Usucapião extraordinário
- Usucapião extraordinário com fundamento no art, 1238 do Código Civil
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340⁄STF ... 21.9.1943). Incabível, assim, a pretensão de usucapião extraordinário (e de desnecessidade de comprovação de justo título) com base no ...
- Usucapião extraordinário (artigo 1238 do Código Civil)
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Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU
... RECURSO ESPECIAL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... INSTÂNCIAS ... ORIGINÁRIAS ... para fins de usucapião extraordinário, a posse originariamente ... -
Acórdão nº 2014/0050822-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INCOMPATIBILIDADE. ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ... 550/CC/1.916. ... RECONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0238149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRICIONAL. AÇÃO DE NATUREZA REAL. USUCAPIÃO ... extraordinário para ...
- Usucapião especial urbana e a decisão do recurso extraordinário 422.349-RS
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0137732-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A revisão das conclusões da Corte de origem acerca da presença dos requisitos legais necessários para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária demandaria a reapreciação do contexto fático e...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2011/0259306-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/1973 de forma genérica impede o conhecimento do recurso especial ante à deficiência na fundamentaçã
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0159213-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO. INVERSÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL. DESCABIMENTO. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo encontrado motivaç
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0141972-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ódigo Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapião ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapião extraordinário ...
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Acórdão nº 2016/0086119-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ódigo Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapião extraordinário para ...
- Ação de usucapião extraordinário
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Acórdão nº 2013/0369110-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ódigo Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapião extraordinário para ...
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Acórdão nº 2014/0021535-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que haja o reconhecimento da usucapião, a parte deve provar o cumprimento dos requisitos legais, dentre eles, que exerce a posse por si mesma, de forma exclusiva e com efetivo animus domini pelo...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0006542-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ódigo Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapião extraordinário (art. ...
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Acórdão nº 2011/0281271-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 550 DO CC/1916. SOMA DE POSSES. IMPOSSIBILIDADE. POSSES DE NATUREZA DISTINTAS. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola os arts. 131, 458, I e II, e 535 do Código de Processo Civil o acórdão que motiva...
... INEXISTENTE. USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIO. ART. 550 DO CC/1916. SOMA ... DE POSSES. \xC2" ... -
Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340⁄STF ... 21.9.1943). Incabível, assim, a pretensão de usucapião extraordinário (e de desnecessidade de comprovação de justo título) com base no ...
- Acórdão nº 2013/0406873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0297076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168713 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA APLICÁVEL - IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO, À MINGUA DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF, APLICÁVEL POR ANALOGIA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA APLICÁVEL - ...