usufruto vitalício
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Acórdão Nº 4003697-88.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... reconhecidocomo bem de famlia na parte que lhes cabe, em razo do usufruto vitalcio constitudo.Deferida a gratuidade da Justia(Evento 39).Intimados, ...
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Decisão Monocrática nº 50969289420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE USUFRUTO. RENÚNCIA AO USUFRUTO VITALÍCIO. EXTINÇÃO. AÇÃO PRÓPRIA. AUTORIZADO O CURADOR AO INGRESSO DE DEMANDA NO JUÍZO COMPETENTE. MANTIDA SENTENÇA. A extinção de usufruto em relação ao imóvel, face renúncia, deve ser objeto de demanda perante o juízo competente. Hipótese em que requereu a incapaz alvará...
... ação de ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE USUFRUTO. renúncia ao usufruto vitalício. extinção. ação própria. autorizado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161671-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. Nos termos dos arts. 5º, LXIX, da CF/88 e 1º da Lei 12.016/09, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data...
... a ilegalidade da incidncia do ITCMD sobre a extino de usufruto dos imveis de matrculas n 119.033 - 2 CRI, 17.968 - 2 CRI e 56.844 - 1 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256906-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO. Para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, o embargante deverá demonstrar, cumulativamente, a relevância dos seus fundamentos, além de comprovar que o prosseguimento da execução pode resultar em perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação, bem...
... porque se mostra possvel a penhora e alienao de bem gravado com usufruto vitalcio, consoante precedentes do c. Superior Tribunal de Justia (REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... Pontua que, embora repassada a propriedade aos netos, o usufruto do bem de família após o falecimento do executado (genitor/ex-cônjuge) ... a propriedade dos netos maternos da requerente (com usufruto vitalício em favor da suplicante após o falecimento do cônjuge varão), Sra. MARIA ... -
Acórdão Nº 0812555-50.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. CORRÉ QUE DOOU AO AUTOR, NO ANO DE 2004, QUANDO AINDA CASADOS ...
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Acórdão Nº 0300011-89.2020.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... DEVEDOR. BEM COM RESERVA DE USUFRUTO" VITALÍCIO EM FAVOR DA ... GENITORA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE CONSTRI\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.243770-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - NULIDADE SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - FUNDAMENTAÇÃO OBSERVADA - NU PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE - FIANÇA - OBRIGAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - OUTORGA UXÓRIA - ILEGITIMIDADE. Aferida a desnecessidade de produção de prova oral para o julgamento da demanda, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento do direito de...
... Expe, ainda, que o imvel gravado com clusula de usufruto, sendo que neste contexto, quem detm legitimidade para cobrar eventuais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031863-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO - EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD - FATO GERADOR - NÃO DEMONSTRADO -SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se à analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do
... , que no h previso de cobrana de ITCD em decorrncia de extino de usufruto vitalcio. Afirma que quando da instituio do usufruto o ITCD foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031792-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO - EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD - FATO GERADOR - NÃO DEMONSTRADO -SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do
... , que no h previso de cobrana de ITCD em decorrncia de extino de usufruto vitalcio. Afirma que quando da instituio do usufruto o ITCD foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031846-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO - EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD - FATO GERADOR - NÃO DEMONSTRADO -SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se à analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do
... , que no h previso de cobrana de ITCD em decorrncia de extino de usufruto vitalcio. Afirma que quando da instituio do usufruto o ITCD foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490567-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. Nos termos dos arts. 5º, LXIX, da CF/88 e 1º da Lei 12.016/09, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data...
... a autoridade coatora no efetue a cobrana de ITCD para a extino de usufruto do imvel registrado sob o n 27.169 no 1 Ofcio de Registro de Imveis da ... -
Acórdão nº 50067645920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL. EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR. OUTRAS DÍVIDAS NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Incontroverso nos autos que o autor possui fração de uma fazenda registrada em seu nome, cujo valor declarado supera o valor do crédito que o autor possui com o demandado. Ainda que este imóvel esteja...
