Uso de substâncias entorpecentes
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Julgamento 7000131-96.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 290 CPM. PRELIMINARES. PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL MILITAR. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO. FALTA DE AMPARO LEGAL. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NO INTERIOR DE UNIDADE MILITAR. INCONSTITUCIONALIDADE E...
... substâncias entorpecentes em área sujeita a administração militar, ... -
Acórdão nº 50005584220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias...
... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ... -
Acórdão nº 52440690920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a evidenciar concreto risco à...
... tráfico de drogas, sendo responsável por vender e entregar substâncias entorpecentes a mando dos corréus Erlei (responsável por vender, ... -
Processo nº 0001190-67.2014.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... entorpecentes), na forma do 69, do Código Penal. ... substâncias" psicotrópicas para consumo próprio) à ... medida de\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000021-06.2022.8.19.0032 (Criminal), 25-07-2023
Processo 0000021-06.2022.8.19.0032. Apelante: LEANDRA DE SOUZA GONÇALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DO APELANTE À APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DO USO SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE, DA INTIMIDADE, DA...
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Acordao Nº 102350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... Aps, as rs informaram aos policiais que haveria mais entorpecentes na residncia do tambm denunciado CLEONILSON JNIOR DOS SANTOS SOUZA, motivo ...
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Acordao Nº 102350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... Aps, as rs informaram aos policiais que haveria mais entorpecentes na residncia do tambm denunciado CLEONILSON JNIOR DOS SANTOS SOUZA, motivo ...
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Acordao Nº 102350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... Aps, as rs informaram aos policiais que haveria mais entorpecentes na residncia do tambm denunciado CLEONILSON JNIOR DOS SANTOS SOUZA, motivo ...
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Acordao Nº 102350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... Aps, as rs informaram aos policiais que haveria mais entorpecentes na residncia do tambm denunciado CLEONILSON JNIOR DOS SANTOS SOUZA, motivo ...
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Acordao Nº 102350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... Aps, as rs informaram aos policiais que haveria mais entorpecentes na residncia do tambm denunciado CLEONILSON JNIOR DOS SANTOS SOUZA, motivo ...
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Acórdão Nº 0626941-66.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-01-2019
... Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza ... Custos legis: Ministério ...
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Acórdão Nº 0004568-45.2013.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. IMPOSSIBILIDADE ... RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA ...
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Acórdão Nº 0012287-91.2013.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2017
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A ... CONDUTA DE USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ... (ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006). IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0621557-59.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-04-2017
... PERMITIDO. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA ... O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Julgamento 7000980-68.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2020
... ocorre devido à alta potencialidade lesiva do uso de substâncias entorpecentes em área sujeita à Administração Militar, com efeitos ...
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Acórdão nº 51191231020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CONSUMADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 157, DO CP, MANTIDA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Em casos como o dos autos, a palavra da vítima assume especial relevância, quando prestada de forma harmônica, coerente e sem qualquer contradição...
... defesa a dizer se o assaltante aparentava estar sob efeito de substâncias entorpecentes, referiu que ele estava "meio fora do normal", falando ... -
Acordao N° 1823637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Estatuto da criança e do adolescente. Recurso de apelação. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Efeito suspensivo recursal. Incabível. Materialidade e autoria comprovada. Medida socioeducativa. Internação. Adequada. Recurso desprovido. 1. No sistema recursal do estatuto da criança e do adolescente, a regra geral consiste no recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo e,...
... evidencia gravidade, porquanto dissemina o uso de substâncias entorpecentes, corroborando para as ... deletérias consequências do seu ... -
Acórdão nº 52418416120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... armazenamento, fornecimento, distribuição e venda dos entorpecentes para usuários, bem como para traficantes de menor porte, sendo que estes ... na distribuição, armazenamento, fornecimento e venda de substâncias" ilícitas na região da 4ª Colônia. ... A Autoridade Policial narrou\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0020944-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA TRAFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇ
... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE ... Superior Tribunal de Justiça ... de substâncias estupefacientes encontrada em poder dos ... -
Acórdão nº 50005280720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...
... ainda, indícios suficientes de autoria, na medida em que os entorpecentes foram encontrados em sua casa, mais precisamente embaixo da cama de uma ... árcere para garantia da ordem pública, ante a quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas em poder do custodiado e o envolvimento de ... -
Acórdão nº 52424651320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuidando-se de auto de prisão em flagrante - onde o agente já se encontra preso - deve o magistrado converter a prisão em preventiva, aplicar medidas cautelares alternativas ou conceder ao flagrado a liberdade provisória. E qualquer uma de tais...
... criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes, pois geradores de outras infrações igualmente graves – ... -
Acórdão nº 1.0106.18.002158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - SÚMULA 620 DO STJ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de
... entre elas as consequentes ao do lcool, de drogas, entorpecentes ou substncias txicas, de uso fortuito, ocasional ou habitual, revela-se ... -
Acórdão nº 1.0106.18.002158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - SÚMULA 620 DO STJ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de
... entre elas as consequentes ao do lcool, de drogas, entorpecentes ou substncias txicas, de uso fortuito, ocasional ou habitual, revela-se ... -
Acórdãos nº 2059867-60.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Julio de 2021
... do recorrido, agravada pelo uso de substâncias entorpecentes lícitas, revelando indícios suficientes de ...
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Acórdão nº 0554236-31.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Marzo de 2018
... fez uso de substâncias entorpecentes ... V-Parecer Ministerial pelo conhecimento e ...