usucapião compromisso compra e venda justo título

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  • Possessórias
    ... Escritura pública de compra e venda, registrada no registro de imóveis, ... do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art ... As dimensões constantes do título aquisitivo prevalecem para todos os efeitos, ... à coisa, cuja indenização não seria justo deixar de assegurar precipuamente. Por isso mesmo ... José Osório de Azevedo Junior, in Compromisso de Compra e Venda, 3ª ed., p. 174, cita vários ...
  • Prescrição e decadência
    ... Isto, todavia, não se confundia com a usucapião, prevista na Lei das Doze Tábuas para a ... , a ser utilizada pelo possuidor, com justo título e boa-fé, por dez anos entre presentes ... , havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em ... “Apelação – Civil. Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura. Hipoteca ...
  • MPV 759 de 22/12/2016  - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ... no § 4º caso seja firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC ambiental com ... desde que satisfeitos os requisitos de usucapião", estabelecidos na legislação em vigor ... § 2\xC2" ... ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser ...
  • Direito Civil
    ... inclusive reduções de prazos de usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa ... (D) Não configurou culpa porque havia um justo motivo ... No caso mencionado, Gabriela agiu ... compromisso de compra e venda no cartório de imóveis ” ...
  • Acórdãos nº 0120774-69.2008.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Imissão de posse Usucapião deduzida como única defesa pelos réus não demonstrada Procedência da ação que se impunha "Pedido" de indenização por benfeitorias deduzido em contestação Inadequação da via eleita Pretensão que deve ser veiculada em ação, não se admitindo pedido contraposto em ação que não possui caráter dúplice Sentença mantida Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 012077

    ... Imissão de posse Usucapião deduzida como única defesa pelos réus ... pois, entabulavam negociação de venda e compra , pagando pelo sinal, sem ... -se: USUCAPIÃO ORDINÁRIA - Ausência de justo título - Compromisso de compra e venda que, ...
  • Contestação
    ... á impedida de se manifestar a qualquer título ... A nulidade processual insanável pode ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ... Art. 4º A cláusula ... § 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura ... tentou lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza ... instrumento particular de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de bem imóvel ... das áreas, adquirida em ação de usucapião ... Por essas razões, o recurso merece ser ...
  • Direito Civil
    ... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (C) é admissível a usucapião constitucional em bens públicos ... (D) o ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... Pagou à vista, o justo preço de mercado. Nada havia que desabonasse ... ) Gustavo e Henrique celebraram compromisso particular de venda e compra de um imóvel, em ... – 2007 – FCC) A apresentação de título de crédito em concurso de credores (A) ...
  • Urandi - Vara cível
    ... INTIMAÇÃO 0000352-90.2015.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Jose Rocha Alves E ... Não é necessário comprovar o justo título e a boa-fé. Reduz-se o prazo para 10 ... ório de imóveis existente à época da compra e cancelado posteriormente, apresentando ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MODALIDADE ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA. JUSTO ... II. Há de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo título apto a gerar ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível ...
  • Urandi - Vara c�vel
    ... INTIMAÇÃO 8000298-12.2020.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Sebastiao Souza Silva ... Não é necessário comprovar o justo título e a boa-fé. Reduz-se o prazo para 10 ... ório de imóveis existente à época da compra e cancelado posteriormente, apresentando ... Recibo de compra e venda do imóvel, constando como comprador o ... II. Há de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo título apto a gerar ...
  • Acórdãos nº 1012318-20.2014.8.26.0224 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016

    Ação reivindicatória – Recurso dos requeridos – Alegação de usucapião – Não demonstração da posse mansa e pacífica dos requeridos por prazo suficiente para a aquisição da propriedade – Proteção possessória que não se confunde com a possibilidade de reconhecimento da usucapião do bem – Ausência de ocupação efetiva do terreno com fins de moradia – Recurso da autora – Impossibilidade de fixação de...

    ... requeridos Alegação de usucapião Não demonstração da posse mansa e ... , contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez ... o instrumento particular de compromisso de compra e venda, independente do ...
  • Decisão com número 0175073-55.2010.8.09.0051 da Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal, 27-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. DUPLICIDADE DE MATRÍCULAS ABERTAS PARA ÚNICO IMÓVEL. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE. ART. 186 DA LEI Nº 6.015/73. OBSERVÂNCIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. MATÉRIA DE DEFESA. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS. ART. 1.242, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. JUSTO TÍTULO E POSSE MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI POR 10 (DEZ) ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA...

    ... de compra e venda, abrindo-se nova matrícula, a de nº ... de ordem determinará a prioridade do título, ... e esta a preferência dos direitos reais, ... 6.015/73. OBSERVÂNCIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. MATÉRIA DE ... DEFESA. ENUNCIADO DA ... ART. 1.242, CAPUT, DO ... CÓDIGO CIVIL. JUSTO TÍTULO E POSSE MANSA E PACÍFICA ... COM ANIMUS ... PRESCINDIBILIDADE DE REGISTRO DO COMPROMISSO" DE ... COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. S\xC3" ...
  • Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
    ... úblio, propondo-lhe a celebração de compromisso de compra e venda relacionado ao imóvel. Avença ... seu interior este acaba por encontrar um título de legitimação, pode exigir do devedor o seu ... e incontestada) + “tempus” (10 anos) + justo título + boa-fé – “caput” do art. 1242 do ...
  • Acórdãos nº 1002062-93.2014.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015

    Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel originalmente celebrado entre CDHU e terceiros. Cessão de imóvel, sem anuência da CDHU. Impossibilidade de manutenção da cessionária na posse do imóvel. Programa habitacional que atende ao interesse público, e que não pode ser burlado por aqueles que queiram adquirir seus imóveis sem respeitar os critérios estabelecidos pela própria...

