usufruto sucessivo

7551 resultados para usufruto sucessivo

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso ... VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração compartilhada; ... XV ... ê, dos credores e do administrador judicial para que, no prazo sucessivo" de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...

    ... V O T O Cuida-se de "ao ordinria de retirada de usufruto vitalcio sucessivo" ajuizada por Jos Vandico Veloso Jnior, Cludia Luciana ...
  • Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...

    ... V O T O Cuida-se de "ao ordinria de retirada de usufruto vitalcio sucessivo" ajuizada por Jos Vandico Veloso Jnior, Cludia Luciana ...
  • Acordao N° 1312474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Processual civil e tributário. Ação de conhecimento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não caracterização. Preliminar rejeitada. Doação. Reserva de usufruto. Implemento de condição suspensiva. Cobrança de itcd. Legalidade. Usufruto simultâneo ou conjuntivo. Falecimento de co-usufrutuário. Direito de acrescer. Ausência de previsão legal específica. Exação irregular. Sentença parcialmente...

    ... PRELIMINAR ... REJEITADA. DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA. COBRANÇA DE ITCD. LEGALIDADE ... razão da inexistência da figura jurídica denominada usufruto sucessivo, o ... falecimento de um dos co-usufrutuários não implica a sucessão ...
  • Acórdão nº 91803 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1981
  • Acórdão nº 91803 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1981
  • Direito das coisas
    ... e contra todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira ... b) usufruto sucessivo: é o constituído em favor de uma pessoa, para que depois de sua morte ...
  • Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...

    ... DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO ...
  • Acórdãos nº 0072439-52.2013.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
    ... futura doação do bem ao filho, anotando que o usufruto" do imóvel somente se transferiria a ele com a morte do r\xC3" ... doada pela genitora do autor, e não usufruto sucessivo. Inteligência do art. 1.393 do Código Civil. Promessa de ...
  • Acórdão nº 17230 de Primeira Turma, 9 de Mayo de 1952

    DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

    DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA ... PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE ...
  • Dos direitos reais
    ... das vantagens que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na ... Não se trata de usufruto sucessivo ... Extinguir-se-á, parte a parte, em relação a cada um dos que ...
  • Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
    ... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e ... , para a sua extinção, pois, no Brasil, é vedado o usufruto sucessivo, ou seja, o que pode ser transmitido para terceiros. Cumpre lembrar que a ...
  • Imissão na posse
    @1 Imissão na posse. Usufruto" instituído através de doação. Extinção com a morte dos doadores. Aus\xC3"ência de usufruto sucessivo ... @@1 - Relatório ... , ...
  • Acórdão nº REsp 1242656 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ê, dos credores e do administrador judicial para que, no prazo sucessivo" de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestaç\xC3" ... expor o arrematante ao risco de discutir, no Juízo Falimentar, o usufruto integral dos atributos da propriedade adquirida de boa-fé ... 12 ...
  • Acórdão nº 1.0024.03.058606-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2010

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO - TERCEIRO INTERESSADO - LEGITIMIDADE - USUFRUTO SOBRE IMÓVEL - CLÁUSULA EXPRESSA DE EXTENSÃO DO DIREITO AO USUFRUTUÁRIO SOBREVIVENTE - VALIDADE. Demonstrado o interesse e a legitimidade do terceiro para recorrer, deve ser recebido o recurso de apelação por ele interposto. Não há que se falar em vedação legal, quando o art. 740 do CC/16, vigente à época

    ... - RECURSO DE APELAÇÃO - TERCEIRO INTERESSADO - LEGITIMIDADE - USUFRUTO SOBRE IMÓVEL - CLÁUSULA EXPRESSA DE EXTENSÃO DO DIREITO AO ... sobrevivente, que difere do usufruto de segunda geração ("sucessivo") ... APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.058606-9/001 - COMARCA DE BELO ...
  • Processo nº 1999.002.03743 de Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 1999

    Agravo contra decisao que, em processo de inventario, negou validade `a instituicao de usufruto sucessivo pois, apos instituir o usufruto de segundo grau em prol de seu filho primogenito, no mesmo testamento instituiu outro usufruto em beneficio da esposa desse filho, se com ele estiver convivendo quando do obito deste ultimo. Falecido o testador, tem-se a figura do usufruto sucessivo,...

  • Acórdão nº 18724 de 2ª Turma, 20 de Septiembre de 1951

    USUFRUTO: INTER VIVOS, EM HAVENDO RETENÇÃO PARA O DOADOR, AI DEVE SER ENCONTRADO O GRAO, NÃO SENDO ADMISSIVEL A ESTIPULAÇÃO DE QUE POR MORTE DELE CONTINUE COM O CONJUGE SUPERSTITE, PARA SOMENTE, APÓS ESTE, PASSAREM OS BENS LIVRES AOS NUS PROPRIETARIOS. SERIA SUCESSIVO O USUFRUTO, O QUE E VEDADO POR LEI.

    USUFRUTO. NORMAS. ILEGITIMIDADE DE USUFRUTO SUCESSIVO ... DIR. CIVIL ...
  • Acórdão nº 62193 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969

    DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELA SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE; ASSIM, A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALICIA, IMPOSTA A BENS DOADOS COM ESSA RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TORNA ESTE SUCESSIVO E PROHIBIDO,...

    DOAÇÃO RESERVA DE USUFRUTO, PROPRIEDADE PLENA, NÃO TRANSMISSIVEL ... DIREITO CIVIL ... Publicação ...
  • Acórdão nº 62193 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969

    DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELA SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE; ASSIM, A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALICIA, IMPOSTA A BENS DOADOS COM ESSA RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TORNA ESTE SUCESSIVO E PROHIBIDO,...

    DOAÇÃO RESERVA DE USUFRUTO, PROPRIEDADE PLENA, NÃO TRANSMISSIVEL ... DIREITO CIVIL ... Publicação ...
  • Do direito das sucessões
    ... (que se extingue com a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto sucessivo), pensão por morte, ...
  • Dos direitos reais
    ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do ... , para a sua extinção, pois, no Brasil, é vedado o usufruto sucessivo, ou seja, o que pode ser transmitido para terceiros. Cumpre lembrar que a ...
  • Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
    ... Atenção : nosso ordenamento jurídico não admite a existência do usufruto sucessivo, o que se depreende da análise do art. 1.410, que prevê como forma de extinção a morte do usufrutuário. Significa dizer que a nossa lei proíbe ...
  • Usufruto
    ... O usufruto é aqui constituído, não podendo mais o usufrutuário dele dispor em favor de terceiros, o que caracterizaria o usufruto sucessivo, proibido pela lei. A alienação será possível tão-somente ao adquirente da nua propriedade (A), fato que consolida a propriedade (art. 1.410, ...

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