usucapiao apartamento
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Acórdãos nº 0216222-80.2005.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... do imóvel, autorizando sua instalação no apartamento, “por estar ainda sem ocupante” Pagamento, pelos ...
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Acordao N° 1268873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional. Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária versus reivindicatória. Posse mansa e pacífica. Mutuária. Cef. Financiamento. Hipoteca. Precariedade. Sentença mantida. 1. A usucapião extraordinária é uma das formas de aquisição originária da propriedade, na qual o possuidor tem a posse mansa e pacífica após o lapso temporal de 5 (cinco) anos (art. 1240 do
... sua filha e dois netos, mantém residência e domicílio no apartamento de nº 306, ... Edifício Filadélfia, Gama-DF, adquirido mediante ... -
Acordao N° 1429492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação cível. Civil. Ação de usucapião. Bem indisponível. Ação civil pública. Posse. Ânino de dono. Ausência. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade. Interesse público. Sentença mantida. 1. A usucapião extraordinária consiste em meio para a aquisição originária da propriedade, mediante relação possessória direta, contínua e duradoura do possuidor com o bem que se tenciona usucapir pelo lapso...
... pagamento, o apartamento nº 310 do Edifício OK Residence Service, situado na SHCGN, Quadra 703, ... -
Acórdão nº 50014756920148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. A CONTENCIOSIDADE É A REGRA QUE EM GERAL IMPULSIONA AS AÇÕES, MAS É HIPÓTESE QUE NÃO OCORRE NECESSARIAMENTE EM TODOS OS PROCESSOS OU EM RELAÇÃO A TODOS QUE VENHAM A INTEGRÁ-LOS REQUISITANDO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PELO QUAL QUEM NÃO DEU CAUSA NÃO PODE SUPORTAR ÔNUS REPARATÓRIO DAS DESPESAS DO
... Aduziram, em suma, que a demanda objetiva a aquisição de um apartamento com 42m², com uma sala, dois quartos, cozinha, banheiro e lavanderia, ... -
Acórdão Nº 0003175-91.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-05-2023
... USUCAPIÃO URBANO – APARTAMENTO. Conforme disposto no artigo 183 da Constituição Federal, o usucapião ...
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Acórdão nº 50009274320138210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... ter ajuizado a presente ação de usucapião, pois residem no apartamento indicado nos autos desde os anos de 1984/1985, ocupando também a loja ...
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Acórdão, Processo nº 5002537-36.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... para declarar a prescrição aquisitiva do domínio útil do apartamento 302 localizado no 2º andar do Bloco B do Edifício Vale do Sol, situado ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... /www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/a-constitucionalidadeda-usucapiao-familiar-do-artigo-1240-a-do-codigo-civil-brasileiro/7733 (acesso em: 02 ... comum, como no caso dos halls em condomínios de apenas um apartamento por andar, do uso exclusivo que, de fato, é apto a romper a posse dos ...
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Quesitos
... a responsabilidade civil pelas infiltrações ocorridas no apartamento? ... O sr. perito pode atestar que foi um empregado do réu o responsável ...
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Decisão Monocrática nº 5028720-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
... ça Estadual por Germano Hoffmann, pretendendo usucapir um apartamento com área total de 117,20 metros quadrados de área exclusiva e 17,196 ...
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Acordao N° 1353669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Falência. Embargos de terceiro. Pedido de suspensão de leilão de imóvel. Prejudicialidade externa. Ação de usucapião ajuizada na justiça federal de minas gerais. Sentença de improcedência. Apelação. Efeito suspensivo. Irrelevância. Processo suspenso por mais de seis anos. Suspensão não obrigatória. Plausibilidade do prosseguimento da ação. Recurso...
... apartamento nº 101, do Edifício Ilê de France, situado na cidade de Varginha, ... -
Acórdão Nº 5014820-26.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... de usucapio, objetivando a declarao de propriedade sobre o apartamento matriculado sob o n. 8.050, que teria sido deixado para si, por meio de ...
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Decisao Nº 0000068-16.2000.8.05.0072/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ocorrência em parte. Acórdão que não apreciou a tese de usucapião. pertinência. APLICAÇÃO DO ART. 183 DA CF E DO ART. 1.240 DO CC. POSSE ADQUIRIDA CLANDESTINAMENTE, ATRAVÉS DE INVASÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE INJUSTA. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. DemaiS QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. APARTAMENTO. INVASÃO. POSSE INJUSTA. CONFIGURADA. CLANDESTINIDADE. EVIDENCIADA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044767-37.2013.8.19.0205 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A CÔNJUGE MULHER EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDA PELO EX-VARÃO. ESBULHO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Insurge-se o apelante contra sentença
... vez não atendido o aviso para a restituição do ... apartamento mesmo após o decurso do aludido ... prazo, a posse exercida pelo réu ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0129236-71.1998.8.19.0001 (Cível), 11-10-2017
Usucapião extraordinária. Posse ad usucapionem. Provas orais e documentais. Sentença de improcedência. Reforma. Posses anteriores. Não apreciação. Cessões. Accessio possessionis. Posses não descontinuadas. Ação de usucapião ajuizada em 1998, com fundamento no art. 550 do Código Civil de 1916, objetivando duas áreas designadas como sendo GLEBA I (com 24.427,27m2) e GLEBA II (com 27.702,40 m2). O...
... Ação de usucapião constitucional urbano ... Apartamento. Possibilidade. Exercício da posse com justo título e ... boa-fé ... -
Acórdão nº 1.0024.08.263809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS COMPROVADOS. IMÓVEL HIPOTECADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do art. 183 da Constituição Federal, "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio,...
... residencial, situado Avenida Christovan Chiaradia, n 185, apartamento 409, no Bairro Buritis, nesta Capital. Opostos embargos de ... -
Acórdão Nº 0004381-61.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Embora seja incontroverso que os apelantes residem no ... apartamento há vários anos, restou demonstrado que a posse se ... iniciou em razão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058868-97.2022.8.19.0000 (Cível), 31-05-2023
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS IRREGULARES. AÇÃO MOVIDA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM FACE DE CONDÔMINO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ÁREA COMUM. NÃO ABRANGIDA PELO TERRAÇO DA COBERTURA DO RÉU. OBRA EMBARGADA PELA PREFEITURA. ÁREA QUE CONDÔMINO TENTA USUCAPIR EM OUTRA DEMANDA. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA RECURSAL MANTIDA.
... corresponde ao apartamento C-01, com direito a 1 vaga na ... garage para guarda de 1 automóvel nos ... -
The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... Por fim, uma nova modalidade de usucapiao foi introduzida no ordenamento juridico, baseando-se na utilizacao ... 1.240 do Codigo Civil.No caso, o objeto de disputa era um apartamento localizado em um edificio abandonado que se encontrava ocupado. O acordao ...
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Acórdão, Processo nº 0001125-92.2017.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... da usucapio do domnio til da unidade autnoma consistente no apartamento n. 306, antigo 309/9, do Edifcio Jequitib, situado na Rua Princesa Isabel, ...
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Acórdãos nº 2084706-86.2017.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... apartamento de titularidade da COHAB, prometido à venda há quase duas ...
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Decisão Monocrática N° 07391870220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por VALOR GESTÃO DE ATIVOS S/A contra a decisão (Id 169732837 ? origem), que entendeu pela preclusão atinente à reiteração do pedido de baixa de indisponibilidade averbado na matrícula do imóvel arrematado. Expõe, em suma, que arrematou em 06/07/2022 o imóvel designado por apartamento 101, situado na Rua Dona Cota n.º 160, Edifício Ile de France, Vila...
... , em suma, que arrematou em 06/07/2022 o imvel designado por apartamento 101, situado na Rua Dona Cota n. 160, Edifcio Ile de France, Vila Pinto, ... -
Decisão Monocrática Nº 0476150-29.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... 184/189: “o ... apartamento que se pretende usucapir faz parte de empreendimento que configura ...
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Questões Práticas
... , Oficial, compare-cesse à sua residência, fotografasse o seu apartamento e tomasse o seu depoimento, bem como o depoimento de sua vizinha, que ...