usucapião compromisso compra e venda justo título
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Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
... adquirido dele, por meio de contrato de compra e venda, no ano de 2007, tendo suficiente a ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TTULO. SMULA N. 84-STJ ... -
Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
... adquirido dele, por meio de contrato de compra e venda, no ano de 2007, tendo suficiente a ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TTULO. SMULA N. 84-STJ ... -
Decisão Monocrática Nº 08260961220198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/11/2022
... de Boa Vista na ação de usucapião extraordinária nº. 0826096-12.2019.8.23.0010, ... tempestivo; b) “(…) não se vislumbra justo título, havendo apenas contrato particular de compra" e venda que não fora levado a registro no Cart\xC3" ... JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... ), e outros, quando muito, a boa-fé e justo título ... Assim, a posse ad usucapionem ... Assim, o requerente contará com o compromisso de responsabilidade técnica profissional, a ... o caput: I – compromisso ou recibo de compra e venda; II – cessão de direitos e promessa de ...
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Acórdãos nº 0011059-83.2007.8.26.0084 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... ça Gratuita) e Outros AÇÃO DE USUCAPIÃO. Sentença de procedência. Verba ... sustentando não possuir a autora justo título e boa-fé; ausência de registro do compromisso mantém inalterado o direito real de ... ça de cessão de compromisso de venda e compra. Ainda que o compromisso não ...
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Acórdãos nº 0001461-27.2015.8.26.0084 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... registrada – Exceção de usucapião – Réu cessionário de compromisso de compra" e venda não quitado – Inexistência de \xE2" ... 'causa possessionis', isto é, do título em virtude do qual se exerce a posse: de modo ... possuidor de boa-fé, não possui justo título enquanto não quitar o preço do ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... constante dos autos (escritura pública de compra" e venda datada de 11.1.1941, com registro de matr\xC3" ... de qualquer taxa ou imposto a qualquer título, nos termos do art. 150, inciso VI, “a”, da ... Possibilidade. Posse de boa-fé. Justo título. Desconstituição da presunção ... Conforme escritura pública de compromisso de compra e venda constante dos autos (eDOC 58, ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens ...
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Acórdãos nº 0231886-03.2009.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel celebrado ... Usucapião. Impossível o reconhecimento da ... , não apenas pela falta de justo título (posse clandestina), mas ...
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Acórdãos nº 0004117-88.2014.8.26.0084 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... Compromisso de compra e venda de imóvel celebrado ... Alegação de usucapião em defesa. Preenchimento dos requisitos ... Posse de boa-fé, com justo título e animus domini por mais de 5 ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... ólio do Legislativo, a realização do justo não é monopólio do Judiciário. Há lugar para ... n° 11.977/09, permitiu aos detentores do título de legitimação de posse registrada, após cinco ... a que se refere o caput: a) Compromisso de compra e venda; b) Cessa ̃ o de direitos e ...
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Acórdão Nº 0006686-33.2015.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... PRECLUSÃO ... OCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO EM CONTESTAÇÃO ... AFASTADA. PARTE AGRAVADA ... que visasse anular o negócio jurídico de compra e venda” ... Sustentam que “ainda não houve ... propriedade, ... independentemente de título ... podendo requerer ao juiz que assim o declare ... IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA ... JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ...
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Compromisso de Compra e Venda de Imóvel - Título Hábil à Transferência da Posse (STJ)
Acórdão. Relatório. Voto. Voto-revisão. Certidão.
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. POSSE. TRANSFERÊNCIA. USUCAPIÃO. PRAZO. OPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Compromisso de compra e ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. SÚMULA N. 84- STJ. POSSE. SOMA. PERÍODO NECESSÁRIO À ... -
Decisão Monocrática Nº 08193529820198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/06/2023
... USUCAPIÃO ORDINÁRIA. MÉRITO. RECONHECIMENTO DA ... bem, independente da demonstração de título e do exercício da posse de boa-fé. Em ... ário à usucapião ordinária, possui justo título e não há oposição. O Código Civil, ... Foi juntado instrumento particular de compra e venda datado em 24 de maio de 2006, ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0000822-34.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM PRAZO ... REDUZIDO (ART ... CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DAS ... Os apelantes não detêm título hábil ao registro da área, e a posse baseada em contrato de compra e ... venda constitui justo título a legitimar o ajuizamento da Ação de ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Acórdão Nº 08341454220198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/04/2023
... ; b) em todas as modalidades de usucapião exige-se a posse mansa e pacífica, ... , dizendo, em resumo, que: a) dispensa-se o justo título e a boa-fé para a usucapião ... JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO ... Dessa forma o que se espera é o compromisso da magistratura com decisões não só ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...
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Acórdão Nº 0026215-36.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... compromisso de compra e venda, somando a ela as ... posses ... apontam toda a cadeia possessória, por justo título e ... também de boa-fé, pelos Autores e ...
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Acórdão Nº 0007994-05.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO ... NA IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA ... compromisso de compra e venda, somando a ela as ... posses ... apontam toda a cadeia possessória, por justo título e ... também de boa-fé, pelos Autores e ...
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Relatório e Voto com número 0351712-72.2015.8.09.0011 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... usucapião proposta em desfavor dos ora apelantes, em que ... justo título e boa-fé. Complementam, outrossim, ... USUCAPIÃO - PROMESSA DE COMPRA" E VENDA - JUSTO ... TÍTULO E BOA-FÉ - EDIFICAÇ\xC3" ... ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA ... E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdãos nº 0006119-48.2007.8.26.0093 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Ausência de justo títu lo e boa-fé. A ção reivind ... partic ular de compr omisso de com pra e venda cele brado com Piet ro Gozzini , proprietá rio ... s autor es não têm justo título , razã o determ inante para a im procedê ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... título e inexigibilidade da obrigação, excesso de ... INTIMAÇÃO 0501132-14.2016.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Regina Socorro ... sido objeto de contrato de promessa de compra e venda em 1992, ocasião em que os autores ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.” ... JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0801746-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE DO AGRAVANTE DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PELA EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO ANULATÓRIA QUE TEM COMO OBJETO O JUSTO TÍTULO. REJEITADA. A VALIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO COMO JUSTO TÍTULO É OBJETO DE ANÁLISE DA PRÓPRIA AÇÃO DE USUCAPIÃOAGR
... 0801746-38.2020.8.02.0000 ... Usucapião Extraordinária ... 2ª Câmara Cível ... JUSTO TÍTULO. REJEITADA. A VALIDADE DO DOCUMENTO ... de compra e venda firmado com quem não era o proprietário ... JUSTO TÍTULO ... COMPROMISSO ... DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... -
Acórdãos nº 0015040-18.2010.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Usucapião ordinária. Ação julgada procedente ... de instrumento particular de compromisso de compra e venda. Contrato que ui justo título, para os fins do art. 1.242 do CC ...
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Urandi - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000298-12.2020.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Sebastiao Souza Silva ... Não é necessário comprovar o justo título e a boa-fé. Reduz-se o prazo para 10 ... ório de imóveis existente à época da compra e cancelado posteriormente, apresentando ... Recibo de compra e venda do imóvel, constando como comprador o ... II. Há de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo título apto a gerar ...
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Ação de usucapião ordinário
... ; terreno este sem benfeitorias, havido por compra e venda em ... / ... / ... , pelo valor de R$ ... ão Extraordinário, independentemente de justo título e boa-fé. A autora, no entanto, em face ... ÓVEIS - JUSTO TÍTULO O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO TRANSCRITO NO REGISTRO ...