vacinação aftosa
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Em vigor
Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002. Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
... animal, incluindo-se os atestados de vacinao contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eqina ... ARTIGO 3 ...
- Portarias. Portaria nº 157/2023 - Vacinação Aftosa 2023 - 1ª Etapa
- Portarias. Portaria nº 472/2022 - Processo nº 202200066011680 - Segunda Etapa de Vacinação Aftosa
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 0004.2021.CPL I.PE.0002.ADAGRO. OBJETO: Fornecimento de 80.010 (Oitenta mil e dez) doses de Vacinas contra Febre Aftosa - Bivalente (O, A), a serem utilizadas nas Campanhas de Vacinação de 2021 (1ª e 2ª Etapas) e 2022 (1ª etapa) . HOMOLOGO o proc...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013677420168150141), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001367-74.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR MEDEIROS DE AZEVEDO ADVOGADO: Joana Maria Maia De Azevedo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE/SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL DURANTE A CARÊNCIA EXIGIDA NÃO...
... 25/73); viii) Comprovante de "Entrega de Declaração de Vacinação contra Febre Aftosa" em 09/12/2013 (id nº 8150141.20571989 - p. 26/73 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002019520188172690), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00302722820198060176), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0030272-28.2019.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO CHAVES MENESES ADVOGADO: Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL...
... ) em nome do demandante, datada de 18/05/2018; declarações de vacinação de bovinos em nome do demandante, datadas de 25/06/2012 e de 13/11/2014; ... /2017 e 29/01/2019; termo de notificação vacinação contra febre aftosa em nome do demandante, em que conta a população animal existente em sua ... -
Acórdão Nº 0823962-40.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - IAGRO – CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA – DESCUMPRIMENTO DO PRAZO - LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTA -AFASTAMENTO DA PENALIDADE -MATÉRIA ATRELADA AO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO -INVIÁVEL O INGRESSO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – FIXAÇÃO DO
... AUTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - IAGRO – CAMPANHA DE ... VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA – DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO E ... -
ACÓRDÃO Nº 6463 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-06-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE ALGUNS GESTORES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PRESCRITA.
... ) para a digitao de dados existentes sobre a vacinao contra a febre aftosa, a anlise e padronizao dessas informaes, bem como a elaborao de um banco ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6463 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE ALGUNS GESTORES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PRESCRITA.
... "a digitao de dados existentes sobre a vacinao contra a febre aftosa, oriundos do Boletim de Defesa Sanitria Animal, editado pelo MAPA desde ... -
Processo Nº 13922/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Noviembre de 2002
Relativo Ao Contrato 2/97 Celebrados Entre Os Mencionados Para Prestacao De Servicos De Veiculacao Por Todas As Emissoras De Televisao Campanha De Vacinacao De Gado Contra A Febre Aftosa.
... A Divulga¦`o Da "campanha De Veicula$@o Do Gado Contra Febre Aftosa" $$ Contrato Celebrado Em 30.04.97. Licita¦`o - Inexigivel (artigo 25, ... -
Acórdãos nº 1000797-54.2018.8.26.0510 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... - Em meados do ano de 2011, após campanha de vacinação contra a febre aftosa, correspondente ao ano de 2010, foi ...
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Acórdãos nº 0005148-08.2014.8.26.0129 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Diciembre de 2017
... por violação à legislação de combate à febre aftosa, referente a vacinação ocorrida em novembro de 2009 ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003915-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. FATO SUPERVENIENTE. PORTARIA DECLARANDO A ANTIGA ZONA TAMPÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM ZONA LIVRE DA FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ajuizou-se ação pelo rito ordinário objetivando coleta de sangue de reses de propriedade do autor, "a fim de que seja feita a sorologia..., com a divulgação do resultado, e,...
... que pudesse transportar seu rebanho bovino para zona livre de febre aftosa"; b) "no decorrer da ação, o Ministro de Estado da Agricultura e do ... o rebanho do autor em Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação"\"; c) \"em 29.5.2001, a OIE - Organização Internacional de Epizootias tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 2000.36.00.003915-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. FATO SUPERVENIENTE. PORTARIA DECLARANDO A ANTIGA ZONA TAMPÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM ZONA LIVRE DA FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ajuizou-se ação pelo rito ordinário objetivando coleta de sangue de reses de propriedade do autor, "a fim de que seja feita a sorologia..., com a divulgação do resultado, e,...
... que pudesse transportar seu rebanho bovino para zona livre de febre aftosa"; b) "no decorrer da ação, o Ministro de Estado da Agricultura e do ... o rebanho do autor em Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação"\"; c) \"em 29.5.2001, a OIE - Organização Internacional de Epizootias tamb\xC3" ... - ACÓRDÃO Nº 1004/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-03-2014
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Acórdão Nº 0001095-07.2014.8.10.0136 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... de origem animal, como comprovantes de vacinao contra a febre aftosa, raiva e brucelose.III - Nesse sentido, o Matadouro do Municpio de Turiau ...
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Acórdão Nº 0003548-93.2019.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... OCORRÊNCIA DE DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA POR ... AUSÊNCIA DE VACINAÇÃO DOS ANIMAIS. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE QUE ESTAVAM CONTAMINADOS ... COM UCELOSE E A FEBRE AFTOSA. ABSOLVIÇÃO ... INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA ... PREVENTIVA ...
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Acórdãos nº 1004439-28.2018.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... Auto de infração lavrado por falta de vacinação de cabeças de gado contra febre aftosa. Adequação da ...
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Notificação, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 04/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA e PECUÁRIA E DESEN
... ; Considerando o Programa Nacional de Erradicao da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o disposto na Instruo Normativa n 44, de 02 de outubro ...
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Notificação, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 11, de 05 de agosto de 2022. Estabelece as diretrizes para o ingr
... suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul ... e dá outras providências ... O ... do Rio Grande do Sul, como zona livre de febre aftosa sem vacinação"; ... Art. 1º - É proibida a aplicação, a manutenção e a comercializa\xC3" ...
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Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 11, de 05 de agosto de 2022. Estabelece as diretrizes para o ingr
... suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul ... e dá outras providências ... O ... do Rio Grande do Sul, como zona livre de febre aftosa sem vacinação; ... 1. É proibida a aplicação, a manutenção e a comercialização de ...
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Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 006, de 29 de abril de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRIC
... ; Considerando o Programa Nacional de Erradicao da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o disposto na Instruo Normativa n 44, de 02 de outubro ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003856-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
... deles de zona tampão, intermediária entre a zona livre de febre aftosa com vacinação, e a zona de risco, nos termos da Instrução Normativa ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003856-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
... deles de zona tampão, intermediária entre a zona livre de febre aftosa com vacinação, e a zona de risco, nos termos da Instrução Normativa ...