validade da carteira de identidade
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Decreto nº 10.266 de 05/03/2020. Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.
... Validade e uso da identidade funcional ... Art. 2º A identidade funcional emitida ... Art. 3º A identidade funcional será emitida sob a forma de carteira de identidade funcional digital ... § 1º A identidade funcional digital ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro ... I - a validade ...
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Acordao N° 1761805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Processo civil. Consumidor. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Higidez da prova de constituição. Validade do contrato. Pagamento de 13 parcelas. Alegação de fraude na carteira de identidade juntada ao contrato. Mesmo documento de identificação apresentado com a petição inicial. Alegação de que a filha usa o veículo não infirmada. Litigância de má-fé caracterizada. Sentença...
... HIGIDEZ DA PROVA DE CONSTITUIÇÃO ... VALIDADE DO CONTRATO. PAGAMENTO DE 13 PARCELAS. ALEGAÇÃO ... DE FRAUDE NA CARTEIRA DE IDENTIDADE JUNTADA AO CONTRATO ... MESMO ... -
Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista para os ...
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Edital, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista para os ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista para os ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista para os ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2. A identidade de ... e para melhor compreensão da validade dos argumentos jurídicos em conflito, colaciono ... registro de nascimento, carteira de motorista, ou passaporte) para que ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista ou ...
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Concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista para os ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista para os ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista para os ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social ... Parágrafo ... de acesso, possuirá os requisitos de validade" ... § 3º A utilização do sistema de comunica\xC3" ... do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, fornecida pela autoridade competente ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista ou ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de tação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista ou ...
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Decisão monocrática Nº 1253366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. PRAZO DE ... , no que se refere ao prazo de validade da Cédula de Identidade, na medida em que o ... validade indeterminado, enquanto que a Carteira Nacional de Estrangeiro (Cédula de Identidade de ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... ção: procedimento de aferição da identidade e da qualidade dos produtos vegetais, seus ... Geral de Classificação que terá validade" em todo o território nacional ... § 1o\xC2" ... á indicar o perito, anexando cópia da carteira" de classificador ou comprovante de sua habilitaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127134920174058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0812713-49.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: HUGO GUSTAVO DA SILVA e outros ADVOGADO: Tiago Pinho Do Amaral APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA...
... de que três deles teriam apresentado carteira de identidade profissional vencida ... O ... Um documento profissional com validade vencida não espelha uma condição jurídica ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de viagem do interessado, o prazo de validade para sua utilização ... ARTIGO 7 ... I - passaporte, documento equivalente ou carteira de identidade, esta quando admitida; ... II ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Art. 46. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e ... V - preservação da identidade e da imagem do protegido e manutenção do sigilo ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social competente e portadora de carteira de trabalho, anotada e assinada pelo empregador; ... - posto ou graduação, nome completo e identidade do militar, nome completo, data de nascimento e ... VII - prazo de validade da requisição ... Art. 50. As requisições ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA nº 15, de 30 de novembro de 2022. Regulamenta os procedimentos administrat
... Carteira de Identidade Funcional de Agente Ambiental ... vigentes, e terá um prazo máximo de validade de 5 ... (cinco) anos, a contar da sua data de ...