utilização da agua na industria
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados ... para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; produtos eletrônicos, ... sistema de que trata o § 1º-A com utilização de certificação digital ou de código de acesso ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... de acondicionamento, armazenagem e utilização ou consumo; ... XII - padrão de identidade e ... VII - a expressão: Indústria Brasileira, por extenso ou abreviada; ... VIII - ... § 7o A água destinada à produção de bebida deverá atender ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação; ... #Incluído ... § 1º Na utilização e exploração da vegetação, as ações ou ... ídicas que se dedicam à extração, indústria ou comércio de produtos ou subprodutos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras referidas no caputdo art. 2., ficam suspensos: ... Meio Ambiente de Rondônia - SEDAM, em escala 1:100.000 - Cursos d'água: Inicia-se no Ponto 1 (P1) de coordenadas geográficas aproximadas (cga) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ário subseqüente ao do início de utilização dos bens adquiridos no âmbito do Repes, durante ... , do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da ... de embalagens destinadas ao envasamento de água e refrigerante; ... II - nos incisos I e II ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... quanto à política de apoio à indústria" de construção naval e de afretamento de embarca\xC3" ... ária de níveis situados em corpos de água de domínio da União ... #Incluído pela ... , a Agência poderá autorizar a utilização de equipamentos de maior capacidade e novas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º A utilização dos sistemas referidos no inciso VI do § 1º ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ... , em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo: ... a) inseticidas, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério ... XI – conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e ... de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; ... Ill - planejamento e ... ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, ... ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos; ... IX - ... e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; ... III - realizar ... XV - indústria de produtos de origem vegetal e aninal e de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de ... pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações ... meses da edição deste Decreto, a indústria de medicamentos deve disponibilizar, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 29 de dezembro de 2003, e de embalagem para água fica sujeita à incidência do ... , sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de ... Comum do Mercosul-NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... IX - verificação da água de abastecimento; ... X - fases de obtenção, ... a prática e o desenvolvimento da indústria de produtos de origem animal ... Art. 13. Os ... Art. 51. Será permitida a utilização de instalações e equipamentos destinados à ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XV - conservação e manejo do solo e da água", destinados ao processo produtivo agrícola, pecu\xC3" ... çamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e ... de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais; e ... VIII ... do AFRMM, acrescido da Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do ... de hidrocarbonetos e outros minerais sob a água, desde que na zona econômica exclusiva ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do ... águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; ... c) manutenção de uma ... de Comércio, do Ministério da Indústria e do Comércio, o registro e a fiscalização de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art ... órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, salvo quando ... de exaurimento indeterminável, como as de água mineral ... Exaustão Mineral Incentivada ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 10. (VETADO) ... Da Desoneração da Indústria" Salineira ... Art. 11. (VETADO) ... Da Utilizaç\xC3" ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem ... IV - utilização de índices, taxas ou metodologias de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 714 crianças, não têm abastecimento de água, 84% das quais se situam no Nordeste. Essa ... inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia, ... do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os ...
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... naturais como flora, fauna, ar, solo e água; ... II - preferência para materiais, ... III - maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; ... IV ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VI - um representante ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para ... que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da ... de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo ...