valor da causa em inventário
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Acordao N° 1368628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... SOLIDARIEDADE APÓS ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E PARTILHA ... INEXISTÊNCIA. COBRANÇA PELO ... ÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO AO VALOR OBTIDO COM A ... HERANÇA. JUROS DE MORA. TERMO ... sucumbência, aquele que deu causa ao processo ... 10. Apelações do embargante e ... -
Acórdão Nº 5053202-26.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... financeiros em aplicaes ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salrios mnimos federais. 1 ... um e cinco por cento do valor atualizado da causa. da jurisprudncia desta Corte:AGRAVO INTERNO ...
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Processo nº 0008462-77.2015.8.19.0207 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... PROCEDÊNCIA. Causa" de pedir consistente de contrato \xC2" ... (obtido a partir da dedução de um valor inicial de ... ; iii) não existe inventário" ... dos bens transmitidos; iv) não\xC2" ...
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Acórdão Nº 0300662-07.2016.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... ÓVEL OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO ... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO ... QUE DEVERÁ SER APURADA EM PERCENTUAL DO VALOR ... ATUALIZADO DA CAUSA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0801796-74.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... VALOR DA CAUSA ... ATUALIZADO – PARÁGRAFO ÚNICO DO ...
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Acórdão Nº 0003052-25.2016.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... EXISTÊNCIA ... DE BEM IMÓVEL. INVENTÁRIO ABERTO. PARTE AUTORA QUE ... DESISTÊNCIA ... CORRIGIU O VALOR DA CAUSA E DETERMINOU QUE A ... DEMANDANTE ...
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Acórdão nº 1.0439.16.001667-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ARTIGO 672 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 628, §2°, DO CPC - AVALIAÇÃO DE BENS -...
... esperar o deslinde do processo de inventario, devendo ser determinada a prestao de contas de ... ou mais aes tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir, a teor do caput do art. 55 do CPC ... prova, mas to somente na alegao de que "o valor da sociedade empresarial j referida muito ... -
Acórdão Nº 0805348-03.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-08-2023
... 0805348-03.2021.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... Seção Especializada Cível ... e honorários advocatícios em 10% sobre o valor ... da causa, cuja exigibilidade ficará ...
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Acordao N° 1354410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Obscuridade e omissão inexistentes. Rediscussão. Mera insatisfação. Inventário. Habilitação de terceiro. Impossibilidade. Inclusão como interessado. Disposição de quinhão. Escritura pública. Exigência legal. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta corte e também do egrégio superior tribunal de justiça,...
... MERA INSATISFAÇÃO ... INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE ... ão se prestam à rediscussão do mérito da causa. Tendo havido a ... adequada fundamentação do ... o seu direito à restituição do valor pago aos herdeiros, em via ... própria, não se ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033008-65.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE QUANTIA. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA CURATELADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR. Declínio de competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ao Juízo a prol do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da mesma Comarca, que, por sua vez, devolveu os autos àquele primeiro
... de valor cabível à curatelada ... Conflito negativo de ... causa, vez que a demanda diz respeito ao levantamento ... independe de inventário ou arrolamento. Inteligência do art. 1º, da Lei ... -
Acórdão nº 1.0439.17.009279-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ARTIGO 672 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 628, §2°, DO CPC - AVALIAÇÃO DE BENS -...
... esperar o deslinde do processo de inventario, devendo ser determinada a prestao de contas de ... ou mais aes tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir, a teor do caput do art. 55 do CPC ... prova, mas to somente na alegao de que "o valor da sociedade empresarial j referida muito ... -
Acórdão nº 1.0439.17.009279-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ARTIGO 672 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 628, §2°, DO CPC - AVALIAÇÃO DE BENS -...
... esperar o deslinde do processo de inventario, devendo ser determinada a prestao de contas de ... ou mais aes tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir, a teor do caput do art. 55 do CPC ... prova, mas to somente na alegao de que "o valor da sociedade empresarial j referida muito ... -
Ética profissional
... de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem menção do ... , para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os ... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ...
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Acórdão Nº 0900148-81.2017.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... Nesse sentido, notrio que o executado deu causa propositura da ao, motivo pelo qual no h falar ... O MUNICPIO AO PAGAMENTO DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (CPC, ART. 85, 2 E 3). MINORAO DEVIDA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0058312-31.2018.8.19.0002 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0058312-31.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SONIA PEREIRA ALTENBURG e WANIA ALTENBURG ODEBRECHT EMENTA. ITD CAUSA MORTIS COBRADO A MAIOR. INVENTÁRIO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO. FAZENDA ESTADUAL. RI DO ESTADO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
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Acordao N° 1739433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Contrato. Imóvel. Espólio. Alienação no curso do inventário. Autorização judicial. Ausência. Negócio jurídico declarado válido. Sentença transitada em julgado no ponto. Ajuste ineficaz. Herdeiros que não participaram do contrato. Privação da posse do bem. Danos materiais. Indenização. Cabimento. Valor concedido. Congruência com o pedido. Condenação...
... ALIENAÇÃO NO CURSO DO INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA ... NEGÓCIO ... INDENIZAÇÃO. CABIMENTO ... VALOR CONCEDIDO. CONGRUÊNCIA COM O PEDIDO ... na pertinência subjetiva da ação, da causa petendié ... necessário extrair o vínculo ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam ... , com as sentenças emitidas nas causas de valor inferior a duas vezes o salário mínimo, de que ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 4000827-70.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... adversa, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, 2 do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.179715-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em reexame, deve ser mantida a sentença que concedeu a autorização para demolição do imóvel, com base no Decreto Municipal n º 1.963/97 e no parecer técnico que
... aduziu que no se trata de ao que tenha valor condenatrio ou proveito econmico, mas sim, ao ... devem ser fixados com apoio no valor da causa ou por equidade haja vista o contedo do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00118409820164058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0011840-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO FLAVIO BARBOSA MAIA GOMES ADVOGADO: Augusto Carlos De Almeida Duque ESPÓLIO: CRISOLICE DE LIMA BARBOSA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... renda, conforme admite o próprio Fisco, o valor recebido, pela Sra. Crisolice de Lima Barbosa por ... a declaração anexada do processo de inventário demonstra, a princípio, a não existência de ... de honorários contra quem não deu causa à demanda, sob pena de resultar em um cenário ... -
Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por LARISSA DE OLIVEIRA HAJJAR, em ... valor outrora ... concedido à pessoa de Alexandre ... do imposto causa" mortis ... Tribunal de Justiça do Estado de Goi\xC3" ...
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Acórdão nº 0368486-92.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... , de patrimônio integrante do inventário, afastada ... está a aplicação da norma ... 20 do antigo CPC. Razoabilidade do valor fixado ... face ao demonstrado zelo profissional, aliado à importância da causa ... e à qualidade técnica do trabalho, além de ...
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Acórdão Nº 5013888-10.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
... "entre vivos".O Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao (ITCMD) constitui-se tributo da ... QUITAO DO VALOR DA COMPRA. AQUISIO CELEBRADA E SACRAMENTADAAPENAS ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... Nele estuda-se o fenômeno da transmissão de bens causa mortis , esse que ocorre quando uma pessoa natural morre, e seus ... Carlos concorda com o valor apontado, mas Ana discorda, entrando com processo de impugnação. O ... -
Acórdão nº 0353001-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... , condenando-o a pagar ao recorrido o valor de R$ 59.993,29, acrescido de ... correção ... as mencionadas ações possuem em comum a causa de pedir remota ... (mesmo fato jurídico), bem ... de traslado, e, no que tange ao inventário, no momento da entrega ... do respeitante formal ...