usufruto extinção doutrina
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... – reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios ... DA TRANSFORMAÇÃO, DA CRIAÇÃO E DA EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS ... Art. 51. Ficam criados, por ...
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Direito das coisas
... (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ... 6.5.7. Extinção do condomínio ... 6.5.7.1. Regra geral ... A ...
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Dos direitos reais
... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel ... II – pela ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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Processo nº 0442697-41.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 31 de Enero de 2018
... CANCELAMENTO DE USUFRUTO. REGISTRO ADIADO. ... TRANSMISSÃO: ... jurídico da extinção do direito real. ... ção subjetiva proprietária”. Doutrina. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo d as riquezas do solo, dos rios ... , não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização o u a ações contra ...
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Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... EXTINÇÃO" DO FEITO POR FALTA DE CONDIÇÃO ESSENCIAL À AÇ\xC3" ... direito de família, sendo certo que a doutrina especializada no direito de família também tem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Locação do imóvel em usufruto
... Segundo a doutrina de Guilherme Calmon Nogueira de Gama, ... 3. BEVILÁQUA, Clóvis. Código ... Com a extinção do usufruto13, inclusive por morte do usufrutuário, a locação poderá ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Deveres do usufrutuário – 11. Extinção do usufruto – 12. Usufruto por usucapião – II – Do uso – 13 ... 1.391). 27 A doutrina pouco se dedica a esse assunto, talvez até pela incoerência da ...
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Acórdão Nº 0303998-13.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... do ITCMD na hiptese de extino do usufruto vitalcio institudo sobre o imvel de matrcula n ... Acerca daextino do usufruto,extrai-se da doutrina civilista:"O art. 1.410 do Cdigo Civil relaciona ...
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Direito Civil
... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... praticadas e a pouca preocupação com a doutrina evangelizadora, contestando as guerras injustas e ... , este estaria fatalmente condenado à extinção total 291 ... Ao contrário do que Caio Prado ... a colonização seriam destinadas ao usufruto dos indígenas e não poderiam ser alienadas, e o ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... , ressaltar que há grande parcela da doutrina que, embora a favor da autonomia no âmbito dos ... bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário”; e Art. 1.953, CC: ... em decadência, constituindo figura em extinção, pouco encontrada na prática, sendo o Brasil um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... -se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo ... , excepcionalmente, a jurisprudência e a doutrina aceitam que o usufrutuário aliene o usufruto ...
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Acórdão Nº 0002055-76.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... ência do pedido, com a declaração de extinção dos usufrutos e de inexigibilidade do ITCMD ... ão da doação e da instituição do usufruto, ou, então, administrativamente, era possível ... da extinção do usufruto, extrai-se da doutrina civilista: "O art. 1.410 do Código Civil ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... Vale destacar a distinção que a doutrina faz em fraude à lei e fraude a credores 24 , ... extinção da pessoa jurídica; pela cessação do motivo de ...
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Advocacia extrajudicial
... , a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... d) servidões em geral; ... e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando não ... Nesse caso, parte considerável da doutrina considera que, se a parte maior for em espécie, ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.9. Direito Real de Usufruto na Lei nº 6.404/76. 6.9.1. Direito Real de ... Com a extinção da forma ao portador as ações não mais ... não foi recepcionado pela doutrina. A própria Comissão de Valores, desde o Parecer ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... ) seja objeto de locação, comodato ou usufruto. Neste caso deverá o proprietário provar sua ... demanda, a mesma estará fadada a sua extinção sem resolução do mérito 145 ... CADEIRA ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto ...
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Decisão Monocrática Nº 0300224-77.2016.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-04-2023
... , concomitantemente à compra, instituiu usufruto vitalício em favor de Maximiliano Hoss e ... Relatou que ao averbar a extinção do usufruto, em outubro de 2015, lhe foi exigido ... da extinção do usufruto, extrai-se da doutrina civilista:O art. 1.410 do Código Civil relaciona ...