valor da causa dissolução união estável
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Consequências jurídicas do poliamor
... no Direito de Família, em havendo a dissolução das uniões simultâneas ou poliafetivas, como ... filhos menores, caso seja dissolvida uma união composta por diversos companheiros e que tenha ... Civil estabelece, ainda, que na união estável também se aplica o regime legal da comunhão ... , evitando, assim, o enriquecimento sem causa de qualquer dos cônjuges (DIAS, 2015, p. 315) ... ou unilateral, deve ser fixado um valor que será pago a título de pensão alimentícia ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... demora do processo e julgame nto da causa ("periculum in mora" ), para os servidores ... e outros bens moveis de valor" histórico ou artístico; m) a constru\xC3" ... qualquer reunião mais ou menos estável de negros, necessariamente fugidos, ... , nos momentos finais da dissolução do sistema.” 24 Foi o caso, estudado ...
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Acordao N° 1745017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Contrarrazões. Pedido de reforma. Não cabimento. União estável. Requisitos. Art. 1. 723, código civil. Conjunto fático probatório. União configurada. Relacionamento aberto. Ausência de contribuição financeira. Presunção de esforço comum. Estado civil. Declaração como solteira. Não descaracterização da união. Partilha. Parcelas de financiamento. Bem adquirido em momento anterior....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... NÃO CABIMENTO. UNIÃO ... ESTÁVEL. REQUISITOS. ART. 1.723, CÓDIGO CIVIL. CONJUNTO ... ECONÔMICO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. REFORMATIO IN PEJUS ... DISTINÇÃO AO ... fato, qual seja, a existência e dissolução da união estável havida entre as partes, bem ... -
Acordao N° 1393616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Dissolução de condomínio. Coisa julgada. Atualização de valores. Honorários advocatícios. I - a dissolução do condomínio e alienação dos direitos que as partes possuem sobre os bens adquiridos na constância de união estável é direito potestativo da parte, conforme disposição do art. 1. 320 do cc, de forma que a ele a parte adversa não pode se opor. Ii - a sentença da ação de extinç
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. COISA JULGADA. ATUALIZAÇÃO DE ... adquiridos na constância de união estável" é direito potestativo da parte, conforme disposi\xC3" ... IV - Nas ações em que for inestimável o valor da causa, o que também equivale a dizer com ... -
Acordao N° 1695418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. União estável. Requisitos legais. Não comprovação. Ônus da parte autora. Improcedência do pedido. Alimentos. Não devidos. Partilha de bens. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa principal (R$ 793.100,00) e mais 10% ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...
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Acordao N° 1347834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Dissolução de união estável. Imóveis em comum. Uso exclusivo por um dos companheiros. Indenização correspondente à metade do valor dos aluguéis. Honorários advocatícios. Valor da condenação. 1. É devida à companheira uma indenização correspondente a metade do valor dos aluguéis dos imóveis em comum que seu consorte usufruiu com exclusividade após a dissolução da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE COBRANÇA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEIS ... EM COMUM. USO ... CORRESPONDENTE À METADE DO VALOR DOS ALUGUÉIS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... o critério de fixação para o valor da causa ... 3. Rejeitaram-se as preliminares e negou-se ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao final, ... ção de natureza autônoma, com pedido e causa de pedir que não se confundem com os elementos ... valor, a teor do art. 1.322 do Código Civil, in ...
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Decisão Monocrática nº 50560144020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... União Estável cumulada com Partilha de Bens, Guarda e ... NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... -
Acordao N° 1607032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Civil e família. Inovação recursal. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divergencia quanto ao termo inicial da união estável. Uniões simultâneas. Inadmissibilidade. Partilha de bens. Declaração de indignidade. Ausência de interesse. Honorários advocatícios. Fixação com base no art. 85, § 2º, do código de processo civil. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVERGENCIA QUANTO AO TERMO ... pode ser estimado através da apuração do valor ... correspondente à partilha dos bens. Ademais, o valor da causa não é baixo. Não estão configuradas, ... -
Decisão Monocrática nº 50324182720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ... NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... -
Decisão Monocrática nº 50006674920158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.1. À UNIÃO ESTÁVEL ... ÚNCIA DOS DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS DE VALOR SUPERIOR A TRINTA VEZES O SALÁRIO MÍNIMO ... ÇÃO DE CONTESTAÇÃO), TAMPOUCO OUTRA CAUSA QUALQUER DE INCOMUNICABILIDADE, VIÁVEL A ...
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Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... para condenar a ré ao pagamento mensal do valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), ... a sentença proferida na ação de dissolução de união estável a apelante poderia residir no ... da necessidade até o advento da causa resolutiva, porém em patamar menor que antanho, ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... Valor é um vínculo que ... 2. Comentários à ... e mulher reconhecendo como união estável, devendo a lei facilitar a sua conversão em ... A dissolução de uniões estáveis também pode gerar uma (ou ... Assim, o princípio em causa protege várias dimensões da realidade humana ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007483-39.2020.8.19.0208 (Cível), 12-04-2022
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DE POSSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA PARA FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. CAPÍTULOS DE SENTENÇA ANULADOS. A sentença declara a união estável havida pelas partes durante o período compreendido entre 2007 a agosto de 2019. Homologa a partilha dos bens guarnecentes do lar conjugal na forma do art. 487, III, "b" do...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL E PARTILHA. POSSIBILIDADE ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... CAUSA PARA FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO ... se sucateado, sem valor" comercial, portanto. Julga ... extinto sem resolu\xC3" ... -
Acordao N° 1756932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Cerceamento de defesa. Partilha. Valor confessado. I - o indeferimento de providências inúteis ou meramente protelatórias não causa cerceamento de defesa e obedece ao disposto no art. 370, caput, do cpc. Rejeitada a preliminar. Ii - diante da ausência de eleição prévia do regime de bens, aplica-se à união estável objeto...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTILHA. VALOR CONFESSADO ... I – Oindeferimento de ... inúteis ou meramente protelatórias não causa cerceamento de ... defesa e obedece ao disposto ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036898-18.2016.8.19.0205 (Cível), 28-10-2022
APELANTE: RENE ALVES DA SILVA APELADO: JOSELIA GOULART DE SOUZA Relatora: Des. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊN
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... valor da pensão não poderá ser inferior ... ao valor ... advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ... cabendo a cada uma das partes o pagamento de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Ordem social
... 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: de modo geral, refere-se à ... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça funções equivalentes ... de empresas e patrões demitirem, por justa causa, seus funcionários que não se vacinarem, ... da relação paralela em razão da dissolução da relação que, no caso, perdurou por mais de ...
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Decisão Monocrática nº 50417147320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE ... NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... -
Acordao N° 1725795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO ... REJEIÇÃO. MÉRITO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084753-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA AFASTADA - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA FIXADA PELO JUIZO DE ORIGEM - INSUPORTABILIDADE DO ENCARGO NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.1 - É assente na jurisprudência deste e. Tribunal o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-11.2011.5.15.0075) 25-04-2018
... arbitrou indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser ... , reconhecido em perícia como a causa da morte, não teria acontecido. Assim, no caso ... da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada pela representante ...
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Acórdão nº 0545014-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Apelações Cíveis simultâneas em Ação de declaração e dissolução de união estável com ... partilha de bens e alimentos ... enriquecimento sem causa, é possível o processamento de pedido ... o valor relativo ao negócio jurídico de compra e venda ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Incomunicabilidade – 6. Dos frutos comuns. Apuração do valor na data da ruptura do relacionamento e não na data da efetiva partilha ... pelo regime da comunhão parcial de bens, é preciso analisar a causa do negócio jurídico de aquisição de cada bem ... um matrimônio ...