usucapiao reintegracao posse
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Acórdão nº 1.0000.19.038760-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA.1. O Magistrado pode deferir a reintegração de posse, sem a oitiva do réu, porque assim o autoriza a lei - art. 562 do Código de Processo Civil.2. A concessão da segurança imprescinde da demonstração da ilegalidade do apontado ato coator.
... de citao, nos autos da ao de reintegrao de posse, tombada sob n 0013483-97.2012.8.13.0177, pois no ... -
Acórdão Nº 0709932-03.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
... posse e propriedade nos mesmos autos ... 2. Apelo ...
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Acórdão nº 1.0672.13.001606-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE. O acolhimento do pleito de reintegração de posse depende da demonstração da existência prévia de posse, da ocorrência do esbulho e da consequente perda da posse. Inexistente demonstração da existência de posse pretérita, deve realmente o pleito reintegratório ser julgado...
... da sentena proferida na ao de reintegrao de posse proposta contra DARDNIA VRIOS GONALVES e WILSON ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 24532-09.2016.5.24.0091) 14-11-2018
... PRESCRIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO ... Omissão inexistente. A ...
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Acórdão nº 1.0143.06.011773-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA - PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO - PARTE COM JUSTO TITULO - COMPRA E VENDA - NÃO OCORRÊNCIA. - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor provar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido. - Comprova-se a posse anterior pela sucessão da...
... que, nos autos da ao de Reintegrao de Posse ajuizada por ESPLIO DE GERALDA GONALVES DA COSTA ... -
Acórdão nº 1.0143.06.011773-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA - PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO - PARTE COM JUSTO TITULO - COMPRA E VENDA - NÃO OCORRÊNCIA. - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor provar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido. - Comprova-se a posse anterior pela sucessão da...
... que, nos autos da ao de Reintegrao de Posse ajuizada por ESPLIO DE GERALDA GONALVES DA COSTA ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... que os requerentes sejam reintegrados na posse do imvel. Determinou, por conseguinte, a expedio ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... que os requerentes sejam reintegrados na posse do imvel. Determinou, por conseguinte, a expedio ... -
Acórdão nº 1.0251.07.020552-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA ANTES DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA. Se as ações, embora conexas, são julgadas separadamente, o julgamento da segunda ação deve levar em consideração o que restou decidido na primeira.
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse n 0251.05.015101-7". Informam que, nos autos ... -
Processo nº 0049960-89.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Comodato Verbal. Reintegração de Posse. Esbulho Caracterizado. Usucapião Não Configurado. Procedência Mantida. 1- Ação de Reintegração de Posse. 2- Contrato de Comodato Verbal Caracterizado. 3- Extinção Do Contrato Verbal por Prazo Indeterminado que Deve Ser Precedido de Notificação, que Restou Comprovada Nos Autos. 4- Posse Precária que Inviabiliza O Reconhecimento Do...
... Ação de reintegração de posse. ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009729-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. USUCAPIÃO. AÇÕES APENSAS. SUSPENSÃO DETERMINADA. MANUTENÇÃO DA DECISAO. Se existente ação de usucapião em que se discute, entre as mesmas partes, a posse referente ao mesmo imóvel objeto da reintegração de posse, resta caracterizada a figura da prejudicialidade externa, devendo ser mantida a suspensão da ação até decisão da usucapião.
... proferida nos autos da Ao de Reintegrao de posse/Manuteno de posse proposta por Bruno dos Santos ... -
Acórdãos nº 0002519-49.2012.8.26.0091 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... visando usucapir imóvel cuja posse alegam exercer há mais de dezenove ...
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Acórdão nº 1.0000.22.051465-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE. IMPROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEFESA. UTILIZAÇÃO APENAS PARA AFASTAR A POSSE PRETENDIDA PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DECLARAR USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião somente pode ser alegada como matéria de defesa em ação possessória (Súmula nº 237 do STF), com o intuito exclusivo de afastar a pretensão possessória da parte autora. - A declaração
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, julgou improcedente o pedido. Nas ... -
Acórdão nº 1.0024.14.276138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre a ação usucapião e a ação de reintegração de posse, haja vista terem o mesmo imóvel como objeto...
... , que julgou a presente Ao de Reintegrao de Posse, nos seguintes termos: Isto posto, JULGO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.276138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre a ação usucapião e a ação de reintegração de posse, haja vista terem o mesmo imóvel como objeto...
... , que julgou a presente Ao de Reintegrao de Posse, nos seguintes termos: Isto posto, JULGO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016995-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. A legitimidade ativa diz respeito à titularidade do direito pretendido, enquanto a legitimidade passiva refere-se à capacidade da parte de suportar os efeitos decorrentes de uma eventual sentença. Em se tratando de pedido liminar de...
... usucapiendo, visto que se encontram na posse da rea objeto de usucapio h mais de 26 (vinte e ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... posse ...
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Acórdão nº 1.0313.16.005819-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... -
Acórdão nº 1.0313.16.005819-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... -
Acórdão nº 1.0313.16.006084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... -
Acórdão nº 1.0313.16.006084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... -
Acórdão nº 1.0393.05.010140-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR PELO DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PEDIDO RECONVENCIONAL - USUCAPIÃO.- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor provar o exercício de posse anterior.- A usucapião pode ser arguida em sede de defesa, contudo, o seu...
... formulado nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por MANOEL ERMELINDO BARBZOZA em face de ... -
Acórdão nº 1.0393.05.010140-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR PELO DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PEDIDO RECONVENCIONAL - USUCAPIÃO.- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor provar o exercício de posse anterior.- A usucapião pode ser arguida em sede de defesa, contudo, o seu...
... formulado nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por MANOEL ERMELINDO BARBZOZA em face de ... -
Acórdão nº 1.0090.10.002414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - IMÓVEL LITIGIOSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ABANDONO DO IMÓVEL PELO POSSUIDOR - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - INVASÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos casos de ação de reintegração de posse em que o proprietário busca reaver o bem e o possuidor o abandona durante o trâmite processual e não comunica tal fato, o...
... os apelantes afirmam que exercem a posse incontroversa do imvel desde o ano de 2001, alm ... -
Acórdão Nº 5012080-33.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA COMARCA DA CAPITAL DE ATRIBUIÇÕES DIVERSAS. AÇÕES DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZO SUSCITANTE QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES. CONFLITO REJEITADO.
... da mesma comarca na ao de reintegrao de posse n. 5075683-45.2020.8.24.0023, ajuizada por Luis ...