    ... Compromisso de compra e venda de imóvel originalmente ... Alegação de usucapião especial urbana. Não preenchimento de ... Embargante que não possui justo título. Sentença mantida. Recurso ...
  • Ata notarial
    ... ções, concursos e sorteios realizados a título de propaganda ... EBOOK TABELIONATO DE ... Entendemos que, por motivo justo" e relevante declarado no próprio ato pelo tabeli\xC3" ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... ou produtos em determinado local; i) compra de um produto em um estabelecimento comercial; j) ... i) compromisso ou recibo de compra e venda; ii) cessão de ...
  • Acórdãos nº 0103126-88.2008.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015

    VOTO DO RELATOR EMENTA – REIVINDICATÓRIA – Decreto de improcedência e acolhimento da usucapião arguida como matéria de defesa – Atendimento do lapso temporal legal (art. 550 do Código Civil de 1916 - aqui aplicável, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002) – Posse dos réus (que somada a dos antecessores, remonta ao ano de 1980) leva à prescrição aquisitiva – Réus que, ainda, detêm

    ... improcedência e acolhimento da usucapião arguida como matéria de defesa ... Réus que, ainda, detêm justo título (compromisso de compra e venda ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... ficaram sob responsabilidade da Autora, é justo que sejam fixados, desde agora, provisoriamente, ... uma ação de cobrança, tem por objeto título líquido e certo, ou seja, sentença que ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... , o demandante firmou com a demandada, compromisso de compra e venda de uma casa de alvenaria, de ... OAB/ ... 24 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Generalidades: ... A ação de usucapião ...
  • Aspectos registrais
    ... ou privatista é assim chamado porque o título que representa o negócio jurídico é decisivo e ... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... Não confere o contrato de compromisso de compra e venda nenhum direito real. Sendo o ... a usucapião, utilizando o título como justo ...
  • Acórdão Nº 0003205-13.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.1. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTE TEMA.- A apelante pede que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, providência já tomada em primeiro grau, razão pela qual não deve

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM RESOLUÇÃO DE ... 2. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DO BEM. DETERMINAÇÃO ... Assim, a recorrente não detém de título hábil ao registro junto à matrícula do ... JUSTO TÍTULO ... POR MEIO DO QUAL NÃO É POSSÍVEL O ...
  • Urandi - Vara cível
    ... , em razão de contrato de promessa de compra e venda ... Audiência de Instrução ao ... , por instrumento particular de compromisso de compra e venda (ID26890352) ... A ação é ... OS SEUS HONORÁRIOS CONSUBSTANCIA-SE NUM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEVENDO SER EXECUTADO PELO ... INTIMAÇÃO 0000882-31.2014.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Judith Maria De Jesus ... Não é necessário comprovar o justo título e a boa-fé. Reduz-se o prazo para 10 ...
  • Acórdãos nº 0038661-29.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Octubre de 2015

    Conflito negativo de competência. Ação de Usucapião. Vara Cível e Vara da Fazenda Pública, ambas de Sorocaba. Inexistência de interesse público na lide. A mera inclusão da área em que localizado o imóvel em Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social do Município de Sorocaba não implica no deslocamento da competência para o...

    ... Ação de Usucapião. Vara Cível e Vara da Fazenda Pública, ... de Usucapião, visando comprovar justo título e o compromisso de compra e venda hábil ao aperfeiçoamento da ...
  • Livro II - Do processo de execução
    @TÍTULO I. Da execução em geral ... @@CAPÍTULO I ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ... 5º, LIV - princípio do processo devido ou justo; f) art. 5º, LV - princípios do ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
  • Acórdãos nº 0002578-56.2010.8.26.0366 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014

    USUCAPIÃO ORDINÁRIA - JUSTO TÍTULO - REQUISITO NECESSÁRIO PARA ESTA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE (ART. 551 DO CC/1916) - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÕES E CREDIBILIDADE EXIGIDAS PELA LEI PARA CONSIDERÁ-LO COMO DOCUMENTO HÁBIL A CONCEDER A TUTELA PRETENDIDA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0002578-56.2010.8.26.0366; Relator (a): Neves...

    ... Voto n° 19937 EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIA - JUSTO TÍTULO - ... 551 DO CC/1916) - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE ...
  • Tanque novo - Vara c�vel
    ... INTIMAÇÃO 8000257-82.2023.8.05.0254 Usucapião Jurisdição: Tanque Novo Autor: Adalgiso Nunes ... ação, conforme Contrato Particular de Compra e Venda anexo, do Sr. JOÃO NEVES DE OLIVEIRA ... Não é necessário comprovar o justo título e a boa-fé. Reduz-se o prazo para 10 ... II. Há de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo título apto a gerar ...
  • Classificação da posse
    ... , a qual é obrigatória no caso de compra e venda com reserva de domínio, venda de ... RECONVENÇÃO. BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA. O ... , não dando azo a aquisição por usucapião. 77 Aqui, o STJ já enfrentou a questão ... 77 Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel. Inadimplemento das ...

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