usucapiao bens moveis
- Em vigor Código Civil
- Usucapião de bens móveis
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da caução de títulos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não responderão ... ão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, hipóteses em ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio ...
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Decisão Monocrática nº 52466860520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USUCAPIÃO. BENS MÓVEIS. PEDIDO ENVOLVENDO O DETRAN/RS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... USUCAPIÃO. BENS MÓVEIS. PEDIDO ENVOLVENDO O ... -
Decisão Monocrática nº 50824526920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E DO MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA USUCAPIDA. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Agravo de instrumento. usucapião (bens" móveIS). ação de usucapião. pedido de nomeaç\xC3" ... -
Acordao N° 1300483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. Procedência. 1 destaca-se que a usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do exercício do jus possessionis. 2. Para que se reconheç
... ão é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo ... exercício da posse ... -
Acórdão nº 2012/0070125-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da regra geral de que o domínio de bens móveis se transfere pela ...
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Acórdão nº 2013/0177764-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS ... ATIVIDADE ... FERROVIA. ... 4. As ferrovias, móveis e imóveis, quando afetados ...
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Acórdão Nº 0065567-37.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-05-2022
... (2) DE USUCAPIÃO DOS BENS" MÓVEIS QUE GUARNECIAM A ... RESIDÊNCIA. PRETENS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002507-11.2015.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1826630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
I - apelações cíveis. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c. C reconhecimento de prescrição aquisitva. Ii - recurso do réu. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Violação ao princípio da dialeticidade. Ônus argumentativo desatendido. Juízo negativo de admissibilidade do recurso. Preliminar suscitada de ofício. Iii - recurso da autora. Arrendamento mercantil de...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS MÓVEIS ... DÍVIDA PRESCRITA. USUCAPIÃO ... -
Acordao N° 1247885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Pedido de gratuidade de justiça. Benefício deferido na origem. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento parcial. Nulidade da contestação. Peça subscrita por advogado sem procuração. Erro sanável (cpc, art. 76). Usucapião de bem móvel. Possibilidade. Requisitos. Não demonstrados. Oposição à posse. Ausência de justo título. Recurso conhecido
... 2. É possível a usucapião de bens móveis, nos termos dos arts. 1.260, 1.261 e ... -
Acordao N° 1601835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Usucapião de bem móvel. Constrição realizada em face de dívida do proprietário anterior. Transferêcia do veículo e posse demonstradas. Procuração irrevogável e irretratável para alienação do bem. Restrição afastada até julgamento do mérito da ação de usucapião. Os bens móveis são transferidos com a tradição. A procuração outorgada em caráter irrevogável e irretratável pelo...
... DE USUCAPIÃO ... Os bens móveis são transferidos com a tradição ... A ... -
Acórdão nº 50002633220178210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
... ário, o autor Dirceu ajuizou inventário dos bens, incluindo os imóveis de matrículas 7.294 e ... APELAÇÃO CÍVEL. BENS MÓVEIS. USUCAPIÃO. ... A POSSE EXERCIDA DE FORMA ...
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... a reintegrao de posse dos aludidos bens, bem como a condenao da requerida no pagamento de ...
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... a reintegrao de posse dos aludidos bens, bem como a condenao da requerida no pagamento de ...
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... a reintegrao de posse dos aludidos bens, bem como a condenao da requerida no pagamento de ...
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... a reintegrao de posse dos aludidos bens, bem como a condenao da requerida no pagamento de ...
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... a reintegrao de posse dos aludidos bens, bem como a condenao da requerida no pagamento de ...
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Acórdão nº 1.0686.09.238422-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BENS MÓVEIS - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BENS MÓVEIS - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - ATOS DE MERA ... -
Acordao N° 1408990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processo civil. Adjudicação compulsória. Veículo. Prescrição. Perda da pretensão. Direito subjetivo. Preservado. Inexistência da dívida e quitação do saldo devedor. Afastados. Usucapião extraordinária. Posse contínua e inconteste. Cinco anos. Justo título e boa-fé. Dispensados. Pendência de arrendamento mercantil firmado por terceiro. Prescrição do débito. Óbice à usucapião. Afastado....
... 5. A usucapião de bens móveis pode ocorrer de forma ordinária (art ...