valor da causa ação despejo

138661 resultados para valor da causa ação despejo

  • Acordão do Corte Especial, 01-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA.IMPOSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EJURÍDICAS DO CASO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO ADEQUADO. NÃOCUMPRIMENTO DO REQUISITO FORMAL. ANÁLISE DE IDENTIDADE ENTRE OSCASOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.INEXISTENTES.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto porAlexandre Braga...

  • Acórdão Nº 0024858-76.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO NÃO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. CONHECIMENTO DO RECURSO. RECORRENTE REVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO, AO CONTRATO, DA TEORIA DA IMPREVISÃO E TESE DE ABUSO DE DIREITO PELA LOCADORA. ALEGAÇÕES DE CARÁTER FÁTICO QUE VERSAM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS E, POR ISSO, DEVERIAM TER SIDO FEITAS TEMPESTIVAMENTE,...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO NÃO CUMULADA. COM COBRANÇA. ...CÁLCULO DISCRIMINADO DO VALOR DO DÉBITO (ARTIGO. 62, I, DA LEI 8.245/1991) QUE ...FIXAÇÃO COM BASE NO. VALOR DA CAUSA", QUE NÃO É IRRISÓRIO OU. INESTIMÁVEL. MANUTEN\xC3"...
  • Acórdão nº 0569655-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA. ADIMPLÊNCIA DO APELANTE/LOCATÁRIO NÃO DEMONSTRADA. DESPEJO DEVIDO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO, ANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFLAGRADA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- Embora a Lei nº. 11.101/05 discorra sobre a suspensão dos feitos dirigidos contra empresa que se...

    ...Assunto : Despejo por Denúncia Vazia. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL NÃO. ...ícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da. causa foram fixados em consonância com os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097590520184058000), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0809759-05.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNEI NASCIMENTO DE SANTANA ADVOGADO: Ricardo Alexandre De Araújo Porfírio APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva...

    ... contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse " para que seja ... a quo entendeu que a) " considerando que a causa versa sobre a desocupação de imóvel, o valor ... ocorrência de crime ambiental, de despejo de efluentes em mar territorial e de ...
  • Acórdão nº 0587009-66.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA. ADIMPLÊNCIA DO APELANTE/LOCATÁRIO NÃO DEMONSTRADA. DESPEJO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- Fundando-se o pedido de despejo na falta de pagamento e não purgada a mora, desmerece reparos à sentença que julga procedente o pedido de rescisão do contrato e despejo do locatário,...

    ...Assunto : Despejo por Denúncia Vazia. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL NÃO ...ícios de 10% (dez por cento) sobre o valor. da causa foram fixados em consonância com os ...
  • Acordao N° 1241221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020

    Direito processual civil. Ação rescisória. Ação de despejo. Revelia. Insurgência contra os fundamentos da sentença. Alegação de erro de fato. Ausência de interesse de agir. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. A ação rescisória é demanda excepcional, cujos pressupostos devem ser observados com rigor, sob pena de se transformá-la em via recursal...

    ...Órgão. 1ª Câmara Cível. Processo N. AÇÃO RESCISÓRIA 0717451-64.2019.8.07.0000. AUTOR(S) ...AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESPEJO. REVELIA. INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA ...Impugnação ao valor da. causa parcialmente acolhida.Unânime. ...
  • Acórdão Nº 0015766-08.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL.  DESOCUPAÇÃO. ALUGUÉIS VENCIDOS. PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1-As partes celebraram o contrato verbal de aluguel de um imóvel localizado na Rua Frederico Lemos, n.º 622-A, Centro, Porto Nacional (TO). Assim, pretendem as requerentes o recebimento dos alugueis...

    ... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO ... aos meses de abril a dezembro de 2020, no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais, ... a inadimplência e inexistindo causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito ...
  • Acórdãos nº 0027677-64.2012.8.26.0590 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

    Locação. Ação de despejo. Denúncia vazia. Pacto locatício vigendo por prazo indeterminado. Notificação extrajudicial realizada. Retomada legítima. Ação julgada procedente. Apelação do réu. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade de parte. Renovação dos argumentos anteriores. Pericia realizada nos autos que comprova a legitimidade do réu na contratação discutida nos autos. Notificação

    ... Ação de despejo. Denúncia vazia. Pacto ...valor da causa. Sentença mantida. Recurso ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.245816-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNNCIA - REJEIÇÃO -IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI Nº 8.245/91 PREENCHIDOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJO POR FORÇA DA LEI Nº 14.216 DE 07/10/2021 (PANDEMIA DA COVID-19) - INAPLICABILIDADE. De acordo com o...

    ... Comarca de Belo Horizonte, nos autos da "Ação de Despejo por Denúncia Vazia" movida por ENOY ..., devendo o autor apresentar caução no valor correspondente a 3 (três) meses de ... entre as duas ações, mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Confira-se:Art. 337. ...
  • Acórdão Nº 0061456-10.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023

    Apelação cível. Ação de despejo. Impossibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade. Orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Juízo de retratação exercido. 1. Teses firmadas no âmbito do tema nº 1076: “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da

    ...Apelação cível. Ação" de despejo. Impossibilidade de fixação de honor\xC3"... quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem. ...calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito ...
  • Acordao N° 1357221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Apelação cível. Efeito suspensivo. Pedido autônomo. Inexistência. Rescisão contratual e despejo. Aluguel comercial. Pandemia. Teoria da imprevisão. Redução do aluguel. Possibilidade. Intervenção subsidiária. Redução do faturamento. Fechamento do comércio. Causalidade. Comprovação. 1. Nas hipóteses legais em que os efeitos da sentença começam a produzir imediatamente, a parte apelante deve...

    ...INEXISTÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO". ALUGUEL COMERCIAL. PANDEMIA. TEORIA DA. IMPREVIS\xC3"...2. O pedido de desconto no valor do aluguel, por tempo determinado e inferior à igência do contrato,. não se confunde com ação de revisão de aluguel, sendo o valor da causa ...
  • Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017

    Ementa: Apelação cível. Despejo. Falta de pagamento. Contrato verbal de locação residencial. Pedido julgado procedente. Ilegitimidade ativa. Ausência. Posse. Negação da relação jurídica. Provas. Ônus. Efeitos. Desprovimento do recurso. Litigância de má-fé. Ação de despejo por falta de pagamento ajuizada em face...

    ...ACÓRDÃO .  . Apelação cível. Despejo. Falta de pagamento. Contrato verbal . ...Ação...(um por cento) sobre o valor"  da causa,  e de indenização,  que se\xC2"...
  • Acórdãos nº 1011999-23.2016.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019

    APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS - Falta de interesse de agir superveniente – Perda de objeto do pedido de despejo - Cobrança de alugueres e encargos da locação que já são objeto de execução em curso, onde deverão ser incluídos os valores vencidos no curso desta ação – Discussões sobre a data do...

    ... FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COBRANÇA ... valores vencidos no curso desta ação Discussões sobre a data do ... - Arbitramento em 10% sobre o valor da causa corrigido - Recurso dos ...
  • Acórdão nº 1.0701.14.022826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - ADMINISTRADOR DO IMÓVEL - AJUIZAR AÇÃO EM NOME DO LOCADOR - IMPOSSIBILIDADE - MERO REPRESENTANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O administrador do imóvel, na qualidade de representante do locador, não tem legitimidade para ajuizar ação de despejo ou cobrança de aluguéis em nome do locador. "A...

    ... da sentença (ordem 25) destes autos de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis ajuizada em ... total de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado atribuído à inicial, considerando-se ... de no máximo 10% do valor atribuído à causa". Preparo pago (ordem 29). Em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033921520164058200), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803392-15.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMLURPE - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME ADVOGADO: Hermano Cananéa Nóbrega De Azevedo e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...

    ...) contra sentença que corrigiu de ofício o valor da causa para R$ 10.000,00 e, no mérito, julgou improcedentes sua ação, por meio da qual requereu a declaração de ... observou-se a falta de ordenamento no despejo dos resíduos, ocasionando o espalhamento ...
  • Acórdão Nº 0807196-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO A SER OBTIDO APENAS POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR MERA ESTIMATIVA. REFORMA DA DECISÃODIREITO

    ...0807196-25.2021.8.02.0000. Valor da Causa. 2ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. AÇÃO. DE. ABERTURA,. REGISTRO. E. CUMPRIMENTO DE ...VIII - na ação de despejo, o valor da causa corresponderá a doze meses de ...
  • Acórdãos nº 2130318-47.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO À SÓCIA DA EMPRESA LOCATÁRIA DO IMÓVEL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA – ALEGAÇÃO DE ELEVADO VALOR FIXADO – VERBA HONORÁRIA QUE COMPORTA REDUÇÃO, UMA VEZ QUE EXCESSIVA PARA A...

    ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ALEGAÇÃO DE ELEVADO ...
  • Acórdãos nº 1008303-98.2019.8.26.0008 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020

    APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. Citação de todos os litisconsortes. Hipótese dos autos que demonstra ter havido a citação válida de todos os litisconsortes. Revelia caracterizada. Correção de ofício do valor da causa. Manutenção da r. sentença. RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1008303-98.2019.8.26.0008; Relator (a): Berenice Marcondes...

    ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... Correção de ofício do valor da causa. Manutenção da r. sentença. ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.034581-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA PROVA - ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES PELO RÉU DA AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO ABERTURA DE VISTA AO AUTOR - NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA SOMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS - ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA - PRECLUSÃO VERIFICADA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS...

    ... ARGUIDA PELO AUTOR, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ERIGIDA PELO RÉU, INDEFERIR OS ...) V O T O Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por JOSÉ BENTO LEMOS para a ...6) que, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA promovida por RAIMUNDO RIOS ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...V - o valor da causa;. VI - as provas com que o autor ... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% ...
  • Acordao N° 1440887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento com pedido de concessão de liminar. Gratuidade de justiça. Requerimento no recurso. Recolhimento de preparo. Preclusão lógica. Pedido prejudicado. Preliminar de incompetência. Lugar onde se situa o imóvel. Competência territorial. Fixação do valor da causa. Correção de ofício. Despejo por falta de pagamento....

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ação DE DESPEJO POR. FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE ...COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FIXAÇÃO DO. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO.DESPEJO POR FALTA ...
  • Acórdãos nº 1002211-52.2015.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES – Ação julgada procedente para decretar o despejo do requerido, bem como para condená-lo ao pagamento de locativos e encargos em aberto – Apelante que se insurge contra a procedência da ação, arguindo nulidade em razão de sentença extra petita e, no mérito, aduzindo que todos os locativos foram pontualmente pagos – Comprovantes de...

    ... e MARIA TEREZA CORREA IERVOLINO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... a verba honorária em 15% do valor atualizado da causa Recurso ...
  • Acórdãos nº 1014813-83.2016.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    - Locação de imóvel - Despejo por falta de pagamento e ação declaratória – Julgamento conjunto - Não há direito à indenização pelo valor gasto com instalações, quando há renúncia ao direito de retenção e indenização pelas benfeitorias - Na sistemática da Lei nº 8.245/91, a proteção ao ponto comercial se opera por meio de ação renovatória, para a qual não havia causa - Apelo não provido.  (TJSP; ...

    ...- Locação de imóvel - Despejo por falta de pagamento e ação ...valor gasto com instalações, quando há ...ória, para a qual não havia causa - Apelo não provido. Trata-se de apelo ...
  • Acordao N° 1618158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    Apelação cível. Ação de despejo por denúncia vazia. Locação não residencial. Desocupação voluntária. Honorários de sucumbência devidos. 1. A isenção de custas e honorários advocatícios em caso de desocupação voluntária do imóvel, prevista no art. 61 da lei nº 8. 245/91, se aplica às ações relativas a locação residencial nele previstas (arts. 46, § 2º e 47, iii e iv), não alcançando a hipótese de...

    ...AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO. ...do valor da causa (CPC/2015 85 § 2º). 3. Deu-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097617220184058000), 28-09-2021

    PROCESSO Nº: 0809761-72.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CREUSA DOS ANJOS AMARO ADVOGADO: Ricardo Alexandre De Araújo Porfírio RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... de 1831; d) a União, apesar de alçar o valor da causa em R$ 20.000,00, deixou de discriminar o ... VOTO .   . Na origem, cuidou-se de ação de reintegração de posse interposta pela União ... ocorrência de crime ambiental, de despejo de efluentes em mar territorial e de ...

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