Uso de substâncias entorpecentes
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS(187,7 G DE COCAÍNA) E POSSE OU PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USORESTRITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33, § 1º, I,DA LEI N. 11.343/2006 E 16 DA LEI 10.826/2003. PLEITO DEABSOLVIÇÃO. TESES DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA APTA A SUSTENTAR ACONFIGURAÇÃO DO DOLO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE EXAMEAPROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-
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Acórdão nº 2016/0190385-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos...
... preparação de substâncias entorpecentes, bem como registros de ... -
Acórdão nº 2016/0030531-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO, PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE, NATUREZA DELETÉRIA ...
... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL ... substâncias" -, somadas à apreensão de arma ... de fogo com a numeração\xC2" ... -
Acórdão Nº 5012803-21.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... , portanto, que o crime foi praticado no contexto de uso de entorpecentes, o que justificou a elevação da pena-base em razão da culpabilidade, ... a conduta delitiva ter sido praticada em contexto de uso de substâncias entorpecentes, encontra maior reprovabilidade do que um delito de mesma ...
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Acórdão Nº 0624169-04.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2016
... Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E ...
- DECRETO Nº 604, DE 14 DE JULHO DE 1992. Promulga o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate À Produção e Ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotropicas, Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile.
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Acórdão Nº 0621695-26.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
... TRANSTORNOS ... RELACIONADOS ... SUBSTÂNCIAS" ... ENTORPECENTES. TRATAMENTO MAIS ADEQUADO ... IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 1950, DE 08 DE JULHO DE 1996. Promulga o Acordo de Cooperação para Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba.
... Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...
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DECRETO Nº 1615, DE 31 DE AGOSTO DE 1995. Promulga o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicitos de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas e Seus Precursores e Produtos Quimicos Imediatos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, D...
... Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Precursores e Produtos Químicos Imediatos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e da República Oriental do ...
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Acórdão Nº 0012813-06.2015.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-04-2020
... TRÁFICO PARA O CRIME DE USO DE SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES ... INVIABILIDADE ... NARCOTRAFICÂNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0120424-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓ
... ENTORPECENTES. PORTE DE MUNIÇÕES DE USO ... NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS SUBSTÂNCIAS" ... CAPTURADAS. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE DIFERENCIADA. \xC2" ... -
Acórdão nº 50778377020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... , que, em que pese o paciente tenha sido flagrado na posse de entorpecentes, não se sabe se ele fez uso em momento anterior ao delito, uma vez que ... capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool e substâncias ilícitas - crime, portanto, classificado como preterdoloso -, âmbito em ...
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Acórdão Nº 5043152-72.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA CIRCUNSTANCIADA (ARTS. 121, § 2º, INCISO IV, E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DO ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA, DECORRENTE DO RECONHECIMENTO, COMO NEGATIVO, DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA À...
... o denunciado Sérgio, decorrente do comércio ilícito de entorpecentes, este encomendou a morte do referido ofendido aos demais denunciados e ... ACOLHIMENTO. USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES QUE NÃO JUSTIFICA A NEGATIVAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0799293-66.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
... USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (ART. 28, DA LEI Nº ... 11.343/2006). INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 50037197220228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE LAUDO SOCIAL REALIZADO POR EQUIPE INTERDISCIPLINAR. NULIDADE INEXISTENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. INVIABILIDADE. SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES...
... inviabilidade. substâncias entorpecentes destinadas à mercancia. medida socioeducativa de ... -
Acórdão nº 50028170320208210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUFICIENTES. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. PROVAS SUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto pela Defensoria Pública, contra decisão que pronunciou o acusado como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inciso I e IV, do Código Penal,
... teria acompanhado o acusado, seu então amigo, no uso de substâncias entorpecentes ... Existentes, portanto, elementos suficientes para a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NATUREZA DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO....
... , laboratório destinado ao preparo de substâncias ... s no ... comércio ilegal de entorpecentes, além de um carregador vazio ... -
Acórdão nº 0020249-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 3 de Mayo de 2018
... INTERNAÇÃO ... COMPULSÓRIA POR USO ABUSIVO DE ... SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PRETENSÃO ... VOLTADA CONTRA O ESTADO DA BAHIA E O ...
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Acórdão Nº 0000745-11.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-08-2018
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL E 1ª VARA DE DELITOS SOBRE TRÁFICO DE DROGAS E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS. MESMO CONTEXTO FÁTICO. CONEXÃO PROBATÓRIA. PREVALÊNCIA DA JUÍZO ESPECIALIZADO. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. PROCESSAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE DELITOS SOBRE TRÁFICO DE
... de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza ... Custos legis: Ministerio Publico ... -
Processo nº 0237813-84.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... ENTORPECENTES. ... DEFESA QUE PLEITEIA ABSOLVIÇÃO OU O ... o uso de substâncias entorpecentes, na forma do ...
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Acórdão nº 50131283920218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
... que no momento dos fatos estava visivelmente sob o efeitos de substâncias" entorpecentes, bem como alegando que o réu necessita de tratamento psicol\xC3" ...
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Processo nº 0016462-70.2013.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... RAZÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS" ENTORPECENTES PELA GENITORA, ... FALTA DE ALIMENTAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0224802-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE ...
... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL ... altamente nociva destas duas últimas substâncias são fatores ... -
Acórdão nº 0300352-56.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... RECORRIDO CONDENADO PELO ... CRIME DE USO DE SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES (ART. 28 DA LEI Nº ... 11.343/2006). QUESTÃO ...
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Acórdão nº 2015/0014756-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. GRUPO CRIMINOSO QUE PARTICIPAVA DE FURTOS, ROUBOS E CLONAGEM DE VEÍCULOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... ENTORPECENTES. ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... substâncias entorpecentes, 4 munições calibre .380 e 1 tambor de ...