usos e costumes da região nordeste

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  • Classificação vLex
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.

    ... coletiva de um projeto de desenvolvimento para a Região -, a SUDENE realizou seminários em todos os Estados de sua área ... dos pequenos agricultores, considerando os seus costumes e a experiência por eles acumulada e estimulando o ... os conflitos que poderão surgir da multiplicidade de usos. Para atender a esses objetivos, torna-se necessária a ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...

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    ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...A UHE visa o abastecimento do Nordeste e Sudeste. 3. A área de influência direta da UHE abrange os ...