utilização da água pelas industrias
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...pelas empresas nacionais de engenharia e exportados ... 29 de dezembro de 2003, e de embalagem para água fica sujeita à incidência do ... Comum do Mercosul-NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de ... e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas, as alíquotas da Contribuição para o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ário subseqüente ao do início de utilização dos bens adquiridos no âmbito do Repes, durante ... de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:. I - FR1 = 1/1,0060 m1 , ... de embalagens destinadas ao envasamento de água e refrigerante;. II - nos incisos I e II do caput ..., tolueno, isopreno e paraxileno para indústrias químicas para serem utilizados como insumo ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou ...ção pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a ... público serão devidamente remuneradas pelas pessoas físicas ou jurídicas responsáveis, ...I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade ...§ 2º A utilização dos sistemas referidos no inciso VI do § 1º ..., pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a ..., em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo:. a) inseticidas, destinados ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. ... percebidos no território nacional, pelas pessoas de que trata o inciso II, serão ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, ... de exaurimento indeterminável, como as de água mineral. Exaustão Mineral Incentivada. ARTIGO ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...ão metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional ...ção dos créditos relativos ao reembolso pelas despesas comprovadas com aquisição de ... à otimização da operação do uso da água pelas operadoras estaduais das bacias receptoras ... de 1976, a incorporação das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) pela empresa ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do ...pelas Delegacias Regionais do Instituto Brasileiro de ...ção Agrícola e Pastoril e das Indústrias. Extrativas, Vegetal e Animal. ARTIGO 53. Na ... águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum;. c) manutenção de uma ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto ... acessórias específicas a serem observadas pelas" firmas ou estabelecimentos que realizarem operaç\xC3"...ária, na instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, ou estocados ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais e ... dependência e colaboração, sem utilização de empregado. § 4° Entende-se como auxílio .... . 99. (0). Indústrias gráficas não classificadas. 112 -. Indústrias ...ção, conservação e extensão de rede de água e esgotos; calçamento e conserto de ruas; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... oito cédulas que se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto. #Redação dada ...I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de ...a) da exploração das indústrias extrativas vegetal e animal;. b) da cultura do ...e) de água, luz, fôrça, e telefone quando realizadas no ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... os respectivos suplentes, serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais e ... dependência e colaboração, sem utilização do empregado. § 6º Entende-se como auxílio ...INDÚSTRIAS EXTRATIVAS. 10 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL. ...ÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA". 40 ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE. 40.1 PRODU\xC3"...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões econômico-sociais,. decreta:. ... de conservação, sendo proibida a utilização das que não atenderem a essa exigência. Art. ... ou os ventos e assegurado suprimento de água potável. § 1º Aquêles que tiverem que ...§ 5º Nas indústrias de gêneros alimentícios e congêneres, o ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... promover a adaptação à mudança do clima pelas" 3 (três) esferas da Federação, com a participa\xC3"...VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para ... que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da ... na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ão, a recuperação, manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o uso esportivo, o ...XII - arma controlada: arma que, pelas suas características de efeito físico e ...§ 1º No caso de indústrias químicas, de artifícios pirotécnicos, de ..., excepcionalmente, aquecimento por meio de água quente, e, no caso de condicionadores de ar, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...33):. I – a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade ...III – autorizados para utilização em operações portuárias ou aeroportuárias, ..., pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, exportação, ..., tratando-se de papel com linha ou marca d'água, inclusive aparas. XV – constante de remessa ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas. VII - Produto de ... da Saúde, autorize previamente a utilização de outras embalagens. § 1º Na hipótese ...área abrangida pela circunferência formada pelas arcadas supra e infra-orbitárias, incluindo a ... o tratamento de água e esgoto nas indústrias que trabalhem com microorganismos patogênicos. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sua articulação com universidades e indústrias, formando redes de criação, absorção e ... a eficiência econômica e social na utilização das diversas fontes e incentivar a conservação ...Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ...ção das tarifas e preços cobrados pelas" empresas do governo. O objetivo é alcançar um n\xC3"...
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Arquitetura de terra: uma solução ecológica, econômica e auto sustentável / Earth architecture: an ecological, economic and self-sustainable solution
Uma habitação construída com arquitetura de terra crua é caracterizada por conforto ambiental, boa resistência à compressão, durabilidade e custo econômico devido ao uso de tijolos e blocos ecológicos, que são curados a frio, eliminando a energia utilizada pelas indústrias para a sua produção e comercialização da cerâmica. O design ecológico de alvenaria permite a sua utilização na construção de...
... a frio, eliminando a energia utilizada pelas indústrias para a sua produção e ...ógico de alvenaria permite a sua utilização na construção de pilares, vigas e lajes de ...ção asfáltica colorida e permeável à água da chuva, absorvendo o dióxido de carbono, ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80"... de energia compreende também o transporte pelas linhas de subtransmissão ou de transmissão ...a) estudos de regimes de cursos d'água, avaliação do potencial hidráulico, projetos e ... domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de energia e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do ...O Consórcio Calha F2, constituído pelas empresas CBPO Engenharia. Ltda., Construtora ...) a implantação e o funcionamento de indústrias. potencialmente poluidoras, capazes de afetar ...recursos naturais;. V - promover a utilização dos princípios e práticas de. conservação da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., já que este é “ contrabalanceado pelas compet ências do INCRA (art. 3º), ... edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a ..., eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ... terras, à mon opolização de indústrias ou nacionalização de empresas quando ...
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Toxicologia ocupacional
...Com o conhecimento e utilização" dos produtos vegetais, minerais e animais, não s\xC3"... eliminar Britânico ao colocar veneno na água para esquentar a sopa que o provador já havia ...çamento do produto para fora do organismo, pelas vias de eliminação, quer metabolizado, in ... de novos produtos introduzidos nas indústrias, estabelecer a tendência de contaminação no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... que a COMPESA reparare os fluxos d´água dos trechos de sua responsabilidade que foram ...Que "na utilização do processo de cloração para desinfecção, ... terceiros, sejam pessoas físicas ou indústrias, para a situação de degradação ambiental nos ...ícita aos dispositivos legais mencionados pelas partes, sendo suficiente a apreciação da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... um suplente, indicados em lista quádrupla pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores no ..., sementes e frutos diversos; plantas Industrias e medicinais; forragens. NOTA 18 - ...utilização em construção, carpintaria ou marcenaria. ...b) água destilada, de condutividade ou de grau de pureza ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... trabalho assalariado recebidos no exterior pelas pessoas mencionadas neste artigo que optarem pela ...I - mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros tributadas na ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei n° 4.506/64, art. 57, § ... de exaurimento indeterminável, como as de água mineral. . Art. 272. Para efeito de determinar ...