usucapiao apartamento
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100495-54.2017.8.19.0001 (Cível), 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 525), INTEGRADA PELA DECISAO DE INDEX 580, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL, BEM COMO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, PARA CONDENÁ-LA A DEMOLIR A CONSTRUÇÃO QUE INVADIU O PRISMA DE VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO, E RECONDUZIR A FACHADA INTERNA (PORTA SOCIAL) AO PROJETO ORIGINAL. JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECLAMADO.
... como o deslocamento da porta social do referido ... apartamento. Nos termos do art. 1.331 do Código ... Civil, “pode haver, em ... -
Acórdão nº 50001504620138210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... Sustentam ser proprietários do apartamento com garagem, que hoje os autores consideram sala comercial. Postularam a ...
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Possessórias
... Juiz, inicialmente, que quem adquiriu o supra citado apartamento foram o Dr. R. K. e sua mulher, S. N. K., em 15 de Setembro de 1984, pelo ...
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Decisão da Presidência nº 260523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2003
... APARTAMENTO ... Não tem agasalho no art. 183, da CF/88, a pretensão de usucapir ...
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Decisão da Presidência nº 260523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2003
... APARTAMENTO. Não tem agasalho no art. 183, da CF/88, a pretensão de usucapir ...
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Decisão Monocrática N° 07529117820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
1. A executada agrava da decisão da 23ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0718258-18.2018.8.07.0001 - id 78083800) que, em cumprimento de sentença indeferiu a impugnação à penhora do Apartamento 1.404 e vagas de garagem 68 e 106, Quadra 107, Bloco ?A?, Ed. Alameda dos Eucaliptos ? Águas Claras, no rosto dos autos do Proc. 0023947-26.2014.8.07.0001, que tramita na 5ª Vara Cível de Brasília. Sustenta,...
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Acórdãos nº 0000395-74.2015.8.26.0128 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... 24/01/2012) “USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Apartamento em condomínio edilício. Posse exercida com ânimo de dono ...
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Acórdãos nº 0000263-91.2011.8.26.0084 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... 24/01/2012) “USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Apartamento em condomínio edilício. Posse exercida com ânimo de ...
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Acórdão Nº 0033643-74.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... “CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. APARTAMENTO EM EDIFÍCIO ... CONSTRUÍDO COM RECURSOS OBTIDOS A PARTIR DE ...
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Decisão Monocrática nº 52358645420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-11-2022
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO DE APARTAMENTO E BOX. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECISÃO ...
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Decisao Nº 0502852-20.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CUMPRIDOS OS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. IMÓVEL UTILIZADO PARA FINS DE MORADIA. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 10 ANOS. ÁREA INFERIOR A 100 METROS QUADRADOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não há, que se falar em ausência de fundamentação legal por...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO. POSSIBILIDADE. ÁREA URBANA QUE COMPREENDE O IMÓVEL EDIFICADO OU NÃO, ... -
Decisão Monocrática N° 07472918020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON contra a decisão de ID 174990477 (autos de origem), proferida em ação de usucapião ajuizada em face de MARIA DO CARMO DA COSTA LOBATO E OUTROS, que declinou da competência para a Justiça Federal. Afirma, em suma, que o imóvel se tratava de apartamento funcional adquirido em 1992; que não possui os comprovantes de...
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Acórdãos nº 1000154-42.2015.8.26.0077 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... 24/01/2012) “USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Apartamento em condomínio edilício. Posse exercida com ânimo de ...
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Acórdão Nº 0311484-42.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE APARTAMENTO E DE BOX DE GARAGEM EM PRÉDIO IMÓVEL DEVIDAMENTE MATRICULADO E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0203981-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n° 0203981-50.2020.8.19.0001 Apelante: CAMILO COLA Apelado: SIDNEI PIVA DE JESUS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Art. 345 do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que...
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Acórdãos nº 0033340-77.2010.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... TJ/SP: 'Apelação. Usucapião Extraordinário de apartamento e vaga de garagem. Sentença de procedência. Inconformismo ...
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Direito Civil
... na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos ...
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Acordao N° 1325867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Constitucional. Civil. Processual civil. Usucapião especial urbana. Requisitos. Preenchimento. Ausência. Imissão na posse. Interrupção. Lapso temporal. Proteção possessória. Indisponibilidade do imóvel. Averbação. Matrícula. Má-fé. Recurso desprovido. 1. Hipótese de exame a respeito dos requisitos necessários para a configuração da usucapião especial urbana. 2. A usucapião...
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO ... APARTAMENTO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DO ... PEDIDO PARA ... -
Acórdãos nº 0188058-03.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... que foi chamado por seu cunhado para zelar pelo apartamento porque a proprietária havia partido para a Europa ...
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Acórdãos nº 0033960-21.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... configurada Tentativas de comercialização do apartamento comum para a respectiva divisão obstaculizadas pela autora ...