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito de porte de substância entorpecente para uso próprio, quando além das substâncias entorpecentes foram apreendidos instrumentos que demonstram que a...

    ... no artigo 33, da Lei 11.343/2006, qual seja tráfico de substâncias entorpecentes.Em suas razões recursais (#118), o apelante alega ser ...
  • Acordao Nº 122663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Inaplicável a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito de porte de substância entorpecente para uso próprio, quando além das substâncias entorpecentes foram apreendidos instrumentos que demonstram que a...

    ... no artigo 33, da Lei 11.343/2006, qual seja tráfico de substâncias entorpecentes.Em suas razões recursais (#118), o apelante alega ser ...
  • Acordao Nº 122663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Inaplicável a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito de porte de substância entorpecente para uso próprio, quando além das substâncias entorpecentes foram apreendidos instrumentos que demonstram que a...

    ... no artigo 33, da Lei 11.343/2006, qual seja tráfico de substâncias entorpecentes.Em suas razões recursais (#118), o apelante alega ser ...
  • Acordao Nº 122663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Inaplicável a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito de porte de substância entorpecente para uso próprio, quando além das substâncias entorpecentes foram apreendidos instrumentos que demonstram que a...

    ... no artigo 33, da Lei 11.343/2006, qual seja tráfico de substâncias entorpecentes.Em suas razões recursais (#118), o apelante alega ser ...
  • Acórdão nº 50067184920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...

    ... veículo já monitorado previamente por realizar entrega de entorpecentes, tendo o condutor, ao perceber a aproximação da guarnição, arremessado ..., autos de apreensão, laudos de constatação quanto às substâncias apreendidas - realizados com narcoteste, vale salientar – , assim como ...
  • Acórdão nº 52493963220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.  Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias...

    ...Elementos engastados - quantidade de entorpecentes, dinheiro e o fato dos supostos crimes estarem sendo perpetrados nas ... Maria Laurem, Thaís e Diordilis, foram apreendidas as substâncias entorpecentes acima descritas, além da balança de precisão, dinheiro, ...
  • Acórdão nº 51394733720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO ACOLHIDA. A AUSÊNCIA DE DEFENSOR NO MOMENTO DA LAVRATURA DO APF NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO O RESPECTIVO AUTO FOR...

    ..., porte ilegal de munições de uso permitido e posse de substâncias entorpecentes, ocorridos em Capão da Canoa e Xangri-lá/RS. . Sustenta, ...
  • Acórdão Nº 0701014-47.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-11-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PLEITO RECURSAL VOLTADO À REVISÃO DADOSIMETRIA DA PENA RECLUSIVA.NOVA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO INCIDÊNCIA. INDICATIVOS DE DEDICAÇÃO À MERCANCIA ILÍCITA PROFISISONALIZADA.PENAL....

    ...PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PLEITO RECURSAL. VOLTADO À REVISÃO DA. DOSIMETRIA DA ...grande poder lesivo de uma das substâncias encontradas em poder do. agente justificam a exasperação da pena-base, a ...
  • Decisao Nº 0505791-11.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES e porte ILEGAL DE arma de fogo de uso RESTRITO (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, e art. 16, da Lei n.º 10.826/2003). Preliminar de nulidade do processo em razão da ilegalidade do flagrante e das provas dele decorrentes. Inacolhimento. Legalidade da busca e apreensão domiciliar, in casu, sem mandado judicial. Denúncia anônima...

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES e porte ILEGAL DE arma de fogo de uso RESTRITO (art. 33, ...
  • Acórdão nº 2015/0242307-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA.

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE . ..."atuava intimamente no comércio ilícito das substâncias". Não há falar, pois . ...
  • Acórdão nº 2014/0235922-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...apreensão,  além  das  substâncias  entorpecentes,  de  vários outros . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT