usos e costumes dos indigenas
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e ... aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as ...
- Em vigor Código Civil
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... tradicional sobre as propriedades ou usos" diretos ou indiretos associada ao patrimônio gen\xC3" ... tradicional segundo os seus usos, costumes e tradições ou protocolos comunitários; ... - norma procedimental das populações indígenas, comunidades tradicionais ou agricultores ...
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Resistência em Territórios Indígenas no Brasil e a Demarcação das Fronteiras do Capital
O presente artigo pretende relacionar os temas da demarcação de territórios indígenas e limites do capital. Para tanto, haverá a caracterização do que são os territórios indígenas, demonstrando a importância dos usos e costumes para essa definição. Na seqüência, pretender-se-á delimitar a noção de despossessão no modo de produção capitalista, apresentando a mercantilização massiva de tudo aquilo...
... que são os territórios indígenas, demonstrando a importância dos usos e costumes para essa definição. Na seqüência, pretender-se-á ... -
Acórdão Nº 08003982120208230090 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/11/2022
... Apelantes dentro das comunidades indígenas, no entanto, o controle era feito por ... as circuns tâncias que permeiam os costumes do local. É palpável que todo o ... estabelece que serão resguardados os usos, costumes e tradições indíg enas, bem ...
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... I - reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena; ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e suas tradições (BRASIL, 1988) ... Além de definir as ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ou adaptada por populações indígenas, comunidades tradicionais ou agricultores ... agricultores tradicionais, considerando seus usos, costumes, e tradições ... CAPÍTULO IV ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, suscetível de longas latências e de repentinas ... a transformar os índios em vassalos do rei, acabando com costumes" existentes nos aldeamentos e com discriminações contra a população aut\xC3" ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após a afetação ... ção, deve ser qualificada pela cultura, usos e costumes do povo indígena habitante no local ... -
Decisão monocrática Nº 1312132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... interesses de comunidades indígenas", sendo insuficiente a alegação de que a inocorr\xC3" ... reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios” ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” ... Na proteção ...
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Decisão da Presidência nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ocupação, domínio e posse de terras indígenas; b) A procedência do pedido reivindicatório, ... étnico-indígenas, segundo seus usos", costumes e tradições\u0092 (usos, costumes e tradi\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ocupação, domínio e posse de terras indígenas; b) A procedência do pedido reivindicatório, ... étnico-indígenas, segundo seus usos", costumes e tradições\u0092 (usos, costumes e tradi\xC3" ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... artigo 231, por exemplo, reconhece sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (art. 231, § 1º) ... Os direitos territoriais ...
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Decisões Monocráticas nº 1181112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... -se ocupada/esbulhada por não-indígenas, desde que latente a vontade dos aborígenes na ... étnico-indígenas, 'segundo seus usos, costumes e tradições' (usos, costumes e ...
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Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as ... as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (BRASIL, [2016]) ... Souza Filho (2012, p. 122) ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da ... ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ... -
Acórdão Nº 758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. IMÓVEL RURAL. OCUPAÇÃO INDÍGENA. ORDEM DE RETIRADA DA COMUNIDADE INDÍGENA. ESTUDO ANTROPOLÓGICO. FUNAI. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO PENDENTE. FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL. RISCO DE LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Constatado o risco à segurança pública, deve ser mantida a suspensão da liminar que...
... indígenas Tupinambás. Naqueles autos, levou-se em ... ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes ... dos indígenas, ...