usos e costumes da região nordeste

1045 resultados para usos e costumes da região nordeste

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.

    ... coletiva de um projeto de desenvolvimento para a Região -, a SUDENE realizou seminários em todos os Estados de sua área ... dos pequenos agricultores, considerando os seus costumes e a experiência por eles acumulada e estimulando o ... os conflitos que poderão surgir da multiplicidade de usos. Para atender a esses objetivos, torna-se necessária a ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ... de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais;. #Redação ..., quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre ... ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

    ... de radioisótopos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas, industriais e atividades ..., quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre ... ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.017736-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Dezembro de 2006

    CONSTITUCIONAL. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA UHE BELO MONTE NA VOLTA GRANDE DO RIO XINGU E DELEGA AO IBAMA A OITIVA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS POTENCIALMENTE ATINGIDAS. ACRÉSCIMO FEITO NO TEXTO PELO SENADO SEM REEXAME PELA CÂMARA. ART. 65 PARÁGRAFO ÚNICO DA CF. VÍCIO FORMAL QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DA...

    ... a sua reprodução física e cultura, segundo seus usos, costumes e tradições." Para melhor elucidar a questão é ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e do Sudeste. Segundo consta dos autos e do material de ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... constitucional dos indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ... Nacional (SIN) e pode exportar pelo Sistema Norte/Nordeste. A Usina de Balbina está conectada somente com Manaus e fornece ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ...Descrição taxonômica. Consumo e usos do vegetal agrícola. Cultivo regional/nacional, produção de ... soja está sendo ampliada, também, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A soja no Brasil é predominantemente utilizada para o ..., visto que os imigrantes assimilaram muito pouco os costumes da terra, introduzindo os hábitos de suas regiões de origem. O ...

  • Decisão Monocrática nº 5022253-88.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 03 de Outubro de 2013

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, ao deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E INTERESSADOS EM IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS DE ARAQUARI E DA REGIÃO NORTE/NORDESTE DE SANTA CATARINA...

  • Decisão Monocrática nº 5021958-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 01 de Outubro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que, em ação ordinária ajuizada em seu prejuízo pela Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Preteridos para Assentamento Indígena, determinou a suspensão dos atos de demarcaçã...

  • Desenvolvimento sustentável: Políticas públicas e educação ambiental no combate a desertificação no nordeste

    Inquestionável é o processo de devastação da natureza e seus ecossistemas pelas ações antropológicas, de tal maneira que o processo de desertificação cresce vertiginosamente. É imperioso, portanto, que deve ser controlado e seus efeitos mitigados através de políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e com a conscientização popular pela educação ambiental. Interferência do...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...