usucapião documentos necessários
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... -A da Lei de Registros Públicos, 20 que traz seus requisitos necessários à declaração da ... 19 SILVA et al., cit., p. 72 ... 20 Art ... ílio do requerente; IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... documentos, sons gravados em arquivos eletrônicos, além do depoimento de ... , devem ser cobradas antecipadamente, sendo feitos os acertos necessários após a lavratura da ata. Nosso entendimento foi acolhido pelo Provimento ...
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Usucapião
... expor os fundamentos do pedido juntando no processo todos os documentos necessários para comprovação de seu direito como planta do imóvel, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000202620194058403), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0800020-26.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Magna Martins De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: RAIMUNDA GUILHERME DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO....
... 485, IV, e art. 319, IX, ação de usucapião ajuizada por HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS, ... foi informado ao juízo de origem, os documentos pessoais do confrontante JOAO TOMAZ SOBRINHO ... juízo para fornecer os documentos necessários ... Mais uma vez o juízo a quo determinou ... -
Acórdão nº 1.0086.16.001812-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 485, INCISO IV, DO NCPC - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA - PETIÇÃO INICIAL - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC/15 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - REQUISIÇÃO PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - VÍCIOS NA INSTRUÇÃO DA PEÇA INICIAL - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PELO JUÍZO - NULIDADE PROCESSUAL EVIDENCIADA.- Uma vez...
- Acórdão Nº 5002368-90.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034143020174058300), 14-09-2021
PJE 0803414-30.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO. DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião, para declarar os demandantes proprietários do domínio útil do imóvel sito à Rua Juvenal Galeno, nº 24, referente ao lote 4, quadra LXIV, do Loteamento Nossa...
... o pedido formulado em ação de usucapião, para declarar os demandantes proprietários do ... , não foram atendidos os requisitos necessários" para a aquisição do domínio mediante a usucapi\xC3" ... 6. Ademais, verifica-se que os documentos constantes dos autos apresentam os elementos ... - Acórdão Nº 0300016-52.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
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Usucapião de bens imóveis
... Os legitimados acima poderão promover todos os atos ... necessários à regularização fundiária, inclusive os atos de registro ... Por ... documentos. § 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, ...
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Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões ... na qual serão analisados e arquivados documentos que demons-trem a forma de aquisição da posse, ... neste Cartório os documentos necessários para lavratura da presente escritura, dentre eles ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011696-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA ÁREA USUCAPIENDA E DAS PROPRIEDADES CONFINANTES - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXIGÊNCIA DEVIDA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - Compete ao
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Acórdão nº 1.0000.20.011696-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA ÁREA USUCAPIENDA E DAS PROPRIEDADES CONFINANTES - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXIGÊNCIA DEVIDA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - Compete ao
- Acórdão Nº 0300677-39.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0000947-57.2015.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... ã, exarada em sede de “ação de usucapião extraordinário” distribuída por ALDECIR ... documentos apresentados pelo autor no evento 1, ... teria cumprido todos os requisitos necessários para tal ... Precedentes: ... USUCAPIÃO ...
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Possessórias
... do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art ... liminar nas possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, assim como não são ... Aplicando-se os três requisitos necessários para a caracterização da fraude contra credores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014516120204058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801451-61.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS APELADO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA MATOS e outros ADVOGADO: Silvia Fernanda Rocha Teles Tanzillo Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... Silva Matos, possuem os requisitos necessários para o reconhecimento do domínio útil sobre o ... anos de posse comprovada, através dos documentos de pagamento de água, energia e isenção de ... de nossos pretórios tem admitido a usucapião de domínio útil de imóvel da União[1] que ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade ... para praticar e assinar os atos necessários ao cumprimento do art. 68 do ADCT ... Em verdade, ... A preservação dos documentos e dos sítios detentores de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.003953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - "QUERELA NULLITATIS" - PRELIMINARES - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA NULA - USUCAPIÃO - CONFRONTANTE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - FÉ PÚBLICA- Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, do...
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Acórdão nº 1.0000.19.003953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - "QUERELA NULLITATIS" - PRELIMINARES - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA NULA - USUCAPIÃO - CONFRONTANTE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - FÉ PÚBLICA- Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, do...
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Processo nº 0002088-67.2014.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Usucapião. Intimação Da Parte Autora para Trazer Aos Autos Documentação Essencial Ao Ajuizamento Da Demanda, Nos Termos Do Artigo 283 Do Código de Processo Civil de 1973 e Comprovar a Hipossuficiência Financeira. Descumprimento Da Determinação. Indeferimento Da Inicial e Da Gratuidade de Justiça. Apelação Da Parte Autora. Alegação de que Os Documentos...
... Processual Civil. Ação de usucapião. Intimação da parte autora para ... documentos necessários à propositura do feito ... -
Decisão Monocrática Nº 4011681-89.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-04-2020
... Blumenau que, nos autos da ação de usucapião extraordinário nº 0320463-90.2018.8.24.000, ... a emenda da inicial para juntada de documentos tidos por essenciais ao processamento do feito ... bem como outros documentos tidos por necessários" ao processamento do pedido de usucapião ... \xC2" ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial: um auxílio ou mais uma letra morta?
... móveis, o registro é no Títulos e Documentos (art. 129, 5, LRP), se for de bens imóveis, ... ção da cadeia dominial ocorre com a usucapião, seja judicial ou extrajudicial. Logo, não seria ... , da mesma forma, os documentos necessários para a realização da adjudicação compulsória ...
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Acórdão Nº 0002490-82.2008.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ... DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO ... FOI CLARA AO LISTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ... INSTRUÇÃO DA EXORDIAL - PARTE AUTORA ...
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Acórdão nº 1.0686.13.006855-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTEMPORANEIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDICIONANTES. 1. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui. 2. Compete à parte ré, a teor do...
- Acórdão Nº 5036106-32.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021