usurpação
- Estados de exceção: a usurpação da soberania popular por: Editora ContraCorrente, 2021
- Usurpação
- Em vigor Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
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Em vigor
Código Penal Militar
...Pena- detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. CAPÍTULO VI Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade. Assunção de comando sem ordem ou autorização. ARTIGO 167. Assumir o militar, sem ordem ou autorização, ...
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'Caso Evandro', 'caso Escher', usurpação de funções e violações de direitos humanos
Dutra: 'Caso Evandro', 'caso Escher' e usurpação de funções
A história do "caso Evandro" chegou até boa parte de nós através do escritor Ivan Misazuk, em seu podcast "Projeto Humanos", posteriormente transformado em série. Evandro Ramos Caetano desapareceu em 6 de abril de 1992 na cidade d... - Usurpação de Função Pública (art. 328)
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Em vigor
Código Penal
...Pena- reclusão, de um a três anos, e multa. CAPÍTULO III Da usurpação. Alteração de limites. ARTIGO 161. Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, ...
- Fundo público e a usurpação dos direitos do trabalho na atualidade
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Acórdão nº 2015/0014949-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. NULIDADE AFASTADA. 1. Ao prolatar o édito repressivo, o magistrado de origem vislumbrou...
...n. 7/STJ. TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE . DE . MÉRITO. . USURPAÇÃO . DE . COMPETÊNCIA . DO . SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. . ... -
Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E CONCILIAÇÃO MONTADO EM CAMPINAS/SP, COM O INTUITO DE LUDIBRIAR VÍTIMAS PARTICULARES, COBRANDO-LHES VALORES INDEVIDOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. ESTELIONATO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO...
...usurpação de função pública (art. 328 do . CP). ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL DE HILSON DE BRITO MACEDO E OUTRO 1. Caso em que o Tribunal de origem consignou que, "na turma, em sua composição originária, foram majorados os ...
...tais conclusões significaria usurpação" da competência das instâncias . ordinárias. 5. Dessa forma, aplicar posicionamento distinto do proferido pelo\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0290375-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO, NA VIA ESPECIAL. REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DESAPROPRIAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FATO
...usurpação da . competência reservada à Suprema Corte (art. 102, III, da CF/88). . ... -
A usurpação da competência da União para legislar sobre energia e águas
Opinião: A usurpação da competência da União sobre energia e águas
Embora a Constituição Federal do Brasil preveja expressamente que compete privativamente à União legislar sobre energia e águas, ao longo dos últimos anos, em claro- Em vigor Código de Processo Penal Militar
...ARTIGO 585. Ao Tribunal competirá, se necessário:. a) avocar o conhecimento do processo em que se verifique manifesta usurpação de sua competência, ou desrespeito de decisão que haja proferido;. b) determinar lhe sejam enviados os autos de recurso para êle interposto e cuja ...- Acórdão nº 2014/0281428-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO ESPECIAL. 2. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 3. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. 4. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inviável a análise de ofensa a
...pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal. ...- Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
- Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
- O Esquecido Código de Mineração e a Lavra sem Destinação Comercial: Causas de Exclusão da Tipicidade e Carga Probatória nos Ilícitos de Usurpação de Matéria Prima e Lavra e Extração Ilegal ou Irregular
Partindo de uma perspectiva garantista e dos ditames de um Estado Democrático de Direito, o presente artigo analisa a eficácia de uma norma permissiva concernente à finalidade da lavra, contida no Código de Mineração sobre os crimes de usurpação mineral, art. 2º da Lei nº 8.176/1991, e de lavra e extração ilegal ou irregular, art. 55 da Lei nº 9.605/98. Busca-se demonstrar a natureza dessa norma...
- Resolução nº 337/2020 do Cremesp é um exemplo de usurpação de competência
Aldem Aráujo: Um exemplo de usurpação de competência
Sem alarde, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) expediu, no último dia 20, a Resolução nº 337/2020, que "dispõe sobre a aplicação de multa ...- A Edição de Súmulas Vinculantes e Impeditivas de Recursos pelos Tribunais Superiores - Celeridade Jurisdicional ou Usurpação de Competência?
A Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, ficou conhecida como "Reforma do Poder Judiciário" e tinha por objetivo acelerar o andamento dos processos judiciais e desafogar o Poder Judiciário das inúmeras demandas com pedidos repetidamente interpostos. Nesse contexto, foram implementadas diversas inovações no âmbito do Direito Processual. Dentre elas se destacam as súmulas vinculantes e as...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1349090 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. FAZENDA PÚBLICA. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO DECRETO N.º 20.910/32. PRECEDENTES. 1. A análise de suposta violação a dispositivos e princípios da Lei Maior é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência...
...AÇÃO REGRESSIVA. FAZENDA PÚBLICA. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO DECRETO N.º 20.910⁄32. PRECEDENTES. 1. A análise de suposta ...- Usurpação de nome ou pseudônimo alheio (Art. 185, CP) - Revogado pela Lei 10.695/03
- A soberania usurpada e as ilusões de democracia
- Vereador de Petrópolis é denunciado pelo MP por homofobia, concussão e usurpação de função pública
A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis denunciou o vereador Domingos Galante Neto (PSC), conhecido como Domingos Protetor, pelos crimes de homofobia caraterizada como injúria racial, concussão — uso de cargo público para obter va...- Acórdão nº 2014/0204505-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC/73) - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO AGRAVO, PARA AFASTAR A TESE DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, APLICANDO, NA EXTENSÃO, O ENUNCIADO DA SÚMULA 182/STJ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Inexiste...
...QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO AGRAVO, PARA . AFASTAR A TESE DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO . JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, APLICANDO, NA EXTENSÃO, . O ENUNCIADO DA SÚMULA 182/STJ. . ...- Acórdão nº 2016/0193787-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO OBSTADO NA ORIGEM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Quando o agravo obstado na origem é manifestamente incabível, não se verifica hipótese de usurpação de competência deste Tribunal Superior, sendo inadmitido o manejo da via reclamat
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL. RECURSO OBSTADO NA ORIGEM. USURPAÇÃO" DE . COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. . 1. Quando o agravo obstado na origem é manifestamente incabível, . não \xC2"... - Em vigor Código de Processo Penal Militar