vale combustivel legislação
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ou pela reinterpretação da legislação que tenha sido elaborada em um contexto distante ..., Marcelo Figueiredo de; JIMENE, Camilla do Vale". A tecnologia que permeia a escola: uma breve vis\xC3"... Big Data , todos representativos do combustível da indústria 4.0?” 261. GUNKEL, David J. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000411-69.2019.5.07.0030), 2020-01-29
...80, CPC, ou da legislação extravagante sobre o tema. Indefiro o pedido da ...; que é uma raridade quando falta combustível em uma garagem, o motorista ir buscar em outra; .... Vale ressaltar que o art. 98, § 1º, do CPC dispõe ...
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Verbas trabalhistas
...Vale destacar a ementa seguinte:. EMENTA: ABONO. ... verba autônoma, até que sobrevenha legislação infraconstitucional. Portanto, entendemos devido ... serviços, em face das despesas de combustível e depreciação do veículo. Apesar de comum nas ...
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Receita esclarece tributação de vale-transporte e tangencia sobre descontos em folha
Opinião: Receita esclarece tributação de vale-transporte
... a possibilidade de conceder aos seus empregados um vale-combustível, a ser adquirido junto às empresas gestoras de benefícios, ao invés do ...legislação trabalhista. A base de cálculo da contribuição previdenciária e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 997-19.2020.5.12.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FARMÁCIA PRÓXIMA AO LOCAL DE ABASTECIMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Regional reformou a sentença para excluir da condenação o pagamento do adicional de
...combustível, não . se confundindo com o ponto de ...Precedentes. Vale ressaltar, que referido entendimento deriva . ... eram executadas, com fulcro na legislação pertinente, . . . entende ... -
Capítulo V
... do que estabelecia a vetusta legislação sobre o assunto (Lei nº 5.197/67), que proibia a ...O que vale é o lucro e não a saúde do trabalhador. O ... nas mesmas penas quem emprega, como combustível, produtos florestais ou hulha, sem uso de ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
...A incompletude da nova legislação, além de ensejar controvérsias e incertezas ..., como refeições, vestuário e combustível. . Em contrapartida, a depender da maneira como ... . Vale ressaltar que, mesmo no exercício de jus ... -
Verbas trabalhistas
...[VER PDF ADJUNTO]. Vale" lembrar que o legislador refere-se ao máximo e n\xC3"... verba autônoma, até que sobrevenha legislação infraconstitucional. Portanto, entendemos devido ... serviços, em face das despesas de combustível e depreciação do veículo. Apesar de comum nas ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... meio ambiente de conformidade com a legislação" vigente;. IV - a efetiva capacidade da concession\xC3"...Vale ressaltar que, em relação aos aproveitamentos ..., siderurgia, substituição de óleo combustível, redução direta, etc; . - usina termelétrica ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
..., além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização ... propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;. 2. ...d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear;. e) ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... tampouco palavras sinônimas, em sua legislação tributária como elemento a compor a hipótese da ...Primeiramente, vale a advertência de que o ISS, desde que foi ...149, § 2º, II, fala em “álcool combustível”, emprega termos que, evidentemente, não são ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... de acordo com as normas previstas na legislação,. apurando-se o imposto mediante o confronto ..., e das respectivas distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel. (NR). ...12.846.0438.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a. Servidores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
...combustível, nos termos do artigo 177, § 4º, I, “b”, da ...Vale dizer, a livre iniciativa protegida ... a legitimidade constitucional da legislação que afeiçoe os atos privados ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ‘salário mínimo’, constante da legislação em vigor, entende-se como substituída por:. I - ...73 da CLT. Vale dizer, o legislador já excepcionou para a ... em acordo não pagaria o papel e o combustível gasto, que dizer do aparato de funcionários do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... nos termos da legislação própria. (Redação DL n. 229, 28.2.67, DOU ... do navio ou embarcação do combustível e rancho, ou por efeito das contingências da ... VIII — o valor correspondente ao vale-cultura (Inciso acrescentado pela Lei n. 12.761, ...
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Decisão da Presidência nº 1037510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2017
...ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. Procedimento administrativo. Lei n° 11.929/2005 ...Vale dizer, a Lei Estadual nº 11.929/2005, dispondo ... origem apreciou a matéria à luz da legislação paulista, notadamente a Lei 11.929/05 e as ...
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Acordão nº 00203-1996-014-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Impossível o reconhecimento do direito do autor à percepção do aviso prévio proporcional, previsto no dissídio coletivo e, diferenças de 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, decorrentes da projeção deste aviso, bem como da liberação do FGTS do período posterior ao jubilamento...
...ção de ex-autárquico, integração do vale-refeição, bem como em relação aos descontos ...DESGASTE E COMBUSTÍVEL. Não se conforma a reclamada com a condenação ... ou em formação, previstos na legislação em vigor ou nas Resoluções do Conselho ... -
Outorga
...ǡ conforme regulamentaçãoǡ na legislação em vigor e no contrato de concessão ou no ato de ... tenha sido elevada à categoria legalǡ vale lembrar queǡ mesmo na vigência do Código Civil ... administrada pela Eletrobras paga o combustível das usinas térmicas e cobra estes custos das ...
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Princípios constitucionais tributários
..., na jurisprudência ou até mesmo na legislação. Dessa forma, a sua observação e principalmente ...vale dizer, já agora, encarados eles em sua ... petróleo e sues derivados e álcool combustível (art. 177, §4º, I, b) , por força da EC n. ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE COMBUSTÍVEL.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE.SUPOSTO CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE CONTÁGIO COVID-19. RECOMENDAÇÃOCNJ N. 62. AGRAVANTE NÃO COMPROVOU QUE SE ENCONTRA NO GRUPO DERISCO. EXCESSO
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003248-96.2016.5.07.0032), 2018-05-08
... cartões de alimentação, de combustível e de plano de saúde; que a reclamante também ...ção e a cesta básica; que além do vale alimentação e da cesta básica, a reclamada ... as regras insculpidas na referida legislação quanto a tal tema. . Acerca de tal assunto, ...
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Sentença nº 1000912-78.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
...ção a Inconstitucionalidade da Nova Legislação Trabalhista, Lei 13.467/17, e Declarada ... ex nunc , ou seja, o novo entendimento vale a partir da data assinalada no v. Acórdão, com ... para a produção de tanques de combustível automotivo. No setor são 5 prensas, no dia da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088885820214058100), 03-05-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e de terceiros. Art. 22, inc. I, da Lei 8.212/1991. Base de cálculo. Remuneração. Natureza salarial. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Quarta Turma deste Tribunal. Não incidência sobre: a) quinze dias que antecedem o auxílio doença; b) salário maternidade; c) vale-transporte, mesmo pago em pecúnia; d)...
...ção descontada dos empregados); (5) vale transporte ou auxílio transporte, mesmo pago em ...Vale transporte e combustível. Não incidência. Décimo terceiro indenizado. ...ão na via administrativa observada a legislação em vigor. Após o trânsito em julgado da ... -
Decisão da Presidência nº 737858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
...FISCALIZAÇÃO. ANP. BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. INTERDIÇÃO DE POSTO DE GASOLINA. ARTIGO 5º, ...NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. ...Por oportuno, vale destacar preciosa lição de Roberto Rosas acerca ...