utilização da agua nas industrias
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 29 de dezembro de 2003, e de embalagem para água fica sujeita à incidência do ... Comum do Mercosul-NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de ... e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas, as alíquotas da Contribuição para o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ário subseqüente ao do início de utilização dos bens adquiridos no âmbito do Repes, durante ... de embalagens destinadas ao envasamento de água e refrigerante;. II - nos incisos I e II do caput ..., tolueno, isopreno e paraxileno para indústrias químicas para serem utilizados como insumo ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou ...ção pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a ...I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...§ 2º A utilização dos sistemas referidos no inciso VI do § 1º ..., pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a ..., em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo:. a) inseticidas, destinados ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, ... de exaurimento indeterminável, como as de água mineral. Exaustão Mineral Incentivada. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...ção do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;. Ill - planejamento e fiscalização do ... ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, ... . Médio . . 14 . . Indústrias Diversas . usinas de produção de concreto e de ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...ão metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional ... à otimização da operação do uso da água pelas operadoras estaduais das bacias receptoras ... de 1976, a incorporação das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) pela empresa ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do ...ção Agrícola e Pastoril e das Indústrias. Extrativas, Vegetal e Animal. ARTIGO 53. Na ... águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum;. c) manutenção de uma ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto ...ária, na instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, ou estocados ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... dependência e colaboração, sem utilização de empregado. § 4° Entende-se como auxílio .... . 99. (0). Indústrias gráficas não classificadas. 112 -. Indústrias ...ção, conservação e extensão de rede de água e esgotos; calçamento e conserto de ruas; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de ...a) da exploração das indústrias extrativas vegetal e animal;. b) da cultura do ...e) de água, luz, fôrça, e telefone quando realizadas no ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... dependência e colaboração, sem utilização do empregado. § 6º Entende-se como auxílio ...INDÚSTRIAS EXTRATIVAS. 10 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL. ...ÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA". 40 ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE. 40.1 PRODU\xC3"...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de conservação, sendo proibida a utilização das que não atenderem a essa exigência. Art. ... ou os ventos e assegurado suprimento de água potável. § 1º Aquêles que tiverem que ...§ 5º Nas indústrias de gêneros alimentícios e congêneres, o ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
...VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para ... que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da ... na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel ...
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Editorial
...17. Editorial. a governança da água e a cidadania ambiental. Eles alertam para a ... pela gestão e pela cobrança pela utilização da água nas indústrias e agricultura. . ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...III – autorizados para utilização em operações portuárias ou aeroportuárias, ..., pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, exportação, ..., tratando-se de papel com linha ou marca d'água, inclusive aparas. XV – constante de remessa ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ão, a recuperação, manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o uso esportivo, o ...§ 1º No caso de indústrias químicas, de artifícios pirotécnicos, de ..., excepcionalmente, aquecimento por meio de água quente, e, no caso de condicionadores de ar, ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas. VII - Produto de ... da Saúde, autorize previamente a utilização de outras embalagens. § 1º Na hipótese ... o tratamento de água e esgoto nas indústrias que trabalhem com microorganismos patogênicos. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sua articulação com universidades e indústrias, formando redes de criação, absorção e ... a eficiência econômica e social na utilização das diversas fontes e incentivar a conservação ...Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... internacional, com participação de indústrias do país contra pagamento com recursos oriundos ... do exterior quando destinadas à utilização" como matéria-prima em processos de industrializa\xC3"... interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80"...a) estudos de regimes de cursos d'água, avaliação do potencial hidráulico, projetos e ... domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de energia e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do ...) a implantação e o funcionamento de indústrias. potencialmente poluidoras, capazes de afetar ...recursos naturais;. V - promover a utilização dos princípios e práticas de. conservação da ... -
ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará
A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama...
...indústrias e portos para exportação - e de comunidades tradicionais . A água, ... [..] os insumos produzidos com a utilização da água são exportados com a desoneração de ICMS da Lei Kandir, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... que a COMPESA reparare os fluxos d´água dos trechos de sua responsabilidade que foram ...Que "na utilização do processo de cloração para desinfecção, ... terceiros, sejam pessoas físicas ou indústrias, para a situação de degradação ambiental nos ... -
Toxicologia ocupacional
...Com o conhecimento e utilização" dos produtos vegetais, minerais e animais, não s\xC3"... eliminar Britânico ao colocar veneno na água para esquentar a sopa que o provador já havia ... de novos produtos introduzidos nas indústrias, estabelecer a tendência de contaminação no ...