vale combustivel legislação
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Decisão da Presidência nº 1067916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... ): MANDADO DE SEGURANÇA VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE ... ÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, DJe 24.9.2010) Vale assinalar que, no julgamento do ARE-RG 748.371, ...
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Direito Penal
... aplicação de pena somente aos imputáveis, vale dizer, àqueles que, ao tempo da ação ou da ... normativo explícito da nossa legislação penal, seja comum ou especial; ... (B) Mesmo ... de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela ...
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Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... 467/17, que trouxe alterações à legislação processual e material trabalhista, entrou em ... Vale dizer, o cliente da ré não busca adquirir um ... a seu encargo, custeando ele mesmo o combustível do equipamento, entre outros custos. Sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0003673-78.2015.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... APELANTE: EXPRESSO MARINGA DO VALE S.A.Advogado do(a) APELANTE: IAGUI ANTONIO ... coletivo de passageiros que adquire combustível diretamente de distribuidoras, não possui ... legislação pertinente sofreu evolução histórica, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 5007956-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... terceiras também sobre o auxílio-combustível, “custeio de cursos”, licença-prêmio ... do empregado, pagos a qualquer título (vale dizer, toda remuneração habitual, ainda que em ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... E ainda, é a redação da legislação trabalhista não se distingue entre o trabalho ... relacionadas ao veículo, tais como, combustível, depreciação do veículo, seguro, dentre ... A propósito, vale citar a lição do saudoso Magistrado, Dr ... -
ISS
... estabelecer, a partir da nossa legislação, alguns pontos de partida do que seja ... Essa lei vale para os municípios, para os estados ... Se pensava que é um combustível mais barato. É um combustível inovador. Mas ...
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Decisão monocrática Nº 1327326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... onde a vítima estava (um posto de combustível) e o agrediu com socos e um chute ... Vale dizer, que o acusado não apresentou provas de ... dos autos, bem como a análise da legislação infraconstitucional pertinente, procedimentos ...
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Conceito de infração de trânsito
... ância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas ... do ... Vale dizer, não lhe é possível expedir regulamento, ... combustível ... Descrição da Infração ... Código da ...
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Decisao Nº 8041926-40.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... ção do sistema de alimentação de combustível”. Contudo, não se pode dizer que esta falha ... Adicionalmente, vale salientar a existência de Relatório Técnico ... ter proteção especial na legislação de regência não o exime de produzir provas, ao ...
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Decisão monocrática Nº 1333897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2021
... da 1) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e dos vereadores daquele Município ... de contrato de fornecimento de combustível firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ ... por ser necessária a análise da legislação infraconstitucional no tocante à eventual ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... álcool etanol, que, até hoje, é um combustível muito usado no Brasil, pois é mais barato e ... De acordo com Pierre Levy, o Vale do Silício nos anos 1970 foi o cenário perfeito ... de emprego: aplicabilidade da legislação trabalhista aos vínculos de trabalho da nova ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... EBOOK CPC ... prove-se pelo respectivo instrumento, vale dizer, pela procuração ou pelo ... (POSTO DE GASOLINA QUE COMERCIALIZAVA COMBUSTÍVEL ADULTERADO). AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DA ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... licenças ambientais previstas na legislação vigente: ... 1. pesca comercial, incluídas as ... propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ... XIV - ...
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Direito Consumidor
... Vale lembrar que a teoria da empresa exige a ... na mangueira de alimentação de combustível do veículo; ... (D) As instituições ... de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação de consumo ... IV. A União, os Estados, o ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ou pela reinterpretação da legislação que tenha sido elaborada em um contexto distante ... , Marcelo Figueiredo de; JIMENE, Camilla do Vale". A tecnologia que permeia a escola: uma breve vis\xC3" ... Big Data , todos representativos do combustível da indústria 4.0?” 261. GUNKEL, David J ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000626-90.2017.5.02.0465)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO MANUAL DE VEÍCULOS PELO PRÓPRIO MOTORISTA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (contrariedade à Súmula 364 do TST e divergência jurisprudencial) . Tratando-se de recurso de revista interposto em...
... o enchimento do tanque do combustível do veículo com 3 (três) ... litros de ... nova em torno da interpretação da legislação ... trabalhista ... Com efeito, ... Nessa esteira, vale salientar a jurisprudência dessa Corte nesse ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001593-21.2018.5.07.0032), 2019-05-25
... em virtude do uso do cartão de combustível sem a devida permissão ... Pede, assim, a ... justa causa pelo uso indevido de um cartão vale combustível; ... 04. que houve investigação ... reforma trabalhista verifica-se a legislação viola direito fundamental dos trabalhadores à ...
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Contribuições de intervenção no domínio econômico
... CIDE-COMBUSTÍVEL.indd 27 23/05/2022 18:21:26 ... , isto é, para saber se uma norma vale condicionalmente, deve-se remontar a sua norma ... 67 A legislação dos Estados e Municípios não tinha vínculo com ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... remuneração por comissionamento da legislação precedente, a norma viola o art. 7º, XXII, e ... com remuneração de motoristas, combustível, pneus etc., o frete rodoviário também implica ... jurisprudência trabalhista, em trecho que vale transcrever: ... observará a média das horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060018-49.2020.4.04.0000), 23-01-2021
... Vale destacar que mencionada legislação decorre do ... do petróleo (Distribuidora de Combustível") ... Assevera que a partir do advento da Lei n\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1069376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... Vazamento de combustível em razão da má prestação do serviço ... ção depender de exame prévio de legislação infraconstitucional, por configurar situação de ... vale dizer, a falta de torque dos parafusos na flange ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100096-73.2021.5.01.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. VENDEDOR EXTERNO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS. SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. O Tribunal Regional, alicerçado nas provas apresentadas, notadamente na prova testemunhal, registrou que o
... ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DO ... ções de ajuda, ao menos para o combustível, uma vez ... que a empresa não lhe ecia vale transporte, a reclamada não lhe entregou nada, ... -
Acórdão, Processo nº 5008307-65.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... 170-A do CTN), em conformidade com a legislação de regência ao tempo do encontro de contas, ... Hélio Nogueira, DJ 15/09/2015) Ademais, vale" destacar que os descontos relativos a coparticipa\xC3" ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... Outra questão importante que vale a pena relatar é o CT (Código de Trabalho) de ... acarretará um menor consumo de combustível; com menor circulação de carros ... violados, uma vez que não existe legislação específica com relação à desconexão digital ...