valor da causa dissolução união estável

61959 resultados para valor da causa dissolução união estável

  • Acordao N° 1399008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens adquiridos na constância do convívio. Partilha. Alimentos. Dever de mútua assistência. Dependência econômica. Manutenção. Litigância má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inocorrência. Honorários recursais majorados. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL. BENS ADQUIRIDOS NA ...sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado da causa. 1.1. Na apelação, o réu ...
  • Acórdão Nº 0000490-38.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.  OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Cabem embargos de declaração quando se verificar no acórdão vícios relacionados à omissão, obscuridade, contradição ou...

    ...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ...(pagamento de uma multa de nove por cento do valor corrigido da causa por litigância de má-fé) , ...
  • Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...

    ...ÍLIA. ação de reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos ...CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO ...
  • Acórdão, Processo nº 5000248-80.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
    ..., fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, observado o artigo 98, § ..., argumentam os Autores que viviam em união estável entre si e, nessa condição, em 30 de ... de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, desta feita sendo solicitada ...
  • Acórdão nº 0306654-92.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018

    EMENTA Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com pedido de partilha de bens. Sentença que declarou a existência e dissolução da união estável mantida pelo período de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010, "reconhecendo o direito da autora em obter: a) o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do montante pago a título de aquisição do imóvel descrito às...

    ...Assunto : Dissolução. EMENTA. Apelação Cível. Ação de nto e Dissolução de União Estável com pedido de. partilha de bens. ...autora em obter: a) o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do ... igualitariamente, pouco importando quem deu causa à separação e qual a colaboração. prestada ...
  • Acordao Nº 90151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 953/2005. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO. FATO GERADOR OCORRIDO. VALOR DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1) A taxa judiciária, conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal (Representação nº 1.077), possui natureza tributária, qualificando-se como taxas...

    ... cálculo das custas processuais com base no valor do proveito econômico discutido no feito ... a ação sobre reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e partilha de bens ... a utilização do valor atribuído à causa como base de cálculo das custas, pois, à época ...
  • Acordao Nº 90151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 953/2005. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO. FATO GERADOR OCORRIDO. VALOR DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1) A taxa judiciária, conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal (Representação nº 1.077), possui natureza tributária, qualificando-se como taxas...

    ... cálculo das custas processuais com base no valor do proveito econômico discutido no feito ... a ação sobre reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e partilha de bens ... a utilização do valor atribuído à causa como base de cálculo das custas, pois, à época ...
  • Acordao Nº 90151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 953/2005. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO. FATO GERADOR OCORRIDO. VALOR DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1) A taxa judiciária, conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal (Representação nº 1.077), possui natureza tributária, qualificando-se como taxas...

    ... cálculo das custas processuais com base no valor do proveito econômico discutido no feito ... a ação sobre reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e partilha de bens ... a utilização do valor atribuído à causa como base de cálculo das custas, pois, à época ...
  • Acordao Nº 90151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 953/2005. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO. FATO GERADOR OCORRIDO. VALOR DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1) A taxa judiciária, conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal (Representação nº 1.077), possui natureza tributária, qualificando-se como taxas...

    ... cálculo das custas processuais com base no valor do proveito econômico discutido no feito ... a ação sobre reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e partilha de bens ... a utilização do valor atribuído à causa como base de cálculo das custas, pois, à época ...
  • Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL E COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONVENÇÃO. JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS APURAÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE REFORMA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO JULGAMENTO DA...

    ...Assunto : Dissolução. Trata-se de Apelação interposta contra a ...ória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha. e condenação em ...seja determinado o pagamento da metade do valor devido a título de aluguel à. Requerente, uma ... tendo a Autora Demandante dado o valor da causa de R$ 100.000,00, este valor. não pode ser ...
  • Acórdão nº 0000086-76.2010.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PARA OS FILHOS EM PERCENTUAL SOBRE VENCIMENTO DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE. MAIORIDADE QUE NÃO IMPORTA EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM 30% SOBRE OS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE EM CASO DE EMPREGO OU SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. GARANTIA

    ...Assunto : Dissolução. RELATÓRIO. Trata-se de Apelações interpostas ..., nos autos da Ação de Dissolução de União Estável movida por Nelita Queiroz da Silva. ...Alega que o requerido amealhou imóvel com valor de R$ 80.000,00 e a autora, um imóvel. de R$ ..., acarretando prejuízos a longo prazo por causa das perdas inflacionárias. Aduz. outro equívoco ...
  • Decisão Monocrática nº 51391616120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO....

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA ...NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0013646-15.2018.8.19.0205 (Cível), 30-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO NO CURSO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DOS PAIS DA EX-COMPANHEIRA POSTULANDO INDENIZAÇÃO DE 50% DO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS ORIUNDOS DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. Autor que propôs demanda em face dos pais de sua ex-companheira narrando que, no período em que...

    ...IMÓVEL CONSTRUÍDO NO CURSO DE UNIÃO. ESTÁVEL. AÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DOS ...DE 50% DO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ...ízo de família e da necessidade de dissolução da união. estável, com a inclusão da ...se modifique o pedido e a causa de pedir. 338. RICARDO ALBERTO PEREIRA:18075 ...
  • Acordao N° 1396982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil. Partilha de imóvel (dois pavimentos) por força de dissolução de união estável. Cobrança de alugueres relativos a imóvel de propriedade em comum (condomínio). Ausente a comprovação do fato constitutivo do direito alegado: usufruto exclusivo de todo o imóvel, por parte da coproprietária. Obrigação de reparar inconsistente. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em que...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...ÓVEL (DOIS PAVIMENTOS) POR FORÇA DE DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL. COBRANÇA DE ALUGUERES ...quantia correspondente à razão de 50% do valor médio do aluguel do imóvel “em comum”). ...ícios, estes fixados em 10% do valor da causa (Lei 9.099/95, art. 55). ACÓRDÃO. Acordam os ...
  • Acordao N° 1649585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022

    Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Bem imóvel adquirido após a união estável. Condomínio. Competência do juízo cível. Imóvel financiado. Partilha da parcela quitada. Bens móveis. Ausência de prova da partilha tácita. Automóvel financiado. Partilha das parcelas...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM ...ADIMPLIDAS NO PERÍODO DA UNIÃO. VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA. SEPARAÇÃO. ...causa, o que ocorreu no presente caso. 1.2. Preliminar ...
  • Acordao N° 1745017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023

    Apelação cível. Contrarrazões. Pedido de reforma. Não cabimento. União estável. Requisitos. Art. 1. 723, código civil. Conjunto fático probatório. União configurada. Relacionamento aberto. Ausência de contribuição financeira. Presunção de esforço comum. Estado civil. Declaração como solteira. Não descaracterização da união. Partilha. Parcelas de financiamento. Bem adquirido em momento anterior....

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...NÃO CABIMENTO. UNIÃO. ESTÁVEL. REQUISITOS. ART. 1.723, CÓDIGO CIVIL. CONJUNTO ...ECONÔMICO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. REFORMATIO IN PEJUS. DISTINÇÃO AO ...fato, qual seja, a existência e dissolução da união estável havida entre as partes, bem ...
  • Acordao N° 1393616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021

    Apelação cível. Dissolução de condomínio. Coisa julgada. Atualização de valores. Honorários advocatícios. I - a dissolução do condomínio e alienação dos direitos que as partes possuem sobre os bens adquiridos na constância de união estável é direito potestativo da parte, conforme disposição do art. 1. 320 do cc, de forma que a ele a parte adversa não pode se opor. Ii - a sentença da ação de extinç

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...1393616. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. COISA JULGADA. ATUALIZAÇÃO DE. ...adquiridos na constância de união estável" é direito potestativo da parte, conforme disposi\xC3"...IV - Nas ações em que for inestimável o valor da causa, o que também equivale a dizer com ...
  • Acordao N° 1695418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023

    Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. União estável. Requisitos legais. Não comprovação. Ônus da parte autora. Improcedência do pedido. Alimentos. Não devidos. Partilha de bens. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ...advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa principal (R$ 793.100,00) e mais 10% ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... demora do processo e julgame nto da causa ("periculum in mora" ), para os servidores ... e outros bens moveis de valor" histórico ou artístico; m) a constru\xC3"... qualquer reunião mais ou menos estável de negros, necessariamente fugidos, ..., nos momentos finais da dissolução do sistema.” 24 Foi o caso, estudado ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ...Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa. ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...
  • Acordao N° 1347834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Apelação cível. Ação de cobrança. Dissolução de união estável. Imóveis em comum. Uso exclusivo por um dos companheiros. Indenização correspondente à metade do valor dos aluguéis. Honorários advocatícios. Valor da condenação. 1. É devida à companheira uma indenização correspondente a metade do valor dos aluguéis dos imóveis em comum que seu consorte usufruiu com exclusividade após a dissolução da...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE COBRANÇA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEIS. EM COMUM. USO ...INDENIZAÇÃO. CORRESPONDENTE À METADE DO VALOR DOS ALUGUÉIS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. VALOR ... o critério de fixação para o valor da causa. 3. Rejeitaram-se as preliminares e negou-se ...
  • Decisão Monocrática nº 50560144020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...União Estável cumulada com Partilha de Bens, Guarda e ...NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ...
  • Acordao N° 1607032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Apelação. Civil e família. Inovação recursal. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divergencia quanto ao termo inicial da união estável. Uniões simultâneas. Inadmissibilidade. Partilha de bens. Declaração de indignidade. Ausência de interesse. Honorários advocatícios. Fixação com base no art. 85, § 2º, do código de processo civil. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVERGENCIA QUANTO AO TERMO ... pode ser estimado através da apuração do valor. correspondente à partilha dos bens. Ademais, o valor da causa não é baixo. Não estão configuradas,. ...
  • Decisão Monocrática nº 50324182720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ...NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ...
  • Decisão Monocrática nº 50006674920158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.1. À UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, NO QUAL SE COMUNICAM OS BENS ADVINDOS ÀS PARTES NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI.2. A PARTILHA DE BENS EM AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL (SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO OU UNIÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.1. À UNIÃO ESTÁVEL ...ÚNCIA DOS DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS DE VALOR SUPERIOR A TRINTA VEZES O SALÁRIO MÍNIMO ...ÇÃO DE CONTESTAÇÃO), TAMPOUCO OUTRA CAUSA QUALQUER DE INCOMUNICABILIDADE, VIÁVEL A ...

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