... Aduz que o imóvel do qual o réu possui apenas o usufruto não seria suficiente para pagar o concurso de credores. Assevera que é ... USUFRUTO VITALÍCIO. NUA-PROPRIEDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS PARA O ... -
Acórdão Nº 5001572-54.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... de arrendamento, sem, contudo, observar a cláusula de usufuto vitalício e deixou de repassar os lucros aos autores. Em face dessas ... que não tinha ciência acerca da existência da cláusula de usufruto em favor dos autores e que não deveria ser punido por erro do cartório ...
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Acórdão nº 1.0000.19.063143-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DESCONSTITUIÇÃO DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE INSERTAS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - QUESTÃO ESSENCIALMENTE OBRIGACIONAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. É firme a compreensão deste Tribunal de Justiça no sentido de que em se tratando de pedido...
... acusam como causa de pedir os seguintes fundamentos: extinto o usufruto vitalcio, "no h razo plausvel para se perpetuar a clusula de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.063143-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DESCONSTITUIÇÃO DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE INSERTAS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - QUESTÃO ESSENCIALMENTE OBRIGACIONAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. É firme a compreensão deste Tribunal de Justiça no sentido de que em se tratando de pedido...
... acusam como causa de pedir os seguintes fundamentos: extinto o usufruto vitalcio, "no h razo plausvel para se perpetuar a clusula de ... -
Acórdão Nº 0005165-31.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PENHORA SOBRE NUA- ... PROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO ... POSSIBILIDADE, COM RESSALVA DO USUFRUTO VITALÍCIO EM ...
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Acórdão Nº 5004845-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA O IMEDIATO DESFAZIMENTO DO ATO DE VONTADE. AUTORA QUE TRANSFERIU IMÓVEL À FILHA, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. DISPLICÊNCIA DA REQUERIDA NOS CUIDADOS À MÃE IDOSA E AO IRMÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DAS ALEGAÇÕES. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO...
... disso, o perigo de dano, uma vez que o imvel foi transferido com usufruto vitalcio em favor da ora agravante e o art. 560 do CC dispe: "o direito de ... -
Acórdão Nº 0076848-53.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-02-2019
... PRETENSÃO AUTORAL. IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO ... VITALÍCIO. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA AO DIREITO REAL, ... COM O FITO ...
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Decisão Monocrática N° 07160838020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSUSCETIVEL DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA.
... DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO. DECLARAO DE NULIDADE DE NEGCIO JURDICO. INSUSCETIVEL DE PRESCRIO ... -
Acórdãos nº 2043881-66.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... Constrição incidente sobre imóvel objeto de usufruto Usufruto vitalício constituído - Usufruto vitalício ...
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Acórdão Nº 0313385-67.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... seus pais, atuais administradores da sociedade, com o usufruto vitalício dos imóveis adquiridos (cláusula 17 e seguintes do contrato ...
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Acórdão Nº 0701208-89.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... PARTILHA PRÉVIA DE BENS. IMÓVEL COM ONERAÇÃO ... DE USUFRUTO VITALÍCIO POR ACORDO HOMOLOGADO ... JUDICIALMENTE. SENTENÇA COM ...
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Acordao N° 1440021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Direito civil. Usufruto vitalício. Transação. Princípio. Contrato. Força. Obrigatória. Necessidade. Coisa julgada. Anulação. Ausência. Interesse. Processual. 1. A transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença nem se pronuncia de ofício. 2. O usufruto vitalício dura enquanto não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. USUFRUTO VITALÍCIO. TRANSAÇÃO. PRINCÍPIO ... CONTRATO. FORÇA. OBRIGATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008325-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUFRUTO VITALÍCIO. CESSÃO DA POSSE AO PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO DO BEM NÃO CUMPRIDA. ESBULHO CONFIGURADO. 1- Resta caracterizado o esbulho quando a origem do exercício possessório deriva de atos de mera tolerância e o possuidor direto, notificado, permanece sob a posse do bem. 2- A circunstância de o possuidor indireto
... foi doado, em junho de 2008, pelos autores ao ru, com reserva de usufruto vitalcio. Apesar disso, os usufruturios concederam permisso ao ...