vale-transporte plural
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Acórdão nº 9202-007.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
... VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECNIA. SMULA CARF N 89.A contribuio social previdenciria no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamen- to ou uniforme ... se trata de ganhar “ri- quezas” ao longo do tempo – destaco o plural – mas se trata de experimentar o aumento patrimonial decorrente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077872020204058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807787-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: Bruno Araujo Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... de férias, aviso prévio indenizado, férias indenizadas, vale transporte, sobre primeiros 15 dias de auxilio doença e auxilio acidente, auxilio ... 'Folha de salários', especialmente com o vocábulo 'salário' no plural, é expressão que se relaciona não com o salário-base, mas com os ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 16, de 20.1.92 e Portaria MTb n. 87, de 28.1.97 ... 8. Vale-Transporte Lei n. 7.418/85 e Decreto n. 95.247/87 ... Jurisprudência ... O ... 470, 495, 503) no plural, enquanto salário no singular, stricto sensu , tem acepção de salário ...
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Leis
... Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985 ... Institui o vale-transporte e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço ... à internet devem preservar uma internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio para a promoção do desenvolvimento ...
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Legislação Complementar
... Subseção VII Do vale-transporte ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício ... à internet devem preservar uma internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio para a promoção do desenvolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000641-81.2017.5.06.0007), 13-10-2020
REGIME 12x36. PRORROGAÇÃO HABITUAL DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. É incompatível com o regime de 12x36 a prestação habitual de horas de labor extraordinário. A prorrogação habitual de jornada acarreta a descaracterização do regime 12x36, por sua natureza excepcional, de modo que a violação das normas coletivas que o preveem implica o pagamento das horas trabalhadas, como...
... contra o indeferimento das diferenças relativas ao vale transporte". Argumenta que existe nos autos prova cabal e irrefutável acerca da mudan\xC3" ... na reclamada; que era porteiro; que foi porteiro da empresa Plural" que fica em Suape; que trabalhava no turno da noite; que o reclamante tamb\xC3" ... -
Legislação Complementar
... Subseção VII Do vale-transporte ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício ... à internet devem preservar uma internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio para a promoção do desenvolvimento ...
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Legislação
... Subseção VII Do vale-transporte ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício ... à internet devem preservar uma internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio para a promoção do desenvolvimento ...
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Legislação Complementar
... Seção VII ... Do Vale-Transporte ... Art. 27. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei ... à internet devem preservar uma internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio para a promoção do desenvolvimento ...
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Legislação
... Subseção VII Do vale-transporte ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício ... à internet devem preservar uma internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio para a promoção do desenvolvimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 5400-48.2009.5.17.0012)
AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SbDI-1, no julgamento do Processo n° E-ED-RR - 1113-20.2011.5.02.0067, publicado no DEJT em 2/3/2018, cujo redator designado foi...
... PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-TRANSPORTE. INÉPCIA DA ... INICIAL. AFASTAMENTO. EXAME DO MÉRITO DA ... Não fosse isso, o depoente não teria se utilizado do plural – os corretores -, mas sim ... do singular – o corretor ... -
Onze proposições sobre o direito do trabalho desde a perspectiva ecossocialista
... ões podem ser levantadas, como por exemplo o instituto do Vale-Transporte – previsto na Lei n. 7.418/1985 –, os ressarcimentos com combustíveis ... coletivos específicos de luta social – que é muito mais ampla e plural do que qualquer agente isolado (ou coletivo) pode vir a alcançar, a ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... plural ou concorrente, quando houver concurso de sujeitos passivos tributários, ... AndréA MedrAdo dArzé MinAtel ... X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , a lei fala em todas as ações posteriormente ajuizadas , no plural, ou seja, abrange tanto as coletivas quanto as individuais, inexistindo ... horas extras, comissão, diferença de salário, FGTS, vale-transporte, participação nos lucros, vínculo de emprego etc ... Já quanto à ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... plural" 115 , ou seja, devem ser aplicados de modo a buscar a concretização do ... aos direitos trabalhistas, evidenciado pela sonegação do vale-transporte aos empregados, descumprimento da legislação de proteção à saúde no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001104-26.2012.5.06.0192 (00039-2006-312-06-00-2)), 09-12-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização é modalidade de contratação de empregado que consiste na transferência de uma atividade empresarial secundária a outra empresa com a finalidade específica de prestação de serviços, procurando, então, a primeira, concentrar esforços no seu negócio principal, otimizando os serviços e a sua...
... : Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva Recorrente : PLURAL IND Ú STRIA GR Á FICA LTDA ... Recorrido : WANILZE MARIA DA SILVA ... insurge alegando omiss ã o em rela ç ã o ao custeio do vale transporte" e da incid ê ncia da prescri ç ã o do pedido do d é cimo terceiro sal \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000775-88.2015.5.06.0004), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 511 e art. 581 da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. Da análise do estatuto social restou devidamente comprovado que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a aplicação...
... RECORRIDA : FORMAÇÃO DE CEREBRO PLURAL LTDA. - ME ... ADVOGADOS : FRANCISCO DUTRA DE MIRANDA NETO E PAULO ... ção coletiva; devolução pela cobrança indevida do vale transporte com a aplicação de JCM, conforme fundamentação supra; pagamento da ... -
Simulado 3
... com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo ... ência do verbo no particípio “legadas” e do artigo definido plural. FF/RFL ... 5. Gabarito: A Comentário: o emprego do pronome ...
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Sentença nº 1000130-98.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... º salário, FGTS, cesta-básica, diferenças salariais, vale-transporte, dano moral, dentre outros pedidos. Juntou documentos. Atribuiu à causa o ... o intuito de se constituir o Estado Brasileiro em uma sociedade plural e livre de preconceitos. Justamente por tal intuito, expressou o comando ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... período de interrupção (por exemplo, o fornecimento de Vale-Transporte) ... Há autores que preferem arrolar algumas dessas ... básicos, segundo se trate de fixação individualizada ou plural com respeito aos empregados de um estabelecimento ou empresa. Sob esta ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... período de interrupção (por exemplo, o fornecimento de Vale-Transporte") ... Há autores que preferem arrolar algumas dessas caracter\xC3" ... básicos, segundo se trate de fixação individualizada ou plural com respeito aos empregados de um estabelecimento ou empresa. Sob esta ...
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Sentença nº 1001159-74.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... de Parnaíba; que em Santana de Parnaíba trabalhava na gráfica PLURAL” (ID. 0226d7d). A testemunha ouvida a rogo do autor afirmou que “ ... Vale-transporte e vale-refeição. Folgas trabalhadas: A ré não comprova a entrega de ...
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Acórdão Nº 0021407-35.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços beneficiada pela mão de obra do trabalhador responde, subsidiariamente, pelos créditos inadimplidos pelo empregador. Entendimento da Súmula 331, IV, do TST. Recurso da reclamante provido no aspecto.
... nos autos confirmou os sucessivos atrasos de salário e de vale-transporte ... A reclamante foi contratada pela primeira reclamada (Danielle ... ); entendimento em sentido contrário exigiria que o verbo fosse no plural, referindo-se a ambos os sujeitos. Não bastasse isso, tem-se que a ... -
Sentença nº 1001414-63.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... pelo preposto da reclamada: “que o último posto do autor foi Plural, no mês de dezembro.2022; que após a Plural houve mudança de postos ... ções estabelecidas na última Declaração de Opção de Vale-transporte efetuado pelo empregado. b) as despesas excedentes com transporte, nos ...