validade da carteira de identidade
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... do processo de registro e expedição de carteira para permanente, regularizando a vida do ... üência, em expedição de carteira de identidade de estrangeiro, sem a apresentação de documento ... imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... do processo de registro e expedição de carteira para permanente, regularizando a vida do ... üência, em expedição de carteira de identidade de estrangeiro, sem a apresentação de documento ... imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... do processo de registro e expedição de carteira para permanente, regularizando a vida do ... üência, em expedição de carteira de identidade de estrangeiro, sem a apresentação de documento ... imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... do processo de registro e expedição de carteira para permanente, regularizando a vida do ... üência, em expedição de carteira de identidade de estrangeiro, sem a apresentação de documento ... imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de ...
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Nascimento
... ; qualificar o declarante em sua identidade, capacidade e legitimação; receber a ... zelar pela legalidade, regularidade e validade do ato de declaração de nascimento, ... • Carteira de Identidade – Registro Geral (RG) – ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Assegura Validade Nacional as Carteiras de Identidade, Regula Sua Expedição e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6021, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Altera Dispositivos da Lei 1.411, de 13 de Agosto de 1951, que Dispõe Sobre a Profissão de Economistas, Atualiza os Valores das Anuidades, Taxas e Multas, Subordinando-as a Percentuais do Maior Salario-minimo, e Altera a Denominação Dos Conselhos Federal e Regionais.
... no CoFEcon será expedida a respectiva carteira de identificação profissional por este órgão, ... Presidente, que constitui prova de identidade para todos o efeitos legais. A carteira de ... i) prazo de validade da carteira; ... j) número do CIC ...
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Processo nº 0010808-31.2012.8.19.0037 de Primeira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... IDENTIDADE ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO ... com ele apreendida uma carteira" vencida, ... ficando certo que ele,\xC2" ... validade ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11961, DE 02 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Residencia Provisoria para o Estrangeiro em Situação Irregular No Territorio Nacional e da Outras Providencias.
... do pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro - CIE, em valor ... de Identidade de Estrangeiro com validade de 2 (dois) anos ... Art. 7o No prazo de 90 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para a execução das obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira ... COMPETÊNCIA. VALIDADE DOS ATOS. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO SUPREMO ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A petição inicial apta é requisito de validade e desenvolvimento do processo (art. 330 do ... Configurada a tríplice identidade nos termos dos §§ 1 o , 2 o e 3 o do art. 301 ... á feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida ...
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Contestação
... ão do direito de ação do autor e pela validade do processo desenvolvido. O segundo é juízo de ... e em curso, na qual se constata a identidade de elementos, quais sejam, partes, causa de pedir ... (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade – RG nº ... e do CPF ...
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SECRETARIAS - INSTRUCAO NORMATIVA 001-2022
... 25/07/2022 ... Dispõe sobre a Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá ... Seção III ... Da Validade Da Carteira De Identidade ... Art. 10 - A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1353-55.2013.5.04.0011) 21-11-2018
... e os paradigmas, porquanto ausente a identidade de funções prevista no art. 461, § 1º, da ... A empresa defende a validade das normas coletivas pelas quais se ajustou a ... ão há que se falar em retificação da carteira de trabalho ou em pagamento de multa, porquanto a ...
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nº 1998.40.00.004912-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2002
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DE PROVA. CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL. EXIGÊNCIA DO EDITAL. SUPRIMENTO PELA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO. 1. Dispõe o art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho que "as Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade"
... ao local de prova desprovida de carteira de identidade, documento exigido pelo edital ... Logo, não há como recusar-se validade à apresentação de carteira de trabalho, em ... -
Acórdão Nº 5000102-79.2023.8.24.0003 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... VALIDADE DOS NEGÓCIOS ENTABULADOS. SENTENÇA ... pelo autor, acompanhados de cópia da carteira de identidade, extrato de pagamentos, planilha de ...
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Acórdão Nº 5011500-12.2023.8.24.0039 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ção de crédito consignado, cópia da carteira de identidade e do comprovante de transferência ... que corrobora de maneira insofismável a validade e regularidade do contrato, especialmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148236-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0148236-56.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ RECORRIDO: VANDESI FIDELIS PINTO RELATOR: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, POIS NÃO HOUVE CONFIGURAÇÃO...
... DETRAN do Rio de Janeiro não aceita carteira de ... identidade militar expedida pela Marinha ... funcional, com fé pública e validade em todo o ... território nacional, nos termos do ... -
Acórdão Nº 5009037-97.2023.8.24.0039 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... VALIDADE DOS NEGÓCIOS ENTABULADOS. SENTENÇA ... pelo autor, acompanhadas de cópia da carteira de identidade e do comprovante de transferência ...
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Acórdão Nº 5009038-82.2023.8.24.0039 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... pelo autor, acompanhados de cópia da carteira de identidade, cartão pessoal do banco, fatura ... que corrobora de maneira insofismável a validade e regularidade do contrato, especialmente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... no processo tributário diz respeito à validade em si de uma obrigação tributária, po- dendo ... de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição ... um veículo para diversificação de carteira, permitindo fluxo de caixa e rentabilidade, ...
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Processo nº 0028063-75.2013.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... quanto à expiração da validade da ...
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Acórdão Nº 0706311-14.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 01-11-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. VIAGEM INTERNACIONAL. PASSAGEIRO IMPEDIDO DE EMBARCAR. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM DATA DE EMISSÃO SUPERIOR A 10 ANOS. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE ACERCA DE TAL EXIGÊNCIA. DANOS MORAIS QUE DECORREM DA FALHA NA
... validade nacional da carteira identidade, não menciona ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ... E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE" GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZA\xC3" ... antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o fato de a quase totali-dade ...