usucapião documentos necessários
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Acórdão Nº 4005370-53.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... /SC.Em resumo, nos autos da ação de usucapião 0304333-31.2016.8.24.0061, o magistrado a ... tal benesse não abrangia os custos necessários à confecção de ART-Anotação de ... ÇÃO DE PERITO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 0013040-42.2012.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... outros Voto nº 40.648 AÇÃO DE USUCAPIÃO. 1.- Pedido de justiça gratuita ... Extenso rol de documentos probatórios. Alegada ausência de ... colheita de dados técnicos necessários à perícia. Falta, entretanto, de ...
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Da propriedade imobiliária
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a ... ), a posse e os demais dados necessários poderão ser comprovados em procedimento de ...
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Direito Civil
... São necessários outros elementos em conjunto. A alternativa C ... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... (D) As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos ...
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Acordao N° 1622715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito constitucional, civil e processual civil. Ação de usucapião especial rural. Área do distrito federal. Determinação de emenda à inicial. Documentação indispensável à propositura da demanda. Descumprimento. Indeferimento da petição. Art. 330, inc. Iv, do cpc. Sentença mantida. 1. Na origem, cuida-se de ação de usucapião especial rural de propriedade localizada no distrito...
... AÇÃO ... DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. ÁREA DO DISTRITO FEDERAL ... documentos indispensáveis à propositura da ação. Caso necessários, no ... art. 321, há previsão de emenda ou ... -
Acórdão Nº 0001948-64.2023.8.16.00610001685-03.2021.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL ... SENTENÇA DE ... ATOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS, CONFORME O LIVRE CONVENCIMENTO ... MOTIVADO ... 3. TESE DE INVALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA REQUERIDA APÓS A ... CONTESTAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0086.11.000065-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da inicial em razão da ausência da juntada dos documentos exigidos pela norma do artigo 1.071 do CPC, obrigatórios apenas em se tratando de ação de usucapião extrajudicial.
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... Para manter o foco e concisão necessários, não se adentrará em aspectos materiais, como os requisitos de cada ... um profissional de engenharia e, por vezes, certificadas por documentos públicos, como certidões de localização expedidas pelos setores de ... -
Processo nº 0050490-58.2010.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... INTENÇÃO DE USUCAPIÃO", DESDE QUANDO COMEÇOU A OCUPA\xC3" ... ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO, COMO CONTAS DE ... necessários ...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... Temos como justo título os documentos hábeis para transferir a propriedade imóvel, se ... que procede as obras ou aos atos necessários à junção ou a adesão. Exemplos: plantações, ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE ... dos imóveis, requer exame dos documentos juntados aos autos (Súmula 7⁄STJ). Além ... a quo encontra os elementos fáticos necessários ao deslinde da controvérsia ... 2. Ao registrar ...
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Dos direitos reais
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a ... ), a posse e os demais dados necessários poderão ser comprovados em procedimento de ...
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Acórdãos nº 1113994-58.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Renata Pinto Lima Zanetta Ação de usucapião Ausência de documentos essenciais ... dos dados qualificativos necessários para a obtenção da Certidão do ...
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Ata notarial
... 2. Percepção de documentos: as atas notariais de mera percepção de ... á tantos traslados quantos forem necessários ... Mesmo com interesses antagônicos de ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ...
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Direito civil
... mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre ... a mesma displina, trazendo apenas necessários retoques redacionais e uma ampliação da ... Etapa 2. Usucapião em defesa. Etapa 3. Aplicação da pena de ...
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Acórdão nº 1.0470.13.007640-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - CÔMPUTO DO PERÍODO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DECLARADA. - É admissível que o período posterior ao ajuizamento da ação pode ser computado para completar o lapso temporal necessário ao reconhecimento da usucapião.- O julgador, ao sentenciar, deve considerar o fato constitutivo que se implementou no...
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Decisão Monocrática nº 52320408720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 98, §1º. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENDE, DENTRE OUTRAS, A ISENÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... 1. Diante dos documentos coligidos, defiro a gratuidade da justiça à ... NOMEAÇÃO DE PERITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. É ... -
Acórdãos nº 0000149-53.2013.8.26.0062 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Karina da ... exordial e aquele constante nos documentos apresentados, aos demandantes foram ... prestar os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento da lide. Ademais, os ...
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Decisão Monocrática nº 51654148620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 98, §1º. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENDE, DENTRE OUTRAS, A ISENÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... prévia e antecipadamente os documentos pertinentes ao feito, de modo a impulsionar o seu ... NOMEAÇÃO DE PERITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. É ... -
Decisão Monocrática nº 50335741620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 98, §1º. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENDE, DENTRE OUTRAS, A ISENÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... ... prévia e antecipadamente os documentos pertinentes ao feito, de modo a impulsionar o seu ... NOMEAÇÃO DE PERITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. É ... -
Direito Civil
... realizando os atos de conservação necessários. Carlos realiza uma contranotificação, ... A: incorreta, pois, na falta desses documentos, o contrato de seguro prova-se por documento ... da propriedade do bem pela usucapião ... Durante o processo, constatou-se que o ...
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Acórdãos nº 1079788-18.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Usucapião extraordinária. Ação de usucapião ... que o Autor não apresentou os documentos que lhes foram requisitados. Todavia, ... comprovou os requisitos necessários à aquisição do Imóvel. Sentença ...
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Sentença com número 5488470-34.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... Natureza: Usucapião ... (Sentença. Ação de ... Usucapião ... A inicial veio acompanhada de documentos" pessoais, comprovante de ... endereço, declaraç\xC3" ... presentes os requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião: a posse com ...
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Acórdãos nº 0004756-36.2014.8.26.0366 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ésar do Nascimento Ação: Usucapião Extraordinária Apte .: MARIA BRÍGIDA ... instruída, sendo que documentos adicionais podem ser coligidos aos autos posteriormente, se necessários Sentença reformada ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... registradoras, guias, recibos e demais documentos relacionados com o impôsto sôbre a circulação ... contribuinte fornecerá os elementos necessários à verificação de que são exatos os totais das ...