vale-transporte clt
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... VALE TRANSPORTE ... (violação aos artigos 7º e 9º, do Decreto 95247/87 e divergência jurisprudencial). A alegação de violação a Decreto não habilita o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226500-06.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. VALE-TRANSPORTE. FGTS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... TOMADOR DE SERVIÇOS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. VALE-TRANSPORTE. FGTS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678940-73.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO ADMISSÃO DESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PORQUE A RELAÇÃO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA NÃO ESTARÁ JUNGIDA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). REVELIA (AUSÊNCIA DE...
... 818 DA CLT). TÍQUETE-REFEIÇÃO ... ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 818 DA CLT). VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333 DO TST; CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 215 DA SBDI-1). MULTA ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998 ... f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; ... g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-19.2009.5.01.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VALE-TRANSPORTE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/crn/dps AGRAVO ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - VALE-TRANSPORTE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1202-30.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA DE FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA DE FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1243-48.2010.5.01.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 3. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-84.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... No integram a base de clculo para incidncia do percentual de que trata este artigo: ... a) a contribuio do empregador para o Vale-Transporte (Decreto n 95.247, de 17 de novembro de 1987); e ... b) os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem ... #Lei n 8.069, de 13 de julho de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161300-88.2009.5.06.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULAS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULAS 221 E 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso...
... ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULAS 296, I, E 337, I, "A", DO TST - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULAS 221 E 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-51.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 477, § 8º, da CLT. 5. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA ... É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1238-87.2011.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - VALE-TRANSPORTE Recurso desfundamentado. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº 442 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ar/ab AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RITO SUMARÍSSIMO - VALE-TRANSPORTE Recurso desfundamentado. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº 442 do TST ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-42.2012.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RITO SUMARÍSSIMO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - VALE TRANSPORTE. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República....
... - PROCESSO ELETRÔNICO - RITO SUMARÍSSIMO ... - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST ... - VALE TRANSPORTE. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159000-92.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 4. VALE-TRANSPORTE". ÔNUS DA PROVA. Em face do princípio da aptidão para a prova, o entendimento sedimentado no âmbito desta Corte ... é o de ser do empregador o \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-809-27.2010.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGISTRO. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. 2. QUEBRA DE CAIXA. DESCONTOS SALARIAIS. ARTIGO 462 DA CLT. 3. SALÁRIO IN NATURA. VALE-TRANSPORTE. INTEGRAÇÃO. 4. MULTA NORMATIVA. 5. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. 6. DATA DA ADMISSÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO SOBRE REFLEXO. COMISSÕES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO FAMÍLIA. QUEBRA DE CAIXA. O
... REGISTRO. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. 2. QUEBRA DE CAIXA. DESCONTOS SALARIAIS. ARTIGO 462 DA CLT. 3. SALÁRIO IN NATURA. VALE-TRANSPORTE. INTEGRAÇÃO. 4. MULTA NORMATIVA. 5. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. 6. DATA DA ADMISSÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO SOBRE REFLEXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160740-78.2006.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. COMPARECIMENTO PARA ESCALA. CANCELAMENTO. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA (súmula 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. COMPARECIMENTO PARA ESCALA. CANCELAMENTO. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... (súmula 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-73.2012.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. AUSÊNCIA OU ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-I/TST. 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EVOLUÇÃO SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS. VALE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIAS COM ÓBICE NO ART. 896, §6º,
... 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EVOLUÇÃO SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS. VALE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIAS COM ÓBICE NO ART. 896, §6º, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-32.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não tendo a reclamada apresentado os controles de frequência, marcados de forma regular, ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 333, I, do CPC, e -constatada a concessão de intervalo intrajornada com duração inferior ao mínimo previsto na legislação, o...
... Decisão proferida em consonância com a Súmula nº 437, item I, do TST. Incidência do artigo 896, §5º, da CLT ... VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A tese recursal está superada pela atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, que, após o cancelamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-915-66.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - VALE-TRANSPORTE. DIFERENÇAS. ART. 896, -C-, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 333 DO TST. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... (8ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - VALE-TRANSPORTE. DIFERENÇAS. ART. 896, "C", DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 333 DO TST. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13540-04.2008.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/dl/llb/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE ... - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94940-42.2007.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO A PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE TEMPORADA) - PRESCRIÇÃO BIENAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, REFEIÇÃO COMERCIAL, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, DIA DO COMERCIÁRIO, MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT, FGTS, DIFERENÇAS SALARIAIS, VALE TRANSPORTE, ACÚMULO DE FUNÇÕES, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se...
... ÃO COMERCIAL, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, DIA DO COMERCIÁRIO, MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT, FGTS, DIFERENÇAS SALARIAIS, VALE TRANSPORTE, ACÚMULO DE FUNÇÕES, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63840-97.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. ÔNUS DA PROVA. Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 215/TST (É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3200-28.2009.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE TRANSPORTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/PV ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE TRANSPORTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-215-79.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-942-08.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...
... Decisão moldada à Súmula 253 do TST não admite recurso de revista, na dicção do art. 896, § 4º, da CLT. 4. VALE-TRANSPORTE". DESCONTOS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 5. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...