usufruto vitalício

8412 resultados para usufruto vitalício

  • Decisão Monocrática N° 07420858520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023

    Os executados agravam contra a decisão da 3ª VETE de Brasília (Proc. 0713437-29.2022.8.07.0001 - id 173686066) que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel situado à SHIS QL 09/6, casa 11, Brasília/DF, gravado com usufruto vitalício, e sobre o veículo placa PAE 4866, Marca/Modelo I/VW JETTA CL AC, sob o fundamento de não comprovação de que os aluguéis do imóvel penhorado são revertidos em prol...

  • Acórdão Nº 4025552-26.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DE 50% DOS RENDIMENTOS LOCATÍCIOS DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO.INSURGÊNCIA DO MEEIRO.CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DOS GENITORES DO AGRAVANTE REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. DEFENDE QUE OS FRUTOS DO BEM SÃO DOS USUFRUTUÁRIOS, SEUS PAIS, NÃO DEVENDO SE FALAR EM DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES...

    ...    INSURGÊNCIA DO MEEIRO ...    CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DOS GENITORES DO AGRAVANTE REGISTRADA NA MATRÍCULA DO ...
  • Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A JUSTIFICAR A ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS CONSTANTES NOS...

  • Acórdão nº 52361047720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE IMÓVEL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE USUFRUTO. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE DESACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL PO CONTA DE EXISTÊNCIA DE...

    ... partilha do imóvel em questão, tendo em vista a existência de usufruto vitalício em favor de terceiros, onde os mesmos residem há ...
  • Acórdão nº 1.0079.13.067471-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - BEM ÚNICO - VALOR SUPERIOR A 25.000 UFEMGS - ART. 8º, II, DA LEI Nº 14.939/03 - IMÓVEL DE MORADIA DA FAMÍLIA - PATRIMÔNIO IMOBILIZADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Embora o valor do imóvel seja superior a 25.000 UFEMGS e, portanto, acima do limite legal para a isenção das custas processuais(ar

  • Acórdão Nº 0001949-58.2013.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE UM TERRENO PELA PROPRIETÁRIA À SUA FILHA EXCEDENDO METADE DO PATRIMÔNIO. FALTA DE ANUÊNCIA DA AUTORA, TAMBÉM DESCENDENTE DA TITULAR DO IMÓVEL. SUSTENTADA COAÇÃO REALIZADA PELA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA APENAS REDUZIR A DOAÇÃO À METADE DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE.SUSCITADO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUANTO À INDICAÇÃ

    ... Tudo isso adredemente planejado pela ré. A ré levantou o usufruto constituído em favor da mãe, apenas 2 dias depois do assassinato, em ... de 1.494,10 m² para a ora demandada, com reserva de usufruto vitalício (evento 81, informação 96, dos autos de primeiro grau). A doação foi ...
  • Decisão Monocrática N° 07014319120218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022

    Cuida-se de apelações cíveis (ID 31300890 e ID 31300894) interpostas pelos Réus contra a Autora ante a sentença (ID 31300870), parcialmente integrada pela decisão em embargos de declaração (ID 31300884), a qual foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo a decadência do direito de anular o contrato e determinando a instituição de usufruto vitalício em favor da Autora sobre os imóveis...

  • Acórdão Nº 0300691-26.2016.8.24.0166 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL DE USUFRUTO CUMULADA COM AÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NO BOJO DAS RAZÕES RECURSAIS. ANÁLISE PREJUDICADA PELO JULGAMENTO DEFINITIVO DA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.AUTORES QUE PRETENDEM A DECLARAÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO DE...

  • Acordao N° 1351768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Apelação. Doação com reserva de usufruto vitalício. Declaração de nulidade de negócio jurídico. Insuscetivel de prescrição ou decadência. Pedido alternativo de reparação. Prescrito. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a decadência do direito à declaração da nulidade do negócio jurídico impugnado (doação com usufruto vitalício) e pronunciou a prescrição da pretensão...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
  • Acórdão nº 1.0470.16.007462-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019

    EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL SEM REGISTRO - GENITORES POSSUIDORES DOARAM POSSE DO IMÓVEL PARA AS FILHAS - INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO DO BEM - OBJETO IMPOSSÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO - ILEGITIMIDADE DAS AUTORAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 1238 do Código Civil, adquire a propriedade pela usucapião aquele que,...

  • Acordao N° 1227065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Apelação cível. Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Extinção. Diversos herdeiros. Curadoria. Direito de recebimento dos aluguéis vencidos. Nos casos de doação de imóvel com cláusula de reserva de usufruto vitalício, sobrevindo a morte do usufrutuário, extingue-se o referido instituto, transmitindo-se, de imediato, todos os direitos e deveres inerentes ao imóvel

    ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... USUFRUTO VITALÍCIO. MORTE. EXTINÇÃO. DIVERSOS HERDEIROS. CURADORIA ... DIREITO ...
  • Acórdão Nº 0002055-76.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). BENS IMÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA.EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CARÊNCIA DA AÇÃO REEDITADA, AO ARGUMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA EXIGÊNCI

    ... % (cem por cento) por ocasião da doação e da instituição do usufruto, ou, então, administrativamente, era possível requerer que fosse pago ... BENS IMÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO DIREITO REAL DE FRUIÇÃO PELA MORTE DO ...
  • Acórdão Nº 0326080-09.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL DOADO AOS AUTORES PELOS GENITORES COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. MORTE DA MÃE. GENITOR QUE CONTRAI NOVAS NÚPCIAS. POSTERIOR FALECIMENTO DO PAI. VIÚVA QUE SEGUE OCUPANDO O BEM COM SUA FILHA, MESMO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO, PELAS RÉS, DE NULIDADE DA DOAÇÃO. LIBERALIDADE REALIZADA COM ENCARGO. DEVER DE ASSISTÊNCIA...

  • Acórdão Nº 5054697-08.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM E IMISSÃO DE POSSE EM FAVOR DA DOADORA.RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSO DESFAZIMENTO DO ATO DE VONTADE. AUTORA QUE TRANSFERIU IMÓVEL À IRMÃ E AO CUNHADO, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO ASSUMIDO...

  • Acórdão Nº 0001489-88.2018.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO PENDENTE SOB VEÍCULO. REJEIÇÃO NO TOCANTE A BEM IMÓVEL. RECURSO DA DEFESA. LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. BENS CONSTRITADOS QUE SERVIRÃO PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 4,

    ... os seus pais Silvério e Sonia Regina Tomazi, os quais detêm o usufruto vitalício do imóvel em questão". Informou, por fim, que a residência, ...
  • Acórdão Nº 5000502-71.2019.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE VÍCIO DE VONTADE NO MOMENTO DA DOAÇÃO. TESE QUE CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO.SUPOSTA DOAÇÃO INOFICIOSA. ILEGITIMIDADE...

  • Acórdão nº 1.0456.13.007229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. USUFRUTO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE APENAS AO OUTRO. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RÉU IDOSO E APOSENTADO POR INVALIDEZ. AUTORA QUE SE DEDICOU UNICAMENTE AO LAR E TEM REDUZIDA CAPACIDADE LABORAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO SOBRE OS...

  • Acórdão nº 1.0456.13.007229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. USUFRUTO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE APENAS AO OUTRO. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RÉU IDOSO E APOSENTADO POR INVALIDEZ. AUTORA QUE SE DEDICOU UNICAMENTE AO LAR E TEM REDUZIDA CAPACIDADE LABORAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO SOBRE OS...

  • Processo nº 0001634-57.2010.8.19.0040 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Sociedade por Ações. Ações Gravadas Com Usufruto Vitalício. Morte Da Usufrutuária. Consignação Em Pagamento. Suposta Dúvida a Quem a Verba Deve Ser Destinada: Nu Proprietário/ora Apelante Ou Herdeira. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial para Declarar que Os Dividendos Relativos Às Ações Nominativas Da Falecida Usufrutuária São Devidos À Herdeira. Sentença...

    ... Ações  gravadas  com  usufruto  vitalício.    Morte  da  ...
  • Acórdão Nº 5035330-61.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS AJUIZADA POR COPROPRIETÁRIOS EM FACE DE INVENTARIANTE DE PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. PRIMEIRA FASE. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS RECONHECENDO O DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSURGÊNCIA DO RÉU. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, ERROR IN PROCEDENDO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA

  • Acórdão Nº 0006088-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020

    CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CESSÃO AOS RÉUS, EM COMODATO VERBAL, DE FRAÇÃO DE TERRENO. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO COMODATO. AUTORES QUE ALEGAM QUE ESTE CESSARIA QUANDO OS RÉUS APRESENTASSEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL

    ... DE DIVÓRCIO, DEIXOU O IMÓVEL AOS FILHOS, COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA EX-CONSORTE. SEGUNDA RÉ QUE, A SEU TURNO, NÃO SE ...
  • Acórdãos nº 2187434-11.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017

    INVENTÁRIO DE BENS – DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DO PLANO DE PARTILHA, PARA ATRIBUIR O CORRETO QUINHÃO DE CADA HERDEIRO – DOAÇÃO DA MEAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA QUE DEVERÃO SER REGULARIZADAS POR TERMO JUDICIAL OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA – Viúva meeira que pretende a "renúncia à meação" em favor dos três herdeiros do falecido e a instituição de usufruto...

    ... HERDEIRO DOAÇÃO DA MEAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA QUE DEVERÃO SER ...
  • Acórdão Nº 0311333-65.2017.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. AFASTAMENTO. CONFISSÃO DA DÍVIDA PARA FINS DE PARCELAMENTO QUE NÃO OBSTA A DISCUSSÃO JUDICIAL ACERCA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECEDENTE...

  • Acórdão Nº 5009211-80.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022

    RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO E INEGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ITCMD - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DESCABIMENTO - BEM IMÓVEL DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - MORTE DO USUFRUTUÁRIO - CANCELAMENTO/EXTINÇÃO - FATO GERADOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO -...

  • Acórdão Nº 0044019-91.2019 do null, 10-04-2023

    RECURSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CORREIÇÕES - 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA. COBRANÇA DE FOLHAS EXCEDENTES EM ATA NOTARIAL - ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO DIVERSO DO CONCEITO, SEMÂNTICO E NORMATIVO, DE FOLHA - IRREGULARIDADE. Para fins de cobrança de emolumentos, a folha compreende o...

    ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO, PARTILHA, DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E COMPRA E VENDA - MÉRITO - CONSTATAÇÃO CORREICIONAL - ...